A Subcomissão Permanente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) esteve reunida hoje (17/11) para avaliar a relação de integração entre indústrias e produtores. O encontro entre as lideranças políticas e os líderes dos setores teve o intuito de propor medidas e apresentar sugestões ao anteprojeto do relator, deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC).
Foram ouvidos representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Organização das Cooperativas Brasileiras, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Câmara de Sustentabilidade da União Brasileira de Avicultura. Várias sugestões foram apresentadas para o anteprojeto. Entre elas a criação de um Fórum Nacional do Sistema de Integração e comitês e/ou câmaras setoriais, para discutir assuntos pertinentes à classe. Como nem todas as entidades entregaram a relação de sugestões, a subcomissão estendeu o prazo de entrega até a próxima semana.
O relatório da Subcomissão criada para avaliar as relações de integração entre as indústrias e produtores deve ser entregue na primeira semana de dezembro. Colatto deve apresentar, também, o projeto de lei para regulamentar as relações contratuais entre as duas partes, além de propor medidas para melhorar a relação entre as empresas e seus empregados.
Colatto destaca que o assunto integração está sendo debatido, pois ainda não existe uma legislação que enquadre esse tipo de contrato. “Estamos trabalhando para uma legislação que crie relações harmônicas entre integrados e integradores”, salientou. O parlamentar comenta que a intenção da Subcomissão é buscar uma proposta de um modelo de contrato que permita o equilíbrio entre as partes, regulamentada, transparente, com negociação livre entre produtor e agroindústria, com paridade.
Fotos: Subcomissão Permanente ouve lideranças do setor
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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