O tema que vem sendo discutido a anos deve ir a Plenário na primeira semana de abril
Brasília 17-3-2011 - A Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) realizou na tarde de quarta-feira (16/3) uma reunião para tratar da votação do substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP) do Projeto de Lei 1876/99 que institui o Código Florestal Brasileiro. O presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), juntamente com os deputados da sigla garantiu 79 votos favoráveis a proposta. Conforme Raupp o PMDB não abre mão para que o projeto entre em pauta no Plenário na primeira semana de a bril.
A discussão em torno de uma nova legislação ambiental vem se arrastando há anos. Em 2005 quando atuava como secretário de articulação nacional em Brasília, Valdir Colatto (PMDB/SC), anunciava a necessidade de mudanças na legislação vigente, precisamente a modernização do Código Florestal Brasileiro em vigor desde 1965. Colatto justificou sua preocupação baseado em pesquisa realizada pela Epagri/Ciran, alertando à época que, se aplicada à legislação federal em Santa Catarina, por exemplo, 31,8 mil famílias seriam inviabilizadas e as propriedades fechadas por ocupar áreas de preservação permanente, ou seja, próximas de rios e mananciais aquíferos.
A partir desta constatação, iniciou-se um grande debate. A discussão tornou-se abrangente e, graças a envolvimento de lideranças políticas, setor produtivo e sociedade o Código Ambiental Catarinense está em vigor. O Código estadual catarinense deu o primeiro passo no país quando legitimou a necessidade de cada Estado em criar suas próprias leis.
A discussão ambiental foi amplamente debatida, após o aval do presidente do Partido à época, Michel Temer, para a criação de uma Comissão Especial para discutir a proposta. A comissão presidida pelo deputado Moacir Micheletto, (PMDB/PR) realizou de norte a sul do país audiências públicas e reuniões ouvindo agricultores e tirando dúvidas sobre a nova proposta.
Colatto parabenizou o deputado Aldo Rebelo pela coragem de assumir o compromisso frente a essa discussão. Afirmou que o momento agora é de discussão em Plenário. “O que tinha de legal para ser discutido já foi definido em Comissão Especial e agora deve ir a Plenário. Quem não estiver contente que apresente emendas ou destaques para que sejam votados. O que não podemos é protelar”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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