“O que a Embrapa recomendar para melhorar a legislação ambiental brasileira será aceito”, destacou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto
30/03/2010 – Quinze deputados federais participaram na segunda-feira (29/03), em Colombo (PR), da última reunião da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal que analisa todos os projetos e propostas que versam sobre este tema. O encontro aconteceu na Embrapa Florestas junto com técnicos e pesquisadores, onde os parlamentares apresentaram as demandas que tem recebido desde o início dos trabalhos, em todo o país.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, membro da Comissão, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacou que foi um dos mais proveitosos encontros realizados pela Comissão, considerando a qualidade das informações recebidas pela equipe. “O que a Embrapa recomendar para melhorar a legislação ambiental brasileira será aceito”, disse. Colatto acompanhou o presidente e o relator da Comissão Especial, deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Ao todo, foram realizadas 33 audiências públicas internas e externas, em todo o país.
O presidente da FPA ressaltou que a Embrapa realiza um trabalho fundamental no país com conhecimentos técnicos que podem nortear, por exemplo, a regularização fundiária e ambiental, baseado na ciência e não no “achismo”.
Na audiência, foram abordados pontos como áreas de preservação permanente (APPs), reserva legal (RL), a permanência do homem – rural e urbano – em seu meio em harmonia com a preservação ambiental. “Percebemos, nesta conversa com a Embrapa, que tudo que tem sido apontado até agora pela Comissão está embasado em conceitos técnicos. É ouvir a população e buscar, na ciência, o método adequado para adaptar a legislação”, salienta. O presidente da FPA disse ter saído satisfeito do encontro, pois foi reforçada a necessidade de descentralizar a legislação ambiental brasileira.
Colatto é autor do projeto 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado, em que cada Estado faça sua legislação específica de acordo com suas características e realidade.
A Comissão Especial do Código Ambiental aguarda o relatório até a primeira quinzena de abril e quer que seja levado em plenário ainda neste mês.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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