Segundo o vice-presidente da FPA, a proposta do Código Ambiental Brasileiro não tem a ver com as tragédias ocorridas no Rio de Janeiro. “Estão usando a desgraça para confundir a população sobre os novos encaminhamentos na área ambiental”
Equivocada e mal intencionada. Assim o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, considera a manifestação de alguns políticos associando as tragédias do Rio à proposta que tramita na Câmara para uma nova legislação ambiental brasileira. “Ela servirá justamente para evitar catástrofes desta natureza”, defendeu o parlamentar que integrou a comissão especial para um novo Código Ambiental Brasileiro.
Colatto lembra que a proposta não tem a ver com a tragédia e caos do momento. “Estão usando a desgraça para confundir a população sobre os novos encaminhamentos na área ambiental”. O texto da nova proposta foi aprovado em comissão especial e aguarda em plenário para votação.
A situação atual de catástrofe, segundo o parlamentar, é resultado do defasado Código Ambiental Brasileiro, de 1965. “Se a atual legislação fosse eficaz não permitiria a instalação de edificações em áreas de risco, evitando tragédias como esta no Rio de Janeiro e como a que aconteceu em Santa Catarina em 2008. Os desastres são resultado das normas ultrapassadas, antigas e sem qualquer base técnica cientifica”, disse.
A nova proposta ambiental, explica Colatto, propõe o plano de ocupação territorial com base no zoneamento econômico-ecológico que determinaria o melhor local e forma de proteção de suas áreas considerando a orientação técnica e cientifica. “Temos que pensar onde ocupar, por que ocupar e de que forma, tanto na área urbana quanto na rural”, acrescenta.
Apesar desta preocupação, do amplo debate realizado em todo o país que desencadeou a nova proposta, o deputado critica a postura de colegas e ambientalistas que se recusam em considerar a proposta técnica e mantém discursos ideológicos dotados de achismos e contradições. “Até hoje o Código em vigor só tratou de florestas, ignora a ocupação nos centros urbanos e persegue os setores produtivos que precisam abastecer a população com alimentos”, enfatiza.
Acrescenta que um novo código ambiental como o proposto não permitiria a ocupação como a das favelas do Rio de Janeiro, a lotação em morros, e critica a falta de gestão do secretário de meio ambiente daquele Estado, Carlos Minc, que, segundo Colatto, preocupou-se mais em perseguir agricultores do que cuidar da ocupação irregular naquele Estado.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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