Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do projeto de lei 5367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado, recebeu, nesta quarta-feira (24/03), o secretário e o subsecretário de Agricultura do Estado do Espírito Santo, Enio Bergoli e Gilmar Gusmão Dadalto, os deputados estaduais Cacau Lorenzoni (PP/SP )e Atayde Armani (DEM/ES), presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES), o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do estado, Murilo Pedroni, e o assessor parlamentar da Comissão de Agricultura da ALES, José Roberto Hernandes.
Durante a reunião, os governantes capixabas entregaram um estudo estratégico que relata o real impacto econômico, social e agronômico da aplicação do Código Florestal vigente nas propriedades, microbacias e diversas regiões do Espírito Santo. “Chegamos numa conclusão que, se for aplicado a lei na íntegra reduziríamos a área agrícola atual em 25%, o que significa uma redução de 120 mil postos de trabalho, de 1 bilhão da renda agrícola e de 2,2 milhões de sacas de café”, ressaltou o subsecretário de agricultura do Espírito Santo, Gilmar Dadaldo. O estado é o segundo maior produtor brasileiro de café, ficando atrás apenas de Minas Gerais, e o primeiro produtor do país café tipo “conilon”.
Durante a reunião, Colatto ressaltou que como fez Santa Catarina, o Espírito Santo também deve lutar pela criação de um Código Ambiental Estadual para salvar a economia do Estado. “Santa Catarina fez o seu Código Ambiental, com isso conseguiu salvar 80% das suas propriedades que seriam congeladas pelo atual Código Florestal e iria inviabilizar qualquer tipo de produção. Hoje, o Código Ambiental Catarinense não só deu certo, como mostrou que é possível preservar o meio ambiente e manter a produção nos estados”, ressaltou o parlamentar.
Ainda segundo Colatto, o código ambiental estadual, além de ser necessário, está previsto por lei. “De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, a União tem que fazer as normas gerais e os Estados suas normas específicas, e é dessa maneira que tem que ser feito. Temos que correr contra o tempo para aprovar o Código Ambiental Brasileiro, tirar o poder ambiental do governo federal e jogar para os estados, para que assim seja feito o zoneamento econômico ecológico e respeitado as características locais de cada bioma do país. A técnica é que vai dizer se você pode ou não produzir café ou maçã no morro, qual é deve ser o uso daquele tipo de solo e qual o impacto que esse uso vai trazer. É a partir deste projeto que vocês poderão criar as suas normas ambientais específicas, de acordo com as suas peculiares”, completou Colatto.
Durante a reunião, o parlamentar catarinense pediu o apoio dos governantes na mobilização da sociedade urbana paras discussões ambientais. “Nós temos que envolver a área urbana nessa discussão. Tirar da cabeça da sociedade que é só a área rural que tem que ser cobrada na preservação do meio ambiente. Temos que livrar os produtores rurais e começar essa discussão e responsabilização também na área urbana. Vocês precisam mostrar esse estudo de impactos para que a população tenha a consciência da importância de um Código Ambiental para o Brasil”, ressaltou Colatto sobre a participação da sociedade.
Em resposta, ao final da reunião, os representantes do governo do Estado do Espírito Santo convidaram o deputado catarinense para proferir uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Espírito Santo e falar da experiência do Código Ambiental Catarinense, além de esclarecer a população sobre a necessidade de um Código Ambiental para o país.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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