Brasília 29/3/2010 – Após várias pressões dos presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comandada pelo deputado Odacir Zonta, além dos membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (29/03), a deliberação nº 93, que suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que “estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação”.
Com esta deliberação fica suspenso então o registro de tratores e maquinários agrícolas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde o início de março, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) tem lutado pela suspensão desta resolução e também pela desobrigação do emplacamento dos maquinários agrícolas. “Foram muitas foram as discussões sobre este tema e poucas as respostas positivas que o setor agropecuário recebeu do Departamento de Trânsito Brasileiro. Agora, pelo menos, conseguimos que a resolução fosse suspensa, uma preocupação a menos para os agricultores brasileiros”, ressaltou Colatto.
Para Colatto, o próximo passo é conseguir que o Conselho Nacional de Trânsito possa estudar mais sobre as leis referentes ao maquinário agrícola dentro do Código de Trânsito Brasileiro. “É preciso estudar mais claramente a legislação para o setor produtivo brasileiro e elaborar uma legislação específica para as máquinas agrícolas. Fazer uma legislação que possa dar segurança e viabilidade no trabalho dos milhares de produtores rurais brasileiros. Se não, mais uma vez, os produtores pagarão o preço de uma legislação antiga e que desrespeita a realidade encontrada no campo”, concluiu Colatto.
Antes de publicar a deliberação, Alfredo Peres, presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), participou de audiências com o deputado Colatto e com os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sobre a Resolução nº 281/2008. A audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara foi realizada no dia 16 deste mês.
Leia o ato normativo na íntegra:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=29/03/2010&jornal=1&pagina=60&totalArquivos=104
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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