Contrário a qualquer ocupação indígena que subtraia do produtor rural a posse de terras, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) esteve nesta semana em Abelardo Luz conferindo a situação de ocupação de propriedades rurais por indígenas. Colatto esteve acompanhado do advogado Sérgio Dal Bem, que defende os proprietários que tiveram suas terras invadidas e que não aceitam abrir mão das propriedades.
Em defesa dos legítimos proprietários das terras, Colatto destacou que uma portaria não pode desrespeitar a posse e escrituras públicas de terras emitidas pelo próprio Estado aos proprietários. Lembrou que a ação de determinação de área indígena naquela localidade está em juízo na Justiça Federal, mas que muitos já consideram, precipitadamente, terra indígena embora não tenha decisão final.
O parlamentar disse que terra indígena é aquela ocupada permanentemente pelos índios até a promulgação da Constituição em 1988. Segundo Colatto, onde não existia ocupação até aquela data não deve haver reconhecimento indígena. “Defendo que o reconhecimento de terra indígena seja aprovado pelo Congresso Nacional e não por portaria da Funai que não pode desrespeitar o direito à propriedade”, disse.
Segundo Colatto, no feriado de finados, indígenas invadiram área rural de propriedade privada, alugaram equipamentos e plantaram soja, situação que deixa os legítimos proprietários de terras inseguros e assustados, comprometendo a atividade de sobrevivência das famílias rurais.
A área pretendida pelos indígenas, em Abelardo Luz, compreende 1.965 hectares de propriedade de 65 famílias de produtores rurais. Segundo Colatto, 11 famílias indígenas residentes em 10 hectares num bairro limítrofe às terras querem a ocupação imediata da área quando ainda dependem de decisão da justiça e, se reconhecida, terá a Funai que pagar a indenização prévia aos agricultores.
“O direito à propriedade, o ato jurídico perfeito e a Constituição Brasileira têm que ser respeitados, pois do contrário o regime democrático no Brasil está correndo risco. O grande desafio do Brasil é resolver definitivamente a regularização fundiária e ambiental”, finalizou Colatto.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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