Brasília 09/12/2011 – Será lançada na próxima terça-feira (13/12) a Frente Parlamentar da Desburocratização (FPD) idealizada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). O evento acontecerá a partir das 14 horas no auditório Freitas Nobre, localizado no Subsolo do anexo IV da Câmara dos Deputados. Mais de 200 parlamentares aderiram a Frente.

A FPD nasce com os objetivos de diminuir custo Brasil eliminando a burocracia inútil; hierarquizar a Legislação retomando o Congresso a prerrogativa de legislar; localizar os entraves burocráticos pontuais, buscando eliminá-los e agilizar soluções administrativas; melhorar e conduzir com eficiência a gestão dos serviços públicos e erradicar os problemas burocráticos, buscando soluções legislativas.

Colatto destaca que a burocracia é uma praga que contamina o crescimento do país, dificulta a competitividade, desviando recursos produtivos para áreas não produtivas. “A burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e para o Governo. Desburocratizar o Estado é a melhor forma de garantir desenvolvimento”, afirmou.

O advogado Vinicios Leôncio, de Minas Gerais, especialista em Direito Tributário e Direito Penal Tributário ministrará um bate papo sobre as leis tributárias criadas no Brasil. “Temos que acelerar a reforma tributária no país. É inconcebível termos, por exemplo, uma lei para cada Estado mais o Distrito Federal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1988, foram editadas, em média, 37 normas tributárias por dia”, justificou.

Leôncio construiu um livro de 43.125 páginas, divididas em 18 mil leis, decretos e portarias publicados entre 1988 e 2006 que integram o sistema tributário brasileiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)