23/03/2010 – Pesquisadores, analistas e técnicos da Embrapa Suínos e Aves de Concórdia receberam, nesta segunda-feira (22/3) a visita do engenheiro agrônomo, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, que palestrou sobre as ações que a Frente desenvolve em Brasília e os encaminhamentos para aprovação de uma nova proposta de legislação ambiental brasileira. O parlamentar foi recebido pelo chefe geral da Embrapa, Dirceu Duarte Talamini; pelo chefe adjunto de pesquisa, Gerson Schuermann e pelo chefe adjunto administrativo, Fernando de Toni. Também presentes, o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Wolmir de Souza e profissionais da Coopercentral Aurora.
Colatto expôs o trabalho desenvolvido pela FPA com ações voltadas para que o Congresso Nacional atenda as demandas do setor agropecuário. Dentre as prioridades da entidade, Colatto salientou ações de apoio à pesquisa, principalmente à Embrapa; defesa sanitária animal e vegetal; dívida agrícola e pecuária; fertilizantes; questões que envolvem a transgenia; a biotecnologia; rastreabilidade e câmbio.
Sobre as alterações na legislação ambiental brasileira, Colatto enfatizou que “não temos mais como postergar esta discussão no país”, defendendo uma nova proposta ambiental que institua o Pacto Ambiental Federativo Descentralizado em que cada Estado tenha legislação específica. Para isso, o deputado solicitou aos pesquisadores da Embrapa, informações e estudos sobre vários segmentos produtivos, para que continuem embasando esta discussão no país.
O parlamentar explicou que, com a publicação do decreto 6514 “se aflorou a implantação do Código Florestal Brasileiro”, legislação considerada por ele defasada, criada em 1965, e que traz insegurança jurídica para o setor produtivo brasileiro. Para o deputado, o erro da atual legislação ambiental brasileira está no fato de aplicar uma única legislação para um país continental com 8 milhões de quilômetros quadrados e sem considerar as diferentes características dos 27 Estados brasileiros.
O deputado reforçou que a proposta de alteração do atual Código Florestal Brasileiro deve fortalecer discussões com racionalidade, visando buscar o equilíbrio e fundamentação técnica e científica deste debate.
Colatto integra a Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, criada em 2009, com propósito de analisar as propostas que versam sobre matérias que tratam da revisão da legislação ambiental. Junto à Comissão, o parlamentar participa das audiências públicas em todos os Estados brasileiros ouvindo a opinião da população.
Como presidente da FPA, Colatto tem percorrido, nos últimos anos, todos os Estados brasileiros atendendo solicitações de entidades públicas e privadas para tratar do tema legislação ambiental, sua relação com o setor produtivo e a urgente necessidade de mudança.
Foto 1 - Deputado Colatto e chefe da Embrapa, Dirceu Talamini, durante palestra
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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