Brasília – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) votou favorável a emenda do pré-sal (387/09), que prevê partilha de recursos para os estados brasileiros que não produzem petróleo, aprovada nesta quarta-feira (10/03), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A emenda determina que a parte da União nos royalties (valor cobrado pelas petrolíferas para permitir uso ou comercialização do petróleo) deve ser conservada e o restante dividido entre estados e municípios, com base nos fundos de Participação (transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados).
Colatto defende que a partilha dos royalties trará muitos benefícios para o Estado de Santa Catarina. “Com a aprovação deste projeto no Senado, Santa Catarina receberá já neste ano R$ 257,6 milhões. O que vai ajudar nos investimentos para melhoria do Estado”. Entre 2010 e 2017, o estado de Santa Catarina deve receber recursos entre R$ 257 milhões (em 2010) e R$ 873.6 (em 2017). Em sete anos, o acumulado poderá chegar a uma quantia de 4.680 bilhões de reais.
A emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), foi aprovada com 369 votos a favor e 72 contra. A aprovação da medida recebeu ainda críticas de parlamentares que representam estados produtores de petróleo brasileiro, por diminuir os recursos hoje garantidos aos estados produtores. Agora, a emenda precisa passar pela aprovação do Senado Federal e sanção do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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