Questões quilombolas também preocupam STF

Brasília, 09/07/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), em audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, coordenador nacional do Movimento Paz no Campo, nesta semana, solicitou que o STF analisasse e apoiasse a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº3239, a qual julga inconstitucional o decreto presidencial 4.887/2003, que regulamenta a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos em todo o Brasi l, em desrespeito a Constituição Federal, artigo 68 das disposições transitórias.

Colatto tem preocupação, principalmente, com o estado de Santa Catarina, que no dia 18 de junho, foi prejudicado com a publicação de um decreto, no Diário Oficial da União, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo dito "Território Quilombola de Invernada dos Negros", uma área de oito mil hectares situada entre os municípios de Abdon Batista e Campos Novos, em Santa Catarina. Segundo o deputado, “a decisão vai trazer prejuízos econômicos, sociais e culturais para os legítimos proprietários dessas terras em Abdon Batista e Campos Novos”, reclama.

Segundo o parlamentar catarinense, o grande problema está na falha dos critérios utilizados para demarcação de terras indígenas e quilombolas. “Hoje o único procedimento utilizado é a auto-declaração. Em Santa Catarina, por exemplo, na Invernada dos Negros, 36 famílias se intitularam como remanescentes de quilombo e eles próprios fizeram a indicação da totalidade das terras. Ao invés de 416 hectares, indicaram oito mil hectares”, explicou o parlamentar sobre a atual situação das desapropriações no estado catarinense.

O ministro Ricardo Lewandowski mostrou-se preocupado com o cenário apresentado pelo deputado Colatto e pelo príncipe Dom Bertrand. O ministro criticou o Congresso Nacional por ainda não ter apresentado soluções, em forma de lei, para as questões quilombolas no Brasil, “uma legislação que resolva de forma clara essas dúvidas e falhas que hoje permeiam as demarcações de terras para ocupação quilombola e indígena”. No final, o ministro disse que ia estudar o assunto e sugeriu que fossem procurados outros ministros para esta discussão tenha mais força no STF.

Valdir Colatto apontou algumas de suas proposições que hoje tramitam na Câmara dos Deputados, como o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007, que susta o decreto presidencial nº 4.887, de 2003, além do Projeto de Lei 5887/2009 que “submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para assentamento quilombola”.

Também participaram da audiência a representante do Movimento de Defesa do Direito de Propriedade do Estado da Bahia, advogada Elba Diniz, o escritor e jornalista da Organização Paz no Campo, Nelson Barreto, o procurador do Estado de Goiás, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca e o escritor e historiador Eliezer Nardoto, do Movimento Paz no Campo no Espírito Santo.

Foto – Deputado Colatto, príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, ministro Ricardo Lewandowski, jornalista Nelson Barreto e o historiador Eliezer Nardoto

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)