terça-feira, 30 de março de 2010

Presidente da FPA sai satisfeito de reunião com Embrapa Florestas


“O que a Embrapa recomendar para melhorar a legislação ambiental brasileira será aceito”, destacou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto

30/03/2010 – Quinze deputados federais participaram na segunda-feira (29/03), em Colombo (PR), da última reunião da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal que analisa todos os projetos e propostas que versam sobre este tema. O encontro aconteceu na Embrapa Florestas junto com técnicos e pesquisadores, onde os parlamentares apresentaram as demandas que tem recebido desde o início dos trabalhos, em todo o país.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, membro da Comissão, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacou que foi um dos mais proveitosos encontros realizados pela Comissão, considerando a qualidade das informações recebidas pela equipe. “O que a Embrapa recomendar para melhorar a legislação ambiental brasileira será aceito”, disse. Colatto acompanhou o presidente e o relator da Comissão Especial, deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Ao todo, foram realizadas 33 audiências públicas internas e externas, em todo o país.

O presidente da FPA ressaltou que a Embrapa realiza um trabalho fundamental no país com conhecimentos técnicos que podem nortear, por exemplo, a regularização fundiária e ambiental, baseado na ciência e não no “achismo”.

Na audiência, foram abordados pontos como áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal (RL), a permanência do homem – rural e urbano – em seu meio em harmonia com a preservação ambiental. “Percebemos, nesta conversa com a Embrapa, que tudo que tem sido apontado até agora pela Comissão está embasado em conceitos técnicos. É ouvir a população e buscar, na ciência, o método adequado para adaptar a legislação”, salienta. O presidente da FPA disse ter saído satisfeito do encontro, pois foi reforçada a necessidade de descentralizar a legislação ambiental brasileira.

Colatto é autor do projeto 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado, em que cada Estado faça sua legislação específica de acordo com suas características e realidade.

A Comissão Especial do Código Ambiental aguarda o relatório até a primeira quinzena de abril e quer que seja levado em plenário ainda neste mês.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

segunda-feira, 29 de março de 2010

Apoio a Eduardo Pinho Moreira


29/03/2010 - As lideranças e delegados que foram representar o PMDB na prévia a candidato ao governo do Estado pelo partido atenderam o pedido do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) para que votassem em Eduardo Pinho Moreira. “Eduardo é a cara do PMDB”. Esta sempre foi a posição de Colatto, que liderou no Oeste o processo de apoio a Eduardo Pinho Moreira como candidato do PMDB/SC ao governo do Estado na disputa com Dário Berger.

A prévia do último sábado (27/3) foi vencida por Moreira que já está na condição de pré-candidato ao governo de SC. Colatto, junto com os peemedebistas históricos que votaram em Eduardo Moreira, comemorou muito logo após o resultado. Continuou comemorando durante todo o fim de semana no oeste, em seu roteiro pela região - em Itá, Águas Frias e Chapecó.

“Moreira é político com retidão na administra pública. Pela sua história na política, por ser presidente do partido, por já ter sido governador, deputado federal, secretário de estado, presidente da Celesc, prefeito de Criciúma, está apto a assumir esta responsabilidade”.

Colatto defende que os partidos tenham seus candidatos próprios e, caso necessário, se façam acordos para o segundo turno. “Quem perder no primeiro turno se alia a quem chegar, firmando assim um pacto de governabilidade”, justifica.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Contran: suspensa resolução que obriga registro de tratores


Brasília 29/3/2010 – Após várias pressões dos presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comandada pelo deputado Odacir Zonta, além dos membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (29/03), a deliberação nº 93, que suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que “estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação”.

Com esta deliberação fica suspenso então o registro de tratores e maquinários agrícolas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde o início de março, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) tem lutado pela suspensão desta resolução e também pela desobrigação do emplacamento dos maquinários agrícolas. “Foram muitas foram as discussões sobre este tema e poucas as respostas positivas que o setor agropecuário recebeu do Departamento de Trânsito Brasileiro. Agora, pelo menos, conseguimos que a resolução fosse suspensa, uma preocupação a menos para os agricultores brasileiros”, ressaltou Colatto.

Para Colatto, o próximo passo é conseguir que o Conselho Nacional de Trânsito possa estudar mais sobre as leis referentes ao maquinário agrícola dentro do Código de Trânsito Brasileiro. “É preciso estudar mais claramente a legislação para o setor produtivo brasileiro e elaborar uma legislação específica para as máquinas agrícolas. Fazer uma legislação que possa dar segurança e viabilidade no trabalho dos milhares de produtores rurais brasileiros. Se não, mais uma vez, os produtores pagarão o preço de uma legislação antiga e que desrespeita a realidade encontrada no campo”, concluiu Colatto.

Antes de publicar a deliberação, Alfredo Peres, presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), participou de audiências com o deputado Colatto e com os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sobre a Resolução nº 281/2008. A audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara foi realizada no dia 16 deste mês.

Leia o ato normativo na íntegra:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=29/03/2010&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=104

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Tratores e maquinários agrícolas: instrumentos de trabalho


Atualmente, as preocupações de produtores rurais e empresas agropecuárias giram em torno da exigência do emplacamento de tratores agrícolas, melhor dizendo, da Resolução N° 281, de 26 de junho de 2008, que prevê o registro de tratores agrícolas e a exigência da habilitação dentro da categoria C para operadores de máquina. O motivo? A partir de junho deste ano, tratores e maquinários agrícolas novos terão que fazer um pré-cadastro, um registro, no Departamento Nacional de Trânsito, para que os dados do veículo fiquem registrados no Denatran.

Durante este mês de março, muitas foram as discussões sobre este tema. Porém, poucas foram as respostas positivas que o setor agropecuário recebeu do Departamento de Trânsito Brasileiro, descobriu-se que essa situação era ainda mais grave do que se imaginava.

O registro não é obrigatório quando os tratores circulam apenas dentro da propriedade. Contudo, se um dia transitarem em vias públicas rurais – estradas ou rodovias –, os maquinários agrícolas devem estar não só com o registro, mas também com o emplacamento. A maior preocupação veio com essa afirmativa. Segundo informou o presidente do Denatran, Alfredo Peres, “mudar a resolução não vai tirar a exigência dos emplacamentos nos tratores, isso é uma norma prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, todo e qualquer veículo que andar em via pública deve estar devidamente emplacado”.

Quem conhece ou vive no campo sabe que um dia, uma hora, de alguma maneira, esses veículos precisarão sair da propriedade, atravessar uma estrada ou rodovia, para transportar um equipamento ou um fertilizante, e isso vai obrigar essas pessoas a fazerem esses emplacamentos. Haverá condições?

O que o Denatran não percebe é a existência de vários fatores que tornam totalmente inviável o cumprimento da medida, por parte da população rural, das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, na realidade que se encontram. O primeiro desses fatores é o gasto. Como essas pessoas vão arcar com o licenciamento? Com que dinheiro pagarão o IPVA? Quem pagará o imposto dos tratores? Quem custeará o emplacamento? Com que condições e custos os operadores de máquinas tirarão a carteira tipo C? Há mão de obra especializada para processar essas exigências? O agricultor conseguirá pagar a conta, como exige a resolução?

Outro fator, não tão abordado dentro das discussões, é a realidade educacional dos moradores do campo para exigir o curso de formação de motoristas. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, a técnica da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Danielle Silva Bernardes, apresentou um dado importantíssimo sobre isso: o nível de escolaridade no campo é muito baixo, somente 3% dos produtores cursaram até a 4ª série. Como farão os chamados Cursos de Formação do Condutor (CFC), com tal estatística?

Outro fator que impossibilita a execução desta normativa é a atual estrutura que o Detran oferece para realizar esses emplacamentos. Quando as pessoas tiverem que emplacar esses veículos, terão que levar até a cidade os tratores? Os agentes de trânsito irão até a propriedade fazer o licenciamento? Um levantamento realizado em 2006, pela CNA, mostrou que existem 788 mil máquinas agrícolas no Brasil[1]. Como será feito o deslocamento de um número tão grande de máquinas no país?

No mínimo teriam que transportar essas máquinas num caminhão para poder emplacar. Isso, claro, implicaria em custos altíssimos para o proprietário. Sem falar que, sem o emplacamento, teriam que locar um caminhão toda vez que fossem passar por uma estrada para se dirigir à outra propriedade, o que traria mais custos para os produtores. Não há como a agricultura arcar com isso.

Percebe-se que os questionamentos e as incertezas são inúmeros nessa discussão. Respostas, não temos. Certezas, menos ainda. Querem exigir dos tratores as mesmas regras de um caminhão, de um automóvel. Os maquinários agrícolas, como o mesmo nome mostra, são instrumentos de trabalho. Esses tratores precisam de uma legislação específica, não de um emplacamento.

Não é emplacando e registrando esses maquinários que vamos diminuir os números de acidentes nas estradas e os furtos nas propriedades rurais. Se não resolvermos, se a sociedade e o setor rural não se unir para resolver esse problema as preocupações continuarão cercando a vida dos produtores rurais. É preciso rever a legislação de trânsito brasileiro como um todo. Não dá para fazer esses emplacamentos, os produtores não têm como arcar com os custos do licenciamento e o DETRAN não tem estrutura que atenda os mais de 788 mil tratores e maquinários agrícolas que existem no Brasil.

Mais uma vez os produtores pagam o preço de uma legislação antiga e que não respeita a realidade encontrada no campo. É necessário estudar claramente essa questão com o setor produtivo brasileiro e elaborar uma legislação específica para as máquinas agrícolas. Fazer uma legislação que possa dar segurança e viabilidade no trabalho dos milhares de produtores rurais brasileiros. Esse é mais um novo desafio.

* Engenheiro Agrônomo Valdir Colatto – Deputado Federal (PMDB/SC) e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

sexta-feira, 26 de março de 2010

Colatto lutou pela Implantação da Política Nacional da Saúde do Homem em Santa Catarina


Brasília 26/03/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) defendeu junto ao Ministério da Saúde a implantação do Programa de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nos municípios de Santa Catarina. Este mês, os municípios de Chapecó, Florianópolis e Lages foram indicados para serem contemplados pelo programa, que tem como principal objetivo facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a não-adesão às medidas de saúde por parte dos homens resulta no aumento da incidência de doenças e de mortalidade nesse gênero. Dados deste ministério apontam também que, a cada três adultos que morrem no Brasil, dois são homens, e que a expectativa de vida da população masculina é 7,6 anos abaixo da média das mulheres.

Colatto destaca a importância da inclusão do programa nos três municípios e enfatiza a necessidade de ampliar esse projeto em todo o Estado de Santa Catarina. “Temos que mudar essa realidade, prevenir é a melhor maneira de alcançar uma vida longa e produtiva para nossa população. Os homens precisam ter a consciência que também são passíveis de doenças assim como todo ser humano. Esse programa vai incentivar os homens do nosso estado a se cuidar e assim, cuidar da sua família. Precisamos estar atentos à nossa saúde”, ressaltou Valdir Colatto.

Em 2009, a cidade de Joinvile foi considerada piloto da atuação do Plano em Santa Catarina. O Ministério da Saúde apóia a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nas Secretarias de Saúde de Municípios a partir de um acordo com a Comissão Intergestores Tripartite, mediante o repasse de R$ 75 mil para cada secretaria selecionada. O objetivo é incentivar a elaboração e a implementação de estratégias e ações de saúde focadas na população masculina, inseridas nos seus respectivos Planos de Saúde, até 2011. A Política Nacional de Saúde do Homem foi lançada dia 27 de agosto de 2009.

Mais informações: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/politica_nacional_homem.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1623

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Março: aprovação do Fundo de Catástrofe é marco na Câmara dos Deputados


Brasília 26/03/2010 – A agricultura brasileira viveu, em março, uma das grandes conquistas para o setor. Com 330 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei complementar 374/2008 que autoriza as seguradoras privadas a constituírem o Fundo de Catástrofe, medida que aperfeiçoará os instrumentos de seguro rural para proteger produtores rurais em caso de ocorrências de catástrofes climáticas, como chuvas, secas, além de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, que podem provocar perdas nas produções rurais já seguradas.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, “a aprovação deste projeto é um marco para agricultura brasileira, já que o fundo de catástrofe é muito importante para esse setor. Precisamos dar mais segurança para o agricultor deste País. Hoje, não há um fundo de catástrofe que assegure o produtor quando ocorrem catástrofes climáticas generalizadas. Com esse projeto, teremos mais segurança e menos riscos para a agricultura brasileira”, ressaltou o parlamentar.

O objetivo da medida é facilitar o acesso dos agricultores ao seguro, ao dar mais garantias para as seguradoras, evitar perdas excessivas na produção, proporcionar capacidade financeira ao produtor para que possa honrar com os compromissos assumidos para o plantio da safra perdida, além de evitar que produtor contraia novas dívidas.

De acordo com o projeto, a união fica “autorizada a conceder subvenção econômica a consórcio constituído com finalidade exclusiva de atendimento à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuário, aquícola e de florestas. Quem ficará responsável por apresentar as propostas de subvenção é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A “qualificação e a quantificação” das perdas será avaliada pelo órgão regulador de seguros, que vai analisar os danos de acordo com as peculiaridades de cada ramo, cobertura, cultura, região ou microrregião. O projeto de lei complementar passará pelo Senado Federal, para depois ir à sanção presidencial.

Corretor de Seguros

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3822/2008, que cria e regulamenta a profissão de corretor de seguro rural. Segundo o projeto, esse profissional orientará os produtores em todos os detalhes e fases do contrato de seguro que, quando não observados, podem prejudicar os pedidos de indenização dos produtores. O corretor de seguro rural ficará responsável por garantir que as formas de produção dos agricultores estejam em conformidade com as exigências da apólice de seguro, além de recomendar providências que minimizem o risco de ocorrência de sinistros, como pragas e doenças, excesso de chuva ou seca que podem causar prejuízos na produção. O corretor de seguro rural deverá ter habilitação técnica para atender e avaliar as perdas, seja na agricultura, na pecuária, na piscicultura ou florestas.

Foto: Colatto em Plenário (Crédito: Diógenis Santos)

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quinta-feira, 25 de março de 2010

Estudantes catarinenses de Direito visitam o Congresso Nacional


Brasília 25/03/2010 – Trinta e sete estudantes do sétimo e oitavo período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (CELER Faculdades), do município de Xaxim/SC, visitaram as instalações do Congresso Nacional Brasileiro, na última quarta-feira (24/3), em Brasília.

A visita, organizada pela própria instituição de ensino, contou com o apoio e o acompanhamento do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). Colatto prestigiou os estudantes durante o programa "Visite o Congresso", um tour por pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os alunos conheceram os salões “verde” e “azul”, o plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados e o plenário do Senado Federal, onde puderam assistir momentos das sessões do congresso.

Na visita ao plenário da Câmara, deputado Valdir Colatto lembrou a presença dos estudantes que foram aplaudidos pelos deputados presentes na sessão. A visita acabou na tarde desta quarta-feira com uma foto dos estudantes com o parlamentar catarinense na rampa do Congresso Nacional. Na visita à capital federal, os estudantes também conheceram o Supremo Tribunal de Justiça e o Palácio da Alvorada. O grupo foi liderado pelo advogado xaxiense e professor Neli Saibo e o professor Davi Schuch de Oliveiras.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Capixabas pedem apoio à Colatto para um Código Ambiental no ES


Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do projeto de lei 5367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado, recebeu, nesta quarta-feira (24/03), o secretário e o subsecretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo, Enio Bergoli e Gilmar Gusmão Dadalto, os deputados estaduais Cacau Lorenzoni (PP/SP )e Atayde Armani (DEM/ES), presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do estado, Murilo Pedroni, e o assessor parlamentar da Comissão de Agricultura da ALES, José Roberto Hernandes.

Durante a reunião, os governantes capixabas entregaram um estudo estratégico que relata o real impacto econômico, social e agronômico da aplicação do Código Florestal vigente nas propriedades, microbacias e diversas regiões do Espírito Santo. “Chegamos numa conclusão que, se for aplicado a lei na íntegra reduziríamos a área agrícola atual em 25%, o que significa uma redução de 120 mil postos de trabalho, de 1 bilhão da renda agrícola e de 2,2 milhões de sacas de café”, ressaltou o subsecretário de agricultura do Espírito Santo, Gilmar Dadaldo. O estado é o segundo maior produtor brasileiro de café, ficando atrás apenas de Minas Gerais, e o primeiro produtor do país café tipo “conilon”.

Durante a reunião, Colatto ressaltou que como fez Santa Catarina, o Espírito Santo também deve lutar pela criação de um Código Ambiental Estadual para salvar a economia do Estado. “Santa Catarina fez o seu Código Ambiental, com isso conseguiu salvar 80% das suas propriedades que seriam congeladas pelo atual Código Florestal e iria inviabilizar qualquer tipo de produção. Hoje, o Código Ambiental Catarinense não só deu certo, como mostrou que é possível preservar o meio ambiente e manter a produção nos estados”, ressaltou o parlamentar.

Ainda segundo Colatto, o código ambiental estadual, além de ser necessário, está previsto por lei. “De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, a União tem que fazer as normas gerais e os Estados suas normas específicas, e é dessa maneira que tem que ser feito. Temos que correr contra o tempo para aprovar o Código Ambiental Brasileiro, tirar o poder ambiental do governo federal e jogar para os estados, para que assim seja feito o zoneamento econômico ecológico e respeitado as características locais de cada bioma do país. A técnica é que vai dizer se você pode ou não produzir café ou maçã no morro, qual é deve ser o uso daquele tipo de solo e qual o impacto que esse uso vai trazer. É a partir deste projeto que vocês poderão criar as suas normas ambientais específicas, de acordo com as suas peculiares”, completou Colatto.

Durante a reunião, o parlamentar catarinense pediu o apoio dos governantes na mobilização da sociedade urbana paras discussões ambientais. “Nós temos que envolver a área urbana nessa discussão. Tirar da cabeça da sociedade que é só a área rural que tem que ser cobrada na preservação do meio ambiente. Temos que livrar os produtores rurais e começar essa discussão e responsabilização também na área urbana. Vocês precisam mostrar esse estudo de impactos para que a população tenha a consciência da importância de um Código Ambiental para o Brasil”, ressaltou Colatto sobre a participação da sociedade.

Em resposta, ao final da reunião, os representantes do governo do Estado do Espírito Santo convidaram o deputado catarinense para proferir uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo e falar da experiência do Código Ambiental Catarinense, além de esclarecer a população sobre a necessidade de um Código Ambiental para o país.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quarta-feira, 24 de março de 2010

Frente Parlamentar Nacionalista é reinstalada no Congresso Nacional


Pré-sal e Código Ambiental estarão entre os temas abordados pela frente

Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional participou, na noite desta terça-feira (23/03), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião de reinstalação da Frente Parlamentar Nacionalista; organização suprapartidária criada em 1956 e extinta desde 1964 pelo regime militar brasileiro.

A reunião começou com o pronunciamento do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que falou do principal significado da frente, “a defesa do Brasil no mundo”, e sugeriu a escolha de três ou quatro temas para serem debatidos ainda nesse semestre pelo grupo. O coordenador-geral da Frente Nacionalista, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), ressaltou que o objetivo principal da frente é exatamente “lutar contra as ações que contrariam os interesses do Brasil em favor dos interesses externos”. Rebelo disse ainda que não foram estabelecidas prioridades nas discussões, mas que o comércio, o novo marco regulatório do Pré-sal e o Código Ambiental Brasileiro estarão entre os temas debatidos pela frente.

Para o deputado Valdir Colatto, a Frente Parlamentar Nacionalista será uma reação do Congresso Nacional em defesa do Brasil. “Vamos resgatar tudo que o país precisa para se defender. Buscar em todas as áreas, não só na agricultura, os interesses nacionais que estão em confronto com as intenções estrangeiras no Brasil. Não há ideologias, o que existe é um país, que precisa se levantar em defesa dos seus interesses e não continuar aceitando provocações que não são vantajosas para a nossa economia e sociedade”, completou o parlamentar.

Ainda segundo Colatto, o Brasil precisa saber se defender principalmente das manifestações de Organizações Não Governamentais (ONG´s) brasileiras e estrangeiras, que tendem a denegrir a imagem do Brasil e sua produção. “Qual é o país no planeta que aceita a intervenção de outros parlamentares que não sejam do seu país para discutir a questão ambiental, a produção e a defesa dos seus interesses? Não é possível que nós soframos tantos ataques e não tenhamos nenhuma reação. É preciso ter cuidado com essas organizações que são financiadas por outros países de fora, por movimentos que querem parar o Brasil, para que ele não produza mais, por terem medo, já que somos competitivos na produção agropecuária”, concluiu Colatto.

Além de Colatto, durante a reunião, outros parlamentares como Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Odacir Zonta (PP/SC) e Duarte Nogueira (PSDB/SP) também levantaram queixas das constantes manifestações de ong´s ambientais contra deputados que estão trabalhando pelo Código Ambiental Brasileiro, entre elas, a recente campanha “Exterminadores do Futuro”, lançada pela Fundação SOS Mata Atlântica no início deste mês.

A mesa de instalação da Frente Nacionalista foi coordenada pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara, além dos deputados Anselmo de Jesus (PT/RO) e Vieira da Cunha (RS), presidente Nacional do PDT.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

terça-feira, 23 de março de 2010

Colatto palestra para pesquisadores da Embrapa em Concórdia


23/03/2010 – Pesquisadores, analistas e técnicos da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia receberam, nesta segunda-feira (22/3) a visita do engenheiro agrônomo, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, que palestrou sobre as ações que a Frente desenvolve em Brasília e os encaminhamentos para aprovação de uma nova proposta de legislação ambiental brasileira. O parlamentar foi recebido pelo chefe geral da Embrapa, Dirceu Duarte Talamini; pelo chefe adjunto de pesquisa, Gerson Schuermann e pelo chefe adjunto administrativo, Fernando de Toni. Também presentes, o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Wolmir de Souza e profissionais da Coopercentral Aurora.

Colatto expôs o trabalho desenvolvido pela FPA com ações voltadas para que o Congresso Nacional atenda as demandas do setor agropecuário. Dentre as prioridades da entidade, Colatto salientou ações de apoio à pesquisa, principalmente à Embrapa; defesa sanitária animal e vegetal; dívida agrícola e pecuária; fertilizantes; questões que envolvem a transgenia; a biotecnologia; rastreabilidade e câmbio.

Sobre as alterações na legislação ambiental brasileira, Colatto enfatizou que “não temos mais como postergar esta discussão no país”, defendendo uma nova proposta ambiental que institua o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado em que cada Estado tenha legislação específica. Para isso, o deputado solicitou aos pesquisadores da Embrapa, informações e estudos sobre vários segmentos produtivos, para que continuem embasando esta discussão no país.

O parlamentar explicou que, com a publicação do decreto 6514 “se aflorou a implantação do Código Florestal Brasileiro”, legislação considerada por ele defasada, criada em 1965, e que traz insegurança jurídica para o setor produtivo brasileiro. Para o deputado, o erro da atual legislação ambiental brasileira está no fato de aplicar uma única legislação para um país continental com 8 milhões de quilômetros quadrados e sem considerar as diferentes características dos 27 Estados brasileiros.

O deputado reforçou que a proposta de alteração do atual Código Florestal Brasileiro deve fortalecer discussões com racionalidade, visando buscar o equilíbrio e fundamentação técnica e científica deste debate.

Colatto integra a Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, criada em 2009, com propósito de analisar as propostas que versam sobre matérias que tratam da revisão da legislação ambiental. Junto à Comissão, o parlamentar participa das audiências públicas em todos os Estados brasileiros ouvindo a opinião da população.

Como presidente da FPA, Colatto tem percorrido, nos últimos anos, todos os Estados brasileiros atendendo solicitações de entidades públicas e privadas para tratar do tema legislação ambiental, sua relação com o setor produtivo e a urgente necessidade de mudança.

Foto 1 - Deputado Colatto e chefe da Embrapa, Dirceu Talamini, durante palestra

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

sexta-feira, 19 de março de 2010

Deputado Colatto palestra em Concórdia e Xanxerê


19/03/2010 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) palestrará nesta segunda-feira (22/3) nos municípios de Concórdia e em Xanxerê sobre as ações da FPA e Código Ambiental Brasileiro.

Em Concórdia, às 10 horas, Colatto explanará as ações da Frente Parlamentar da Agropecuária na Embrapa Suínos e Aves. Participarão pesquisadores, analistas, assistentes da empresa de pesquisa, além da comunidade interessada.

Colatto comanda uma das maiores bancadas no Congresso Nacional com propósito de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária é constituída por 234 deputados e 33 senadores que atuam ativamente nas comissões temáticas propondo e aprovando projetos de interesse da área agropecuária.

Em Xanxerê, das 19 às 21h30, o deputado palestrará sobre “Código Ambiental Brasileiro” na Unoesc campus de Xanxerê. A atividade está sendo organizada pelo curso de Administração e acontecerá no Anfiteatro da universidade. Participarão coordenadores, acadêmicos de sete cursos de graduação, sendo Administração, Direito, Ciências Contábeis, Engenharia Florestal, Agronomia, Zootecnia e Ciências Biológicas e público externo interessado.

Colatto é autor do projeto de lei 5367/2009 que pretende instituir o Código Ambiental Brasileiro. A proposta visa substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965. Sobre as palestras realizadas em SC e em todo o país, Colatto salienta que “queremos que a sociedade rural e urbana participe desse processo de debates e decida o que fazer com nossas terras: quanto preservar e quanto destinar para a produção de alimentos aos 200 milhões de habitantes e também para a exportação, que mantém 90% da balança comercial, 40% do PIB brasileiro e 35% dos empregos no Brasil”, destacou.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Deputado Colatto participa do lançamento da Femi 2010 nesta 6ª feira


18/03/2010 – Membro da Comissão de Honra da XV Festa Estadual do Milho (Femi 2010), em Xanxerê (SC), o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, Valdir Colatto (PMDB/SC), participará nesta sexta-feira (19/3), às 20 horas, do lançamento deste evento, no Clube Xanxerense. A Femi 2010 será realizada no período de 30 de abril a 9 de maio e deverá movimentar cerca de R$ 30 milhões em negócios e receber aproximadamente 200 mil visitantes.

O deputado acompanha há anos esta que é uma das maiores exposições-feiras do Sul do país. Lembra das características que a tornam tão importante: “gastronomia típica a base de milho, história da colonização, apresentação de novas tecnologias na área agrícola, música para todos os gostos e, principalmente a hospitalidade do povo xanxerense”.

Para o parque de exposições Rovilho Bortoluzzi, o deputado federal auxiliou na reforma dos banheiros do pavilhão central, na construção do pavilhão da Associação Amigos da Viola de Xanxerê (AMIVIX) e na reforma da sede do Lions Clube, ambos instalados no parque de exposições.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quinta-feira, 18 de março de 2010

Colatto participa do Agrogestão 2010 e enaltece a agropecuária, o agronegócio e o produtor rural


17/03/2010 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), participou nesta semana em Chapecó (SC), da abertura oficial do AgroGestão 2010, Congresso Nacional da Gestão do Agronegócio. O parlamentar acompanhou o painel de abertura do evento, que contou com a explanação dos ex-ministros do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan; da Agricultura, Roberto Rodrigues e o atual ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes que falaram sobre os cenários mundiais do agronegócio e o futuro do Brasil.

O presidente da FPA comentou sobre a importância dos painelistas terem reforçado a importância do país debater o tema reformulação do Código Florestal Brasileiro, assunto que esteve presente em todas as palestras do evento. “Neste ano, os debates sobre mudanças na defasada legislação ambiental brasileira deverão se intensificar. Novas propostas sustentáveis surgiram e o país precisa, urgentemente, de uma nova legislação ambiental que harmonize a produção rural e a preservação do meio ambiente”, destacou o parlamentar, autor do projeto de lei 5367/2009 que pretende instituir o Código Ambiental Brasileiro.

O deputado destaca que a Frente busca representatividade no grande cenário das discussões da política brasileira e lamenta o fato do setor do agronegócio brasileiro não ser chamado para participar das grandes discussões que envolvem o meio ambiente. “A demanda por alimentos no mundo é crescente e o país precisa se projetar para atender a necessidade interna e também externa”, salientou Colatto lembrando e reforçando as falas do ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues quando disse “não temos calça jeans sem o algodão, nem revista e jornal sem árvores. A sociedade urbana existe tranqüila porque nós (agricultura) estamos provendo esta tranqüilidade”.

FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA

Colatto comanda uma das maiores bancadas no Congresso Nacional com propósito de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária é constituída por 234 deputados e 33 senadores que atuam ativamente nas comissões temáticas propondo e aprovando projetos de interesse da área agropecuária.

Colatto destaca entre as prioridades da Frente, a criação do Código Ambiental Brasileiro, a redução da carga tributária para alimentos e insumos, garantia da renda para o produtor rural e a solução para os conflitos fundiários.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quarta-feira, 17 de março de 2010

Colatto pede legislação específica para trânsito de maquinário agrícola


17/03/2010 - Em audiência pública com o Presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, pediu esclarecimentos à diretoria do Denatran sobre a Resolução 281 de 2008, que prevê a “obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exigência da carteira tipo "C" do operador”, prevista para entrar em vigor em junho deste ano.

Segundo o presidente Alfredo Peres, “a resolução determina que todos os maquinários agrícolas e tratores novos que saem das fábricas devem fazer um pré-cadastro, um registro, para que fiquem os dados no Denatran”, ressaltou. Quanto às máquinas mais antigas, o presidente do Denatran explicou que o registro não é obrigatório. Porém, “se saírem da propriedade para uma via pública precisam sim ser cadastradas e emplacadas”. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, em qualquer máquina ou veículo, seja de transporte ou de serviços, o cadastramento e o emplacamento são obrigatórios se forem transitar em vias públicas, ou seja, quando estão fora da propriedade.

Em resposta, Colatto disse que entende a importância do registro das máquinas para evitar furtos e melhorar a localização das máquinas, mas destaca que o emplacamento é incoerente com a realidade dos produtores rurais. “Esses maquinários agrícolas um dia, de alguma forma, transitarão fora da propriedade, para atravessar uma estrada, transportar alguma carga pequena, equipamentos ou fertilizantes de um lugar para outro. Isso tudo vai obrigar as pessoas a fazerem esse emplacamento”, rebateu Colatto.

Além disso, para o parlamentar catarinense, é quase impossível emplacar todos os maquinários, por falta de estrutura e por implicar custos para o produtor. “Como farão o deslocamento dessas máquinas nesse país tão grande e tão distante? Se tiverem que emplacar essas máquinas terão que ir até local para fazer a vistoria ou o vistoriador se dirigir até a propriedade. Teriam que transportar as máquinas em um caminhão, levar e trazer de volta depois de emplacar. Isso traria um custo enorme e não teria como a agricultura arcar. Como as pessoas vão pagar esse emplacamento com um custo tão alto?”, ressaltou Colatto.

Colatto acredita que os tratores, instrumentos de trabalho, devem ser tratados de maneira diferenciada pela legislação de trânsito brasileira. “Querer que sejam emplacados esses tratores, incluí-los na mesma legislação dos automóveis e caminhões, é um absurdo. É necessária uma legislação específica para trânsito de maquinários agrícolas”, explicou Colatto.

“Nós queremos discutir esse assunto na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Pois é preciso que tenhamos a consciência que não dá para fazer isso agora. Temos que estudar muito claramente essa questão e fazer uma legislação específica para as máquinas agrícolas e saber como vamos administrar esse problema que surgiu com a resolução 281, pois tinha a lei, mas não tinha a cobrança, que veio agora sem dar tempo para nós resolveremos isso”, concluiu o parlamentar.

Nesta quarta-feira (16/03), Alfredo Peres participou da mesa da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que discutiu o emplacamento e o registro dos tratores agrícolas e obrigatoriedade da carteira tipo "C" do operador. Entre os convidados que participaram da audiência estão o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Antoninho Rovaris, o gerente de Apoio ao Desenvolvimento e Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, a técnica da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – (CNA), Danielle Silva Bernardes.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

terça-feira, 16 de março de 2010

Colatto trabalha para regularizar a situação do aeroporto de Chapecó


16/03/2010 – Deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve na última semana com a gerente técnica da superintendência de infraestrutura aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília, Doris Vieira da Costa, quando foi alertado que o não cumprimento das exigências para o Aeroporto Municipal Serafim Enoss Bertaso de Chapecó resultará em mais restrições, consequentemente mais transtornos para os passageiros.

De imediato, Colatto conseguiu junto a secretaria de infraestrutura do governo de SC, sinalização positiva para convênio no valor de R$ 2 milhões que darão suporte para implementar as ações corretivas no aeroporto de Chapecó. Outros R$ 1 milhão deverão ser investidos pela administração municipal como contrapartida deste convênio.

A assinatura do convênio deverá ser realizada entre o governo do Estado e prefeitura de Chapecó, com execução da administração municipal. O prazo para adequações no aeroporto encerra dia 8 de abril quando a ANAC deverá se manifestar novamente.

O relatório da inspeção aeroportuária da ANAC apontou restrições à operação do aeroporto em função de não-conformidades na pista, na sinalização do pátio de estacionamento de aeronaves, na segurança, como também no parque de abastecimento de aeronaves, bem como novos ordenamentos sobre a atuação dos bombeiros no local.

“Chapecó é a opção mais próxima de embarque para os moradores do oeste catarinense, sudoeste do Paraná e noroeste do Rio Grande do Sul. O desenvolvimento de toda a região depende de melhorias neste aeroporto, que está situado em localização estratégica no Mercosul e precisa ter condições de receber com segurança e conforto seus passageiros”, comenta.

O aeroporto de Chapecó é um dos mais movimentados do Sul do país sendo o segundo mais movimentado de Santa Catarina com embarques e desembarques mensais entre 13 e 14 mil passageiros.

Foto 1- Deputado federal Valdir Colatto

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

segunda-feira, 15 de março de 2010

Sonora - Deputado Valdir Colatto questiona a Resolução nº 281/2008.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) questiona a Resolução nº 281/2008, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) , que prevê a “obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e a exigência da carteira tipo "C" do operador”.

sábado, 13 de março de 2010

Sonora - Código ambiental

Os debates sobre o Código Ambiental Brasileiro continuam no País. Colatto, mais uma vez, em Plenário, levanta a necessidade de ser criar uma legislação ambiental.

Sonora - Deputado federal Valdir Colatto fala da exportação da carne suína de Santa Catarina.

Em Plenário, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) fala da exportação da carne suína de Santa Catarina.

quinta-feira, 11 de março de 2010

Colatto vota favorável a partilha de petróleo a estados não produtores


Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) votou favorável a emenda do pré-sal (387/09), que prevê partilha de recursos para os estados brasileiros que não produzem petróleo, aprovada nesta quarta-feira (10/03), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A emenda determina que a parte da União nos royalties (valor cobrado pelas petrolíferas para permitir uso ou comercialização do petróleo) deve ser conservada e o restante dividido entre estados e municípios, com base nos fundos de Participação (transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados).

Colatto defende que a partilha dos royalties trará muitos benefícios para o Estado de Santa Catarina. “Com a aprovação deste projeto no Senado, Santa Catarina receberá já neste ano R$ 257,6 milhões. O que vai ajudar nos investimentos para melhoria do Estado”. Entre 2010 e 2017, o estado de Santa Catarina deve receber recursos entre R$ 257 milhões (em 2010) e R$ 873.6 (em 2017). Em sete anos, o acumulado poderá chegar a uma quantia de 4.680 bilhões de reais.

A emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), foi aprovada com 369 votos a favor e 72 contra. A aprovação da medida recebeu ainda críticas de parlamentares que representam estados produtores de petróleo brasileiro, por diminuir os recursos hoje garantidos aos estados produtores. Agora, a emenda precisa passar pela aprovação do Senado Federal e sanção do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

“Exterminador do futuro é quem não quer que se produza comida neste país”, afirma Colatto


Essa casa precisa ser respeitada. Nós jamais tratamos mal ou faltamos com respeito às outras frentes parlamentares desse Congresso. Agora fazem uma grande devassa na vida dos nossos parlamentares. Exterminador do futuro é quem não quer que se produza comida neste país”. A afirmação é do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), durante reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em resposta a campanha “Exterminadores do Futuro” da Fundação SOS Mata Atlântica, contra os parlamentares que estão à frente da aprovação do Código Ambiental Brasileiro, lançada durante a reunião da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta-feira (10/03).

Colatto defende que não existe “futuro” se não houver preservação e preocupação com a produção de alimentos. “Ninguém quer radicalizar. Queremos uma legislação com bases técnicas e científicas para a questão ambiental brasileira, que harmonize produção com preservação. Com certeza seremos exterminadores se pararmos de produzir comida para os milhões de brasileiros”, completou o parlamentar.

O presidente da FPA criticou ainda a atuação dos ambientalistas na defesa do Meio Ambiente. “Temos que discutir também a questão do meio ambiente do automóvel, do lixão, das mortalidades dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas. O que as Ong´s estão fazendo para isso? A Floresta é uma parte do Meio Ambiente. É preciso discutir isso também no meio urbano”.

Para Colatto, não adianta os ambientalistas exigirem posições da bancada ruralista se não participam das discussões acerca da legislação ambiental realizadas em todo País. “Na audiência pública da Comissão Especial do Código Ambiental no Maranhão, o deputado Zequinha Sarney, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, não participou da audiência. A população maranhense estava lá para expor as suas necessidades locais e ele fugiu”, ressaltou. A Comissão Especial do Código Ambiental está realizando audiência pública na Câmara e em todo o País, ao todo foram 30 audiências. “Os 26 estados querem o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado”.

O presidente recém-empossado da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion estuda levar os responsáveis pela campanha “Exterminadores do Futuro”, como o presidente da Frente Ambientalista Sarney Filho, para serem julgados na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. “Nós queremos respeito, sermos respeitados. Estamos defendendo um setor produtivo Brasileiro. Não vamos ouvir calados essa ação”, defendeu Lupion.

Requerimentos:

Durante reunião da Comissão de Agricultura, também foi aprovado o requerimento 511/10 do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, que solicita audiência pública para discutir Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que prevê isenção do tributo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para produtos e serviços destinados à exportação. Para Colatto, “alguns estados não estão respeitando a lei, ao cobrarem o ICMS de frete e produtos exportados. Por isso, é preciso trazer a esta comissão o Conselho Nacional de Política Fazendária, para que o ICMS seja isento em todo o Brasil, e não só em alguns estados”.

Ainda nesta quarta-feira, foram aprovados em bloco três requerimentos que solicitam audiência pública para discutir a Resolução 281 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que “estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinario de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação”. No início deste mês, Colatto pediu ao Presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, um prazo de dois anos para suspender a resolução.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quarta-feira, 10 de março de 2010

Código Ambiental Catarinense precisa ser respeitado


Em Santa Catarina o que vale é o Código Ambiental Catarinense. Nós temos o decreto 7.029, que prorrogou para 11 de junho de 2011 a exigência da averbação da reserva legal e essa legislação deve ser respeitada”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), sobre a determinação dos cartórios de Santa Catarina, que obriga produtores rurais a averbarem a reserva legal para transferência de propriedades, nesta terça-feira (09/03), durante a abertura do Dia de Campo, na Copercampos, em Campos Novos/SC.

A decisão trata de um parecer, divulgado em fevereiro, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, favorável à exigência de averbação da reserva legal no registro da escritura de compra e venda dos imóveis rurais. Segundo Colatto, “o documento obriga a averbação da reserva legal, mas a legislação federal mudou o prazo com o decreto 7029, e é absolutamente ilegal qualquer exigência em contrário a essa mudança”.

No evento, Colatto falou também da boa aceitação que o Código Ambiental Catarinense tem recebido em outros estados brasileiros. “Andei por esse país a fora, participando de audiência pública pela Comissão Especial, apresentando o exemplo do Estado de Santa Catarina. Todos os estados disseram que esperam que a União faça as normas gerais e os estados façam suas legislações específicas, assim como fez Santa Catarina, com seu código ambiental. É essa a proposta da Descentralização do Pacto Ambiental Federativo. Que o Brasil tenha uma legislação ambiental de acordo com a sua realidade”.

O parlamentar catarinense pediu ainda uma maior mobilização dos produtores para as eleições presidenciais. “Temos que levar uma proposta do setor produtivo aos candidatos à presidência da República. Há que se assumir um compromisso maior com a classe produtora brasileira. Com certeza, é preciso reconhecer os direitos, a propriedade e exigir do governo condições para que o setor continue produzindo”, completou o parlamentar.

No Dia de Campo, um dos maiores eventos da agropecuária brasileira, estiveram presentes ainda o governador em exercício Leonel Pavan, o prefeito de Campos Novos, Vilibaldo Erich Schmid, o presidente da Copercampos, Luiz Carlos Chiocca, os secretários de Agricultura de Santa Catarina, Antônio Ceron, e de Campos Novos, Sidnei Cordeiro. Participaram do evento também os secretários de Justiça, Justiniano Pedrozo, e de Desenvolvimento Regional, Alcides Mantovani, o deputado Romildo Titon (PMDB) e o secretário Executivo Estadual do Microbacias 2, Athos de Almeida Lopes, e prefeitos da região.

Suínos

Durante a abertura do evento, o decreto que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a comercialização da carne suína in natura ou animal vivo para fora do Estado foi assinado pelo governador em exercício Leonel Pavan. Com assinatura, a isenção de ICMS foi prorrogada por mais 45 dias, até o dia 15 de abril.

Foto - Deputado Valdir Colatto na Copercampos (Crédito Solange Nohatto)

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

segunda-feira, 8 de março de 2010

Colatto pede reestudo do registro de tratores agrícolas


Brasília – Preocupado com as manifestações de produtores rurais e empresas agropecuárias quanto à exigência do emplacamento de tratores agrícolas, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), pediu, esta semana, ao Presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, um prazo de dois anos para suspensão da Resolução N° 281, de 26 de junho de 2008, que prevê, para este ano, o emplacamento de tratores agrícolas, para que se possa fazer um estudo mais apurado e real sobre o registro desses veículos.

Segundo Colatto, o Denatran não teve a preocupação de discutir com a sociedade esses prazos e não tem estrutura para atender aos critérios desta resolução; “um agricultor que tem um trator no interior do Amazonas, não tem condições de ir até a capital para registrar seu maquinário, assim como um agente do DETRAN de Manaus não terá como ir até o interior para emplacar. Falta estrutura do sistema, não há como deslocar as máquinas já em uso no país. É impossível efetivar essa resolução em um prazo de, no mínimo, 10 anos. Há uma enorme frota de tratores, atividades rurais e obras no Brasil, em lugares diversos, inacessíveis, em áreas distantes do país”.

Além disso, ressaltou o parlamentar, o departamento de transito brasileiro não sabe que consequências a adoção imediata da Resolução N° 281 pode trazer para os produtores rurais. “A entrada em vigência dessa resolução neste ano de 2010, provocará despesa, preocupação e inviabilidade prática de se adotar essa medida. Essa será mais uma dificuldade e um custo que recairá sobre o agricultor brasileiro e as empresas”, explicou.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quinta-feira, 4 de março de 2010

MDA libera equipamentos para Pronaf de SC


Brasília – Mais de R$ 1,2 milhão foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para aquisição de carros, 200 GPS´s e 200 notebooks para atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ao Mais Alimentos de Santa Catarina. A notícia foi dada, nesta quarta-feira (3/03), durante visita do presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e Santa Catarina (Epagri), Luiz Hessmann, pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), após longas tratativas junto ao MDA.

Os recursos estão sendo liberados para a Epagri que ficará responsável por distribuir entre os técnicos os carros e os equipamentos adquiridos. Serão alocados em cada escritório do Pronaf e do Mais Alimentos, pelo menos um carro e um computador novo, um notebook e um GPS.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

quarta-feira, 3 de março de 2010

No Maranhão, Colatto fala da necessidade do Código Ambiental Brasileiro


Brasília – “O Maranhão é um exemplo claro de que os estados brasileiros precisam de códigos ambientais específicos. O Estado reúne três biomas e obedece a uma única legislação. E, se não for alterado o código atual, 80% do estado ficará paralisado para produção. Os maranhenses devem ter uma lei ambiental própria e que envolva todas as suas especificidades e particularidades”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (2/3), em Imperatriz do Maranhão.

No Maranhão encontram-se os biomas Amazônico, Cerrado e Caatinga e 102 municípios, incluindo a capital São Luís, fazem parte do bioma Amazônia, cuja área destinada à Reserva Legal é de, no mínimo 80% de cada propriedade. Nesse cenário, Colatto questionou como uma legislação nacional vai resolver questões ambientais tão específicas. “De que maneira uma única lei estabelecerá normas para três biomas diferentes no mesmo estado? O Maranhão faz divisa com Tocantins, que tem 35% de Reserva Legal e a única coisa que separam esses estados é um rio. Como aplicar uma mesma legislação no Maranhão e em Tocantins? Precisamos logo de uma legislação ambiental que conduza bem as diversidades existentes ou próprias de cada estado”, completou Colatto.

Durante a audiência pública, o parlamentar catarinense apresentou a proposta do Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado (PL 5367/2009) e falou da experiência de Santa Catarina, que foi o primeiro estado a instituir um Código Ambiental Estadual. “A legislação catarinense deu certo e é um exemplo concreto da possibilidade de harmonizar a preservação ambiental com produção de alimentos, respeitando as características locais do estado”, ressaltou.

População, representantes de entidades e do governo maranhense, além de estudiosos e produtores, que participaram da audiência pública, aplaudiram a iniciativa catarinense e mostraram interesse em fazer também uma legislação ambiental estadual, para que, assim como em Santa Catarina, possam preservar o meio ambiente e salvar a produção do estado.

Ainda na audiência, Colatto questionou a ausência do deputado federal Sarney Filho (PV/MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional. “O estado do Maranhão precisa de atenção, é estranho que um deputado maranhense da frente ambientalista não esteja aqui para discutir essas questões”, enfatizou. Estiveram presentes na audiência os deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Carlos Brandão (PSDB/MA), Bene Camacho (PTB/MA) e Ribamar Alves (PSB/MA).

Na próxima semana, membros da Comissão Especial estarão no estado de Mato Grosso do Sul, para audiência externa em Corumbá. A previsão é que, até o final de março, seja apresentado o relatório final da Comissão Especial.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

terça-feira, 2 de março de 2010

Transportes de Carga: proposição prevê aumento da tolerância máxima transmitida por eixo


Brasília – Aumentar a tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de carga de 5% para 10% do peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas é o que prevê o projeto de lei 3.833/2008, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, que altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.

Atualmente, a tolerância máxima determinada pela lei 7.408/2009 é de 5% sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas, podendo o veículo ser autuado quando a pesagem do veículo nas balanças rodoviárias ultrapassar os limites fixados nesta legislação.

É importante destacar que “o projeto de lei não aumenta o peso total da carga, somente a pesagem por eixo, devido às diferenças das balanças e deslocamento da carga e também por conta das cargas não uniformes como, por exemplo, madeiras em toras e carga viva de animais”, explica Colatto.

O parlamentar defende ainda que essa mudança sobre a tolerância máxima nos transportes de cargas é necessária por que testes comparativos realizados entre balanças móveis e fixas demonstraram que existe uma diferença substancial de até 5% entre as pesagens nos dois tipos de balança. Segundo o parlamentar, na balança móvel a carga torna-se sempre mais pesada. “Isso tem desencadeado muitos desentendimentos e notificações contra os transportadores de cargas, que pesam suas cargas em balanças fixas e, ao serem aferidos em balanças móveis nas estradas são multados”, completou.

Segundo Colatto, “esse projeto de lei tem como principal objetivo evitar que essas distorções entre balanças móveis e fixas, até agora ignoradas pelo Poder Público, deixem de penalizar uma categoria de trabalhadores que contribui incansavelmente para o desenvolvimento do setor produtivo do País”.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) classifica o excesso de peso total como uma infração média, punida com multa, retenção do veículo e transbordo (transferência do excesso da carga para outro veículo).

Atualmente, o projeto de lei 3833/2008 aguarda a deliberação da Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal dos Deputados.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

segunda-feira, 1 de março de 2010

Horário de Verão: para que mesmo?


Terminou agora em fevereiro mais uma edição do Horário de Verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A medida está em vigor desde 1932 e tem como principal objetivo economizar a energia do país. Porém não há estatística que justifique que essa medida traga ganhos para a população. Apesar de alguns dados mostrarem que existe uma economia, o grande questionamento é: para quem vai esta economia? Quando questiono as pessoas se perceberam mudanças entre as contas de energia de antes do horário de verão e as contas de energia durante o horário de verão a resposta é sempre a mesma: não! Então, se não há economia de energia para a população, do que adianta quebrarem totalmente suas rotinas?

Eu, como milhões de brasileiros, sou contrário essa medida instituída no país e, por isso, criei o Projeto de Lei 397/2007 que defende o fim do Horário de Verão. O que vi durante esses cinco meses de horário de verão não foi exatamente a redução do consumo de energia, mas sim a reclamação da sociedade e os reflexos dos distúrbios no organismo que essa medida causa nas pessoas.

Estatísticas e pesquisas relevam que mais de 70% das pessoas não gostam do horário de verão. Ou seja, o governo precisa fazer uma pesquisa e respeitar a vontade da população. Os problemas de saúde e as complicações diárias que ocorrem por conta desse horário de verão são diversos. Na lista, estão fadigas, cansaço, falta de concentração, sono, mais tempo de exposição ao sol, além de dores de cabeça, irritabilidade, resfriados, queda da imunidade, dentre outras perturbações que o corpo sofre com uma horinha a menos no nosso dia-a-dia.

Um especialista da Sociedade Brasileira de Cardiologia[1] fez um estudo dos malefícios do horário de verão, onde constatou que essa uma hora a menos no nosso sono pode causar aumento do número de mortes das estradas, piorar o controle do diabetes mellitus, diminuir o rendimento escolar, aumentar o erro profissional, além de ter uma adaptação que nunca ocorre. E como o mesmo especialista fala na pesquisa, no custo benéfico, “quem paga a conta é o SUS” e a população.

Um dos mais prejudicados com o Horário de Verão são os produtores rurais que precisam acordar às 4 horas da manhã para tirar o leite e levantam mais cedo ainda e são obrigados a trabalhar nas horas mais quentes do dia. Sem contar às crianças, filhos desses agricultores, que saem do interior para ir à escola e percorrem vários quilômetros quase de madrugada. Para eles, as plantas e os animais, o que vale é o horário do sol.

E a segurança, onde fica? E não é só nas áreas rurais, também nas áreas urbanas, onde os trabalhadores têm que sair de casa quando ainda está escuro. Como fica a segurança dessas pessoas, principalmente aquelas que vão a pé ou ficam aguardando nas paradas de ônibus? Então, é uma série de aspectos que temos que analisar se há mesmo a necessidade desse horário de verão, pois se há benefícios, com certeza não vai para a população brasileira.

O nosso organismo está preparado para começarmos nossa rotina com o dia claro e dormirmos quando estiver escurecendo, e não o contrário. O horário de verão não tem a capacidade de levar as pessoas mais cedo para casa, então elas acordam muito cedo e dormem muito tarde e o chamado relógio biológico quebra e causa toda aquela série de danos.

Então, mais uma vez pergunto do que adianta fazer uma medida para economizar energia se quem paga a conta é a população, que tem uma série de prejuízos no organismo, causando danos na vida profissional e social.

Por isso, acredito que existem outras maneiras que possam reduzir o consumo de energia sem prejudicar a população. Uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do Governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das 18h30 às 21h30.

Não há estatística que justifique que essa medida traga ganhos para a população, as pessoas não vêem economia de energia nas suas residências e fábricas que sofrem com essa medida instituída no país. Afinal, energia ninguém armazena, ou consome ou não consome. Então, o horário de Verão é para que mesmo?

* Engenheiro Agrônomo Valdir Colatto – Deputado Federal (PMDB/SC) e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Presidente da FPA defende participação da sociedade urbana



O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ressaltou, esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados, que a participação da sociedade é uma ferramenta importante para a definição do Código Ambiental Brasileiro. O parlamentar defende que o meio ambiente vai além das florestas, está também nas áreas urbanas e rurais:

“O nosso projeto 5367 que trata do Código Ambiental Brasileiro. Não é Código Florestal, porque meio ambiente não é só floresta. As questões ambientais, elas ultrapassam as fronteiras dos limites da cidade e da área rural. Não é nós castigando, colocando como inimigo do meio ambiente o agricultor que nós vamos resolver os problemas ambientais no Brasil. Ao contrário, nós temos na cidade, quando a água chega na cidade ela chega limpa e sai suja. A comida, os produtos chegam na cidade e se tornam resíduos após o uso, lixo. E vão aonde? Para o lixão na área rural! Então é preciso que a sociedade assuma esse compromisso de cada um ver o passivo e o ativo ambiental de cada um de nós. E a sociedade se envolva nesse processo, com toda responsabilidade, para que meio rural e meio urbano possam com certeza buscar uma solução, para harmonizar a questão ambiental, mas também produzir comida, alimentos para esse país. Não há como nós cuidarmos só do meio ambiente ou também só da produção. É preciso que nos equilibramos nesse processo.”

Valdir Colatto é autor do projeto 5367, de 2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado, projeto base da Comissão Especial destinada a discutir uma nova legislação ambiental para país. A previsão é que agora em março, o presidente e o relator da Comissão Especial do Código Ambiental, os deputados Moacir Micheletto e Aldo Rebelo apresentem o relatório final da Comissão.

Reportagem, Suely Frota

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)