Brasília 26/11/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), único deputado federal catarinense titular e um dos 18 parlamentares brasileiros membro do parlamento, embarca no domingo à noite para Montevidéu (Uruguai) onde participará de sessão extraordinária do Parlamento do Mercosul na segunda-feira, 29 de novembro. Na pauta deste encontro serão debatidos assuntos do Corredor Bi-Oceânico, eleições do Parlamento e orçamento.
O Parlamento do Mercosul desempenha importante papel no que diz respeito à harmonização das legislações dos países do bloco. Os representantes do Parlamento do Mercosul, designados pelos congressos nacionais de cada país, tem a competência para recomendar ao Conselho do Mercado Comum a adoção de determinadas normas para o bloco, podendo também enviar anteprojetos de lei aos congressos nacionais, que neles ingressarão por meio da respectiva Comissão do Mercosul, ou de acordo com os procedimentos internos de cada um.
Eleições
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta semana resolução que prorroga o mandato dos atuais representantes brasileiros até o dia 31 de janeiro de 2011. A prorrogação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, a representação é composta por 18 parlamentares, sendo nove deputados e nove senadores. Para o próximo mandato o número de parlamentares chegará a 37. Caberá aos deputados e senadores eleitos escolher os novos representantes.
A sessão extraordinária em Montevidéu servirá para discutir regulamentação e os prazos para que sejam instituídas as novas cadeiras. O Brasil deverá realizar suas eleições em outubro de 2012, enquanto a Argentina planeja eleger seus 26 parlamentares no fim de 2011. O Brasil e a Argentina precisam definir a agenda eleitoral, para que não ocorram conflitos que invalidem as eleições ao Parlamento regional.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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