Brasília 27/1/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (26/1) a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. As novas regras valem para os produtores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul atingidos pela estiagem.
Colatto alerta que os produtores devem procurar com urgência as seguradoras para não perder os prazos. “Agora que o CMN autorizou a renegociação os agricultores devem ficar atentos e procurar seus bancos, suas seguradoras e agilizar os trâmites”, salientou, acrescentando que as medidas trazem segurança aos produtores, no momento de renegociar com as instituições financeiras.
Conforme o Ministério da Agricultura os produtores rurais situados nos municípios com decreto de situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal e a renda, de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar dívidas de crédito rural, terão postergado o prazo de pagamento para 31 de julho de 2012. As operações são válidas somente para as parcelas entre janeiro e julho de 2012 referentes a operações de custeio da safra 2011/2012, de custeios prorrogados de safras anteriores, desde que não cobertos por seguro agropecuário, e parcelas de investimentos.
Colatto lembra que conforme anúncio do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, em Chapecó no dia 16 de janeiro, o Conselho Monetário Nacional também instituiu a linha emergencial de crédito, no valor de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as dívidas de produtores rurais. “Essa medida é válida para os agricultores que usariam a renda do milho, soja e feijão para o pagamento de insumos”, disse o parlamentar.
O procedimento será feito por meio do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito terá prazo de até cinco anos, com taxas de juros de 6,75% ao ano e limitado a R$ 10 milhões para cooperativas, não podendo ultrapassar R$ 40 mil por associado ativo.
O Ministério anunciou ainda que para os produtores com perdas acima de 30%, o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor. Além disso, o pacote diz respeito ao reembolso do financiamento destinado à aquisição de implementos agrícolas isolados novos, de quatro anos para oito anos, previsto no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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