Brasília 26/03/2010 – A agricultura brasileira viveu, em março, uma das grandes conquistas para o setor. Com 330 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de lei complementar 374/2008 que autoriza as seguradoras privadas a constituírem o Fundo de Catástrofe, medida que aperfeiçoará os instrumentos de seguro rural para proteger produtores rurais em caso de ocorrências de catástrofes climáticas, como chuvas, secas, além de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, que podem provocar perdas nas produções rurais já seguradas.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, “a aprovação deste projeto é um marco para agricultura brasileira, já que o fundo de catástrofe é muito importante para esse setor. Precisamos dar mais segurança para o agricultor deste País. Hoje, não há um fundo de catástrofe que assegure o produtor quando ocorrem catástrofes climáticas generalizadas. Com esse projeto, teremos mais segurança e menos riscos para a agricultura brasileira”, ressaltou o parlamentar.
O objetivo da medida é facilitar o acesso dos agricultores ao seguro, ao dar mais garantias para as seguradoras, evitar perdas excessivas na produção, proporcionar capacidade financeira ao produtor para que possa honrar com os compromissos assumidos para o plantio da safra perdida, além de evitar que produtor contraia novas dívidas.
De acordo com o projeto, a união fica “autorizada a conceder subvenção econômica a consórcio constituído com finalidade exclusiva de atendimento à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuário, aquícola e de florestas. Quem ficará responsável por apresentar as propostas de subvenção é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A “qualificação e a quantificação” das perdas será avaliada pelo órgão regulador de seguros, que vai analisar os danos de acordo com as peculiaridades de cada ramo, cobertura, cultura, região ou microrregião. O projeto de lei complementar passará pelo Senado Federal, para depois ir à sanção presidencial.
Corretor de Seguros
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) é autor do Projeto de Lei nº 3822/2008, que cria e regulamenta a profissão de corretor de seguro rural. Segundo o projeto, esse profissional orientará os produtores em todos os detalhes e fases do contrato de seguro que, quando não observados, podem prejudicar os pedidos de indenização dos produtores. O corretor de seguro rural ficará responsável por garantir que as formas de produção dos agricultores estejam em conformidade com as exigências da apólice de seguro, além de recomendar providências que minimizem o risco de ocorrência de sinistros, como pragas e doenças, excesso de chuva ou seca que podem causar prejuízos na produção. O corretor de seguro rural deverá ter habilitação técnica para atender e avaliar as perdas, seja na agricultura, na pecuária, na piscicultura ou florestas.
Foto: Colatto em Plenário (Crédito: Diógenis Santos)
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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