17/03/2010 - Em audiência pública com o Presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, pediu esclarecimentos à diretoria do Denatran sobre a Resolução 281 de 2008, que prevê a “obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e exigência da carteira tipo "C" do operador”, prevista para entrar em vigor em junho deste ano.
Segundo o presidente Alfredo Peres, “a resolução determina que todos os maquinários agrícolas e tratores novos que saem das fábricas devem fazer um pré-cadastro, um registro, para que fiquem os dados no Denatran”, ressaltou. Quanto às máquinas mais antigas, o presidente do Denatran explicou que o registro não é obrigatório. Porém, “se saírem da propriedade para uma via pública precisam sim ser cadastradas e emplacadas”. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, em qualquer máquina ou veículo, seja de transporte ou de serviços, o cadastramento e o emplacamento são obrigatórios se forem transitar em vias públicas, ou seja, quando estão fora da propriedade.
Em resposta, Colatto disse que entende a importância do registro das máquinas para evitar furtos e melhorar a localização das máquinas, mas destaca que o emplacamento é incoerente com a realidade dos produtores rurais. “Esses maquinários agrícolas um dia, de alguma forma, transitarão fora da propriedade, para atravessar uma estrada, transportar alguma carga pequena, equipamentos ou fertilizantes de um lugar para outro. Isso tudo vai obrigar as pessoas a fazerem esse emplacamento”, rebateu Colatto.
Além disso, para o parlamentar catarinense, é quase impossível emplacar todos os maquinários, por falta de estrutura e por implicar custos para o produtor. “Como farão o deslocamento dessas máquinas nesse país tão grande e tão distante? Se tiverem que emplacar essas máquinas terão que ir até local para fazer a vistoria ou o vistoriador se dirigir até a propriedade. Teriam que transportar as máquinas em um caminhão, levar e trazer de volta depois de emplacar. Isso traria um custo enorme e não teria como a agricultura arcar. Como as pessoas vão pagar esse emplacamento com um custo tão alto?”, ressaltou Colatto.
Colatto acredita que os tratores, instrumentos de trabalho, devem ser tratados de maneira diferenciada pela legislação de trânsito brasileira. “Querer que sejam emplacados esses tratores, incluí-los na mesma legislação dos automóveis e caminhões, é um absurdo. É necessária uma legislação específica para trânsito de maquinários agrícolas”, explicou Colatto.
“Nós queremos discutir esse assunto na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Pois é preciso que tenhamos a consciência que não dá para fazer isso agora. Temos que estudar muito claramente essa questão e fazer uma legislação específica para as máquinas agrícolas e saber como vamos administrar esse problema que surgiu com a resolução 281, pois tinha a lei, mas não tinha a cobrança, que veio agora sem dar tempo para nós resolveremos isso”, concluiu o parlamentar.
Nesta quarta-feira (16/03), Alfredo Peres participou da mesa da audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que discutiu o emplacamento e o registro dos tratores agrícolas e obrigatoriedade da carteira tipo "C" do operador. Entre os convidados que participaram da audiência estão o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Antoninho Rovaris, o gerente de Apoio ao Desenvolvimento e Mercado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Evandro Ninaut, a técnica da Comissão Nacional de Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – (CNA), Danielle Silva Bernardes.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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