Começou há pouco a reunião da Comissão Especial que analisa mudanças no Código Florestal para a discussão do parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). O texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 1.876./99. O presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), abriu os trabalhos e explicou que os membros da comissão terão 15 minutos para expor suas manifestações, enquanto os parlamentares que não integram a comissão terão tempo de 10 minutos.
O relatório do deputado Aldo Rebelo foi apresentado no início do mês à comissão. No entanto, houve vários adiamentos em razão de pedidos de vista apresentado pelos deputados. Rebelo também fez alterações em seu relatório, depois de discutir as mudanças com parlamentares ligados ao setor agropecuário e com ambientalistas. Uma das alterações diz respeito à dispensa de recomposição de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais já consolidadas para produção. As áreas preservadas devem ser mantidas.
Outros pontos já apresentados devem ser mantidos, como a manutenção das áreas já consolidadas para produção até 2008, a suspensão de multas e autuações por cinco anos, além de novas autorizações para novos desmatamento,s e a autonomia aos estados para legislar sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Neste momento, o relator Aldo Rebelo inicia a leitura das alterações em seu parecer.
Setor agropecuário se mobiliza para a aprovação do novo Código Florestal
O setor agropecuário brasileiro será representado por cerca de 600 produtores rurais que chegarão a Brasília na próxima segunda-feira (5/7) para participar do movimento “Preservar e Produzir”. O objetivo é acompanhar, nos dias 5 e 6 de julho, as reuniões de discussão e votação do novo Código Florestal Brasileiro, cujo parecer tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCDB/SP), na Câmara dos Deputados. Os produtores farão uma mobilização a fim de mostrar à sociedade e aos parlamentares a necessidade da aprovação de uma nova legislação ambiental para o país e, ainda, sensibilizá-la quanto à dimensão do problema enfrentado pelos produtores.
Durante a mobilização, produtores contarão suas histórias, necessidades, ameaças e preocupações que tem sofrido, principalmente, após o ano de 2008, quando o governo federal publicou os decretos nº 6.514, 6.686 e 6.695, regulamentando a lei nº 4.771/65 (Código Florestal). Essas normativas fixam prazos para a recomposição da vegetação natural nas Reservas Legais, multas, e penalidades pesadas aos produtores.
Desde então, os proprietários de terras estão sujeitos à advertência, apreensão, destruição ou inutilização de produtos agropecuários; suspensão parcial ou total das atividades; além de perderem a capacidade de produção das propriedades ou terem suas terras desvalorizadas ou anexadas a outras maiores.
Inicialmente, o prazo para a regularização das áreas de Reserva Legal (principal impasse), dado pelo governo federal aos produtores rurais, foi de 18 meses (até o dia 11 de dezembro de 2009). Neste prazo, todos os produtores deveriam averbar a Reserva Legal (20%) de suas propriedades. A ação é considerada complexa pelos agricultores por exigir o georreferenciamento da propriedade, com a anuência explícita dos proprietários vizinhos, e dispendiosa porque o custo do procedimento é, no mínimo, de R$ 5 mil.
Com a publicação dos decretos pelo governo federal, os integrantes das frentes parlamentares da Agropecuária (FPA) e do Cooperativismo (Frencoop) se mobilizaram em busca de uma solução que contemplasse uma conversa prévia com o setor produtivo. A iniciativa teve como primeiro resultado a publicação, no dia 11 de dezembro de 2009, de um novo decreto (nº 7.029) que prorrogou para junho de 2011 a averbação da Reserva Legal, entretanto, não flexibilizou o procedimento.
O movimento “Preservar e produzir” vem chamar a atenção para essa questão e mostrar que o produtor rural, por ter a terra como sua morada e sustento, é o maior interessado na preservação do meio ambiente. O setor produtivo defende a modernização do Código Florestal, amparada numa conjuntura de produção agrícola moderna e eficiente.
Fonte: http://preservareproduzir.tumblr.com/
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