Brasília – “O Maranhão é um exemplo claro de que os estados brasileiros precisam de códigos ambientais específicos. O Estado reúne três biomas e obedece a uma única legislação. E, se não for alterado o código atual, 80% do estado ficará paralisado para produção. Os maranhenses devem ter uma lei ambiental própria e que envolva todas as suas especificidades e particularidades”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, durante audiência pública, realizada nesta terça-feira (2/3), em Imperatriz do Maranhão.
No Maranhão encontram-se os biomas Amazônico, Cerrado e Caatinga e 102 municípios, incluindo a capital São Luís, fazem parte do bioma Amazônia, cuja área destinada à Reserva Legal é de, no mínimo 80% de cada propriedade. Nesse cenário, Colatto questionou como uma legislação nacional vai resolver questões ambientais tão específicas. “De que maneira uma única lei estabelecerá normas para três biomas diferentes no mesmo estado? O Maranhão faz divisa com Tocantins, que tem 35% de Reserva Legal e a única coisa que separam esses estados é um rio. Como aplicar uma mesma legislação no Maranhão e em Tocantins? Precisamos logo de uma legislação ambiental que conduza bem as diversidades existentes ou próprias de cada estado”, completou Colatto.
Durante a audiência pública, o parlamentar catarinense apresentou a proposta do Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado (PL 5367/2009) e falou da experiência de Santa Catarina, que foi o primeiro estado a instituir um Código Ambiental Estadual. “A legislação catarinense deu certo e é um exemplo concreto da possibilidade de harmonizar a preservação ambiental com produção de alimentos, respeitando as características locais do estado”, ressaltou.
População, representantes de entidades e do governo maranhense, além de estudiosos e produtores, que participaram da audiência pública, aplaudiram a iniciativa catarinense e mostraram interesse em fazer também uma legislação ambiental estadual, para que, assim como em Santa Catarina, possam preservar o meio ambiente e salvar a produção do estado.
Ainda na audiência, Colatto questionou a ausência do deputado federal Sarney Filho (PV/MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional. “O estado do Maranhão precisa de atenção, é estranho que um deputado maranhense da frente ambientalista não esteja aqui para discutir essas questões”, enfatizou. Estiveram presentes na audiência os deputados Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Carlos Brandão (PSDB/MA), Bene Camacho (PTB/MA) e Ribamar Alves (PSB/MA).
Na próxima semana, membros da Comissão Especial estarão no estado de Mato Grosso do Sul, para audiência externa em Corumbá. A previsão é que, até o final de março, seja apresentado o relatório final da Comissão Especial.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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