Para garantir preço de arroz Governo destina R$ 737 milhões

Brasília 20/3/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), participou na manhã desta terça-feira (20/3) do anúncio das medidas de apoio à comercialização do arroz, feito pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PAPA), Mendes Ribeiro Filho.

Conforme informações do Ministério serão aplicados R$ 737 milhões com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produto. Serão utilizados como instrumentos de comercialização a Aquisição do Governo Federal (AGF), contrato de Opção de Venda, Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Prepo).

As operações totalizam 2.020 milhões de toneladas, distribuídas nos meses de abril a julho. O leilão de PEP/Prepo vai destinar para a comercialização um total de um milhão de toneladas de arroz, os contratos de opção, são 700 mil toneladas e AGF, 320 mil. O ministro declarou que por meio desses mecanismos, o governo espera corrigir as distorções de preços pagos ao produtor e garantir sua maior competitividade no mercado. A operacionalização se dará por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Colatto pediu agilidade na logística de distribuição. “Ainda sofremos com a questão do milho que tem chegada difícil em Santa Catarina, esperamos que o mesmo não ocorra com o arroz”, disse o parlamentar.

Os estoques de arroz levantados pelo Governo chegam a 1.714.590, Santa Catarina possui 25.132 e o Rio Grande do Sul 1.687.785, Estado com maior estoque.

Na tabela abaixo segue o cronograma de distribuição.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto fala sobre Código Florestal na 21ª Festa da Cebola em Ituporanga

Santa Catarina 19/3/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), participou, na sexta-feira (16/3), da 21ª Expofeira Nacional da Cebola em Ituporanga (SC). Durante o evento Colatto ministrou palestra sobre Código Florestal Brasileiro, mais de cem pessoas participaram, fazendo perguntas e tirando dúvidas.

Em sua palestra Colatto fez comparativos de alguns pontos do Código Florestal aprovado no Senado com o aprovado no Plenário da Câmara. “Temos que ficar atentos ao artigo que trata das áreas consolidadas. Não podemos admitir e nem aceitar que os agricultores que já estão instalados na beira da água, na encosta, no topo do morro, sejam expulsos das suas terras, onde produzem o alimento que chega a nossa mesa”, salientou.

O parlamentar destacou que a preocupação dos pequenos produtores em SC é unânime. “Se for aprovado do jeito que está os agricultores de SC vão dizer que nós estamos expulsando-os. Eu não vou expulsar produtor nenhum. O governo resiste a isso. Temos que defender nossa produção de alimentos, porque aprovado deste jeito, o Código vai, por exemplo, acabar com o nosso arroz irrigado e nossa produção de maçã”, afirmou.

O vice-presidente da FPA cita que a região Sul irá perder cerca de 943.317 hectares de área agrícola. “Em Santa Catarina temos em média 175.838 imóveis com até quatro módulos fiscais, destes 128.222 ficarão inviabilizados, não podemos permitir que façam isso com o nosso pequeno produtor”, concluiu Colatto.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

R$ 20 milhões disponíveis para obra em Xanxerê

Brasília 16/3/2012 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) recebeu do Dnit, na quinta-feira (15/3), a informação de que estão disponíveis R$ 20 milhões para continuidade das obras de passagem da BR 282 em Xanxerê. “O Dnit está fazendo uma adequação de contrato com a empresa CBEMI, a formalização deve levar em média 30 dias, tão logo isso esteja concluído, a empresa retomará as atividades”, disse Colatto.

O parlamentar ainda foi informado que cerca de R$ 15 milhões faltarão para a conclusão da obra. “Estamos trabalhando para conseguirmos os recursos e garantirmos a finalização da obra, que agora com a disponibilidade destes R$ 20 milhões deve acontecer de forma acelerada”, informou.

Colatto destaca que na obra de acesso a Chapecó foram empenhados R$ 15 milhões da lei orçamentária e R$ 8 milhões de restos a pagar do ano de 2011. “Como a obra foi transformada em PAC os recursos são garantidos. O Governo do Estado já avisou ao Dnit que dará a contrapartida necessária para a finalização da obra”, concluiu Colatto.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Relatório do Código Florestal não garante áreas consolidadas

Brasília 16/3/2012 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) teve acesso na quinta-feira (15/3) ao relatório preliminar ao substitutivo aprovado no Senado e relatado na Câmara pelo deputado Paulo Piau. A expectativa do relatório de Piau era atender o apelo dramático dos pequenos agricultores. “Mas acabou frustrando a agropecuária, a maioria dos partidos e deputados da Câmara Federal e os pequenos produtores”, afirmou Colatto.

Para o parlamentar, embora engenheiro agrônomo, subscritor e defensor na tribuna do destaque 164 que garantiu as áreas consolidadas, aprovado na Câmara e modificado no Senado Federal, Piau deveria ter superado a pressão do Governo que defende o projeto do Senado que não contempla as áreas consolidadas em APP. “Agora ele poderá ser derrotado no Plenário por meio de destaques que serão apresentados retomando o artigo 62, parágrafos 1º, 2º e 3º e suprimindo os demais parágrafos, assim como outros artigos”, justificou.

Colatto destaca que a agricultura brasileira está preocupada em face das dificuldades que enfrentará se milhões de pequenos agricultores não mantiverem seus direitos adquiridos em áreas consolidadas. “Eles precisam da garantia de consolidação e do seu direito de continuar produzindo alimento ao povo brasileiro e para exportação, garantindo a balança comercial”, disse.

O vice-presidente da FPA destacou que “a expectativa era uma posição firme em defesa dos agricultores por parte do relator Paulo Piau, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa, que usaria seu conhecimento para convencer ambientalistas radicais que pensam que a comida nasce na prateleira do supermercado, e esquecem que se o agricultor não planta a gente não almoça e não janta”.

Fonte - Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Polêmica nas áreas consolidadas marca discussão do Código Florestal

Brasília 13/3/2012 - A falta de consenso entre governo e ruralistas para votação do Código Florestal, esquenta ainda mais a semana em Brasília. Desde a segunda-feira (12/3) o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), se reúne com o relator Paulo Piau, colegas parlamentares, entidades e produtores para discutir sobre os pontos divergentes na proposta.

Colatto está preocupado com a questão das áreas consolidadas, aprovadas pela Câmara por meio da emenda 164 e modificada no Senado. “Nós queremos voltar a ter área consolidada, isto é, fazer com que os agricultores que já estão instalados na beira da água, na encosta, no topo do morro, continuem produzindo, com suas casas, seus aviários e suas instalações da agropecuária”, salientou.

Os ruralistas propõem que seja retomada a emenda 164 aprovada na Câmara. “Estamos propondo que se volte à área consolidada e que se deixe para os Estados fazerem o Plano de Regularização Ambiental, onde esse plano vai mostrar quanto se deve deixar de florestas, Reserva legal e APP, diminuindo assim o impacto que se dará ao retirar essa área da produção”, justificou o parlamentar.

O vice-presidente da FPA destaca que o Ministério do Meio Ambiente avalia que serão retiradas da área de produção da agricultura e pecuária 33 milhões de hectares que estão em APP e RL. “Não podemos nem pensar e admitir isso, porque representa 15% da produção brasileira, isso irá trazer um grande impacto da produção e o preço da comida ficará ainda mais caro para o Brasil”, afirmou Colatto, acrescentando que o governo não soube informar exatamente qual o impacto que o Código Florestal aprovado no Senado causará na agropecuária brasileira.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

ANAC alerta sobre risco de Chapecó ficar sem aeroporto

Brasília 13/3/2012 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) está preocupado com o risco de Chapecó ficar sem aeroporto. Em audiência na segunda-feira (12/3), em Brasília, o diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rubens Carlos Vieira, informou que “se não houver uma intervenção séria e rápida o aeródromo está caminhando para ser totalmente interditado”.

Na análise da ANAC, se nada for feito novas interdições em trechos podem ocorrer. “Porque senão essa pista vai continuar definhando e nós vamos ter que ir fechando cada vez mais”, alertou Fabio Rabbani, superintendente de infraestrutura aeroportuária. “O aeroporto de Chapecó tem abrangência regional e a economia de todo o Oeste catarinense acaba sendo prejudicada, já que há uma diminuição significativa de passageiros”, salientou Colatto.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Colatto defende que agora é o momento da bancada federal, do município, Estado e União juntarem forças buscando uma solução rápida e eficiente. “Não é o momento de acharmos culpados. Precisamos, unidos, conseguir recursos para realizar a obra”, declarou.

Vieira justificou o fechamento parcial do aeroporto como forma de segurança aos passageiros e usuários do local. Destacou que por diversas vezes foram feitas reuniões e apresentados quais eram os problemas. Afirmou que os administradores tinham conhecimento de que o aeroporto funcionaria até determinado tempo, mas seriam necessárias algumas melhorias. “Fomos alertando que existia esse problema e as intervenções não foram feitas. Para nós da ANAC interditar o aeródromo é muito ruim, e só o fazemos em última análise, porém quando chega um momento que está comprometendo a segurança não temos outra solução”, afirmou.

Colatto foi informado que problemas operacionais como de estoque em materiais de combate a incêndio, aparelho de raio-x e posicionamento de aeronave no pátio também foram detectados, porém não “ensejavam em interdição”.

Passagens

Colatto questionou se a ANAC pode interferir junto às companhias aéreas para impedir o aumento abusivo nas passagens durante a interdição do aeroporto de Chapecó. Porém, foi informado que a ANAC não interfere na livre concorrência tarifária das empresas.

Foto - Valdir Colatto e o diretor de Infraestrutura Aeroportuária, Rubens Vieira.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Milho deve chegar a SC nesta semana

Brasília 11/3/2012 – Santa Catarina deve receber nesta semana 22 toneladas de milho, com frete já contratado. A informação foi repassada ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) pelo diretor de abastecimento da Conab, Marcelo de Araújo Melo, na sexta-feira (9/3). No início de março foram publicadas as Portarias Interministerial 143 e 144, que autoriza a venda dos estoques públicos de milho, com concessão da subvenção econômica, por meio de leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP) e por meio da venda direta, denominada Venda Balcão.

Na modalidade de Venda Balcão cada produtor poderá adquirir até seis toneladas por CPF, cooperados poderão adquirir até seis toneladas, sendo limitada a liberação de no máximo seis mil toneladas por CNPJ. O preço de comercialização será de R$ 21 a saca de 60 quilos.

Já por meio da portaria 143 o governo autoriza a comercialização de até 500 mil toneladas, beneficiando os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, além das regiões Norte e Nordeste e norte de Minas Gerais. Em SC e RS, poderão adquirir avicultores, suinocultores, bovinocultores de leite, cooperativas de criadores de aves, de suínos e de bovinos de leite.

Colatto destaca que o milho poderá amenizar os problemas enfrentados pelos produtores devido à estiagem que assolou a região no início deste ano. “A seca gerou prejuízos incalculáveis aos produtores, um exemplo é a produção leiteira que teve perda significativa. Apesar da demora na liberação do milho, ainda temos tempo de reparar alguns danos”, disse.

Na próxima semana os produtores e cooperados poderão procurar as representações da Conab para retirar o milho.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Código Florestal

Sem consenso, segue discussão sobre Código Florestal Brasileiro http://migre.me/8cNYB

Brasília 7/3/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na manhã desta quarta-feira (7/3) da reunião com a Bancada do PMDB na Câmara dos Deputados sobre o Código Florestal Brasileiro. O relator deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG) apresentou relatório preliminar, com 20 modificações ao projeto do Senado, das quais não constou a ocupação em áreas consolidadas (áreas já ocupadas) e bem como ocupação em áreas urbanas.

Durante a tarde Colatto participou de uma audiência fechada na liderança do governo, com a presença da Ministra Ideli Salvatti, buscando o consenso. “Infelizmente não conseguimos acordo. Vamos continuar nossas reuniões e buscar um consenso, se isso não acontecer votaremos da forma como está e apresentaremos destaques”, disse o parlamentar. Enquanto o Governo insiste em manter o texto integral do Senado, a bancada ruralista luta para manter a consolidação das áreas.

De acordo com o texto do Senado quem está em áreas de proteção pode permanecer desde que recomponha parte do que foi ocupado, especialmente, nas margens dos rios. “Nós queremos o retorno da Emenda 164, que remete aos Estados, por meio do Plano de Regularização Ambiental (PRA), fazer esse ajuste técnico e científico em cada propriedade, em cada região, Estado, e como será o afastamento (ou distanciamento) nas margens dos rios”, destacou Colatto, acrescentando que só mantendo o que está consolidado será possível continuar com a produção de alimentos.

Fotos - Reunião da Bancada do PMDB

Fonte - Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)