Colatto marca seu mandato com o Código Ambiental Brasileiro

A proposta do engenheiro agrônomo e deputado federal (PMDB/SC) Valdir Colatto para que cada Estado tenha sua legislação ambiental específica, um Código Ambiental que considere as características de cada região, percorreu os últimos anos por todo o país. O amplo debate embasou as discussões da criação de uma Comissão Especial para aprovar o Código Ambiental Brasileiro. Essa Comissão multipartidária, integrada por Colatto e outros 17 parlamentares da Câmara Federal, teve seu relatório final aprovado e, agora, aguarda pauta de votação na Câmara e no Senado.

O parlamentar aponta que se o Brasil não implantar uma nova legislação ambiental terá grandes dificuldades na questão social, econômica, ambiental, para se desenvolver tanto na área urbana quanto rural. A questão ambiental não é uma responsabilidade somente dos produtores rurais, é da sociedade que precisa buscar soluções pelo impacto ambiental que causa com as atividades umanas no planeta.

A discussão sobre a alteração na legislação ambiental iniciou quando Colatto apresentou o Projeto de Lei 5367/2009. A proposta estabelece o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, com autonomia aos Estados para fazer o zoneamento econômico ecológico, tal qual fez Santa Catarina. A proposta foi elaborada por equipe técnica, durante seis meses de discussão com o setor produtivo e foi amplamente discutida em audiências públicas e encontros em todo o país.

Foto - Valdir Colatto, deputado federal, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Passarinheiros têm novas regras para criação amadora e comercial

Instrução Normativa foi assinada nesta quarta-feira (22/12) pelo Ibama, em Brasília.

Brasília 22-12-2010 – Resultado das inúmeras negociações entre criadores de pássaros, parlamentares e Ibama foi a Instrução Normativa (IN) 15 de 22/12/2010 assinada nesta quarta-feira (22/12) pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayama, em reunião com os parlamentares da bancada Eco-Passarinheira em Brasília.

Neste ano de 2010 os criadores de pássaros contaram com o grupo de parlamentares federais que se uniram e criaram a bancada para intermediar e viabilizar ações visando o

desenvolvimento do setor. Na reunião de assinatura da IN 15 participaram os deputados federais Valdir Colatto, Silas Brasileiro, Moacir Micheletto e Nelson Marquezeli, o presidente da Federação Ornitológica Catarinense Wilson Gomes e o Diretor da Federação Ornitológica Gaúcha, Anibal Rolim, além de representantes do Paraná.

Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), um dos articuladores, representante de SC, a IN avançou em partes e, com isso, busca colocar regras claras para os criadores amadores e comerciais de pássaros. Na reunião de hoje, o presidente do Ibama afirmou que continuará atendendo os casos que não foram contemplados visando buscar soluções conjuntas.

SOBRE AS NOVAS REGRAS

A IN 15 de 22/12/2010 dispõe que o manejo de

passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo IBAMA para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. Outra questão trata que as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico sem prejuízo da competência do IBAMA para as atividades de fiscalização.

A IN classifica os criadores em “amadores de passeriforme da fauna silvestre brasileira (CAP)” e “criadores comerciais de passeriforme da fauna silvestre brasileira (CCP)”. O primeiro caracterizado na pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, espécies de aves nativas objetivando a contemplação, estudo e conservação das espécies de pássaros ou para o desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies. Neste caso há possibilidade de participação em programas de conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas. Já na categoria CCP designa-se a pessoa física ou jurídica que mantém ou reproduz, com finalidade comercial, espécies de aves nativas passeriformes como por exemplo, tico-tico,canário da terra, bigodinho, pinta ssilgo, trica-ferro, sabiá larajeira, etc.

A Instrução instituiu o mínimo de uma e o máximo de 30 aves por criador amador sendo que os criadores amadores que possuírem número de aves superior ao estipulado terão prazo de 12 meses para se adequar. Os criadores amadores com mais de 30 aves que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes terão prazo de 12 meses para entregar toda a documentação exigida. Também fica definido que o criador com plantel acima de 30 aves é obrigado a apresentar ao IBAMA, sempre que renovar a autorização, laudo médico veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar a comprovação da manuteção de um responsável técnico pelo plantel.

A IN estabele proibição à venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer transmissão a terceiros com fins econômicos de passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso econômico do seu plantel.

Permite ainda a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de 10 filhotes por ano, respeitando o número máximo de 30 aves por criador.

Outra situação trata dos dois tipos de criação: o criador comercial que pretende manter cadastro como criador amador não poderá possuir no plantel de criador amador exemplar de espécie para a qual possua autorização de criação comercial. Quanto as anilhas, de identificação dos animais, os criadores amadores e os comerciais deverão solicitar a liberção de numeração via SISPASS, com a entrega presencial prevista no prazo de até 10 dias após a declaração de postura.

Lista de exóticos

Na reunião com o presidente do Ibama, Colatto pediu agilidade na divulgação da lista de aves exóticas reconhecidas para criação e cobrou explicações das multas aplicadas a criadores no Estado de Santa Catarina. “Pedimos urgência na liberação desta lista para que os criadores e admiradores possam preservar as espécies sem pagar multas”, solicitou.

O presidente afirmou que a lista está praticamente concluída, faltando pequenos ajustes para fechar a proposta para os pássaros exóticos e encaminhar ao jurídico. Azevedo garantiu ainda que a espécie Agapornis, que ocasionou multas em Santa Catarina, está na lista. Com relação às multas a Bancada recebeu confirmação de que não haverá mais operações de apreensão e nem aplicação de multas.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto entrega recursos em Abelardo Luz

Recursos para infraestrutura do Parque de Exposições Manuel Lustosa Martins, em Abelardo Luz, foram destinados pelo deputado federal Valdir Colatto, resultado de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil. A inauguração aconteceu neste mês de dezembro quando autoridades tradicionalistas, políticas e comunidade estiveram presentes no Parque prestigiando a nova estrutura junto com Colatto, que tem o título de cidadão abelardense e lembra-se com orgulho que iniciou sua atividade profissional como engenheiro agrônomo naquele município. “Acompanho o desenvolvimento de Abelardo Luz, município que tenho muito carinho, admiração e procuro colaborar para que cresça cada vez mais”, disse.

Os recursos destinados por Colatto foram utilizados na reforma das churrasqueiras, banheiros, arquibancadas, construção de concha acústica com banheiros em anexo e cancha de laço. As melhorias beneficiarão os eventos realizados no Parque, principalmente as festividades dos Centros de Tradições Gaúchas de Abelardo Luz. O município tem três CTGs - Querência Farroupilha, Poncho Verde e Lenço Branco. O patrão do Querência Farroupilha, Leozir Barreta, destacou que muito se elogia a nova estrutura do parque de exposições. Só do seu grupo de tradicionalistas, comentou, anualmente são realizados jantares dançantes, cursos de danças, rodeios artísticos regionais e interestaduais, rodeios crioulos e missas crioulas.

Outros R$ 150 mil de emenda parlamentar serão entregues pelo deputado Colatto a Abelardo Luz para investimentos na área esportiva, para arquibancada de futebol.

Mais fotos em www.valdircolatto.com.br

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Wagner Rossi garante agilidade na Certificação da Produção Integrada

Brasília 21/12/2010 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou nesta terça-feira (21/12) de uma audiência com o Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para tratar sobre a Norma de Certificação de Produção Integrada. Participaram do encontro o presidente do Instituto Nacional da Carne Suína (INCS), o catarinense Wolmir de Souza, o presidente da Associação Paranaense de Suinocultores, Carlos Geesdorf e Roberta Züge, pesquisadora do Instituto de Tecnologia do Paraná.

Colatto destacou que o programa de produção integrada fomentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) busca oferecer metodologia para garantir qualidade de produtos agropecuários, desde a propriedade rural até as gôndolas dos supermercados, além da identificação de origem e rastreabilidade destes produtos. Na audiência, o grupo solicitou urgência do Ministro na certificação destes produtos.

Rossi foi solícito ao pedido do grupo. “Nosso interesse é apressar isso. A prioridade do Ministério é fazer a certificação dos produtos para tornar a competitividade do mercado e garantir a qualidade dos produtos agropecuários”, salientou.

Wolmir de Souza agradeceu a resposta do Ministro destacando o comprometimento com o setor. “Fomos prontamente atendidos e ele nos garantiu a resolução do problema o mais rápido possível”, enfatizou.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto garante o abastecimento de água na Linha São Brás

Chapecó 20/12/2010 – A partir do primeiro semestre de 2011, 136 famílias da comunidade da linha São Brás, de Palmitos, passarão a receber água potável para abastecimento das suas necessidades. A assinatura que formalizou a entrega dos canos que integrarão o sistema de rede de abastecimento de água foi realizada na última sexta-feira (17/12) para atender 13 comunidades do interior.

O convênio foi assinado entre a Casan e a prefeitura de Palmitos, atendendo ao pedido que os moradores da Linha São Brás fizeram ao deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que intercedeu junto à Companhia de Água para atender a antiga demanda. Participaram do ato juntamente com o parlamentar, o diretor regional da Casan Milton Sander; o prefeito de Palmitos, Norberto Gonzatti; o secretário de desenvolvimento regional, Alencar Fiegenbaum; o presidente da Câmara de Vereadores, Mário Peiter, comitiva de moradores da linha São Braz liderada pelo presidente Albino Cosa, vereadores, secretários municipais, empresários e lideranças políticas.

Milton Sander formalizou a entrega de 25 km de rede que se somarão aos 74 km de rede que atenderá as comunidades. Segundo a secretaria de agricultura de Palmitos, não existia abastecimento de água potável na Linha São Brás, sendo que a prefeitura chega a carregar 185 mil litros de água por dia para as famílias em períodos que os poços artesianos encontram-se praticamente secos em função de estiagem.

Colatto justificou a importância da ação por ser o abastecimento de água condição fundamental para garantir a qualidade de vida e porque a comunidade da linha São Braz é a que mais forte desempenha a atividade agrícola naquele município, com a produção de leite, aves, suínos, milho e soja.

Sander comentou as ações que a Casan vem desenvolvendo para levar água ao meio rural, lembrando que há dois anos, com forte apoio e acompanhamento do deputado Colatto, a Companhia destina 1% da sua receita bruta para atender a demanda das comunidades do interior.

O prefeito de Palmitos falou dos reflexos negativos deixados pela estiagem de 2009, que prejudicaram o abastecimento de água no município. Apesar disso, explanou sobre o planejamento em curso nesta área que prevê 80% das comunidades do interior de Palmitos com água tratada.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto acompanha embaixador da Coréia do Norte em SC

Colatto é coordenador do Grupo Parlamentar Brasil e Coréia do Norte

16/12/2010 – O coordenador do Grupo Parlamentar Brasil e Coréia do Norte, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), acompanhará a visita do embaixador da Coréia do Norte, Ri Hwa Gun e do 3° secretário da Coréia do Norte Ma Gyong Ho, na Assembleia da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, em Pinhalzinho, nesta sexta-feira, 17/12.

Colatto foi o responsável pela vinda de comitiva coreana para Chapecó no mês de agosto que, neste período, ministrou cursos de bordado e medicina tradicional (massagem) em parceria com a Amosc, Instituto Saga, Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó (SDR) e Embaixada Coreana no Brasil.

Para o deputado Colatto, articulador da vinda do grupo e que conheceu na Coréia estes cursos e técnicas, foi um período de importante intercâmbio cultural e profissional entre estes países.

Ainda na sexta-feira, às 20 horas, no Mercado Público Regional, em Chapecó, Colatto acompanhará junto com as autoridades coreanas a formatura do curso de massagem.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Comissão de Agricultura aprova por unanimidade relatório de integração

Deputado Colatto (PMDB/SC), relator da Subcomissão Especial, aprova proposta que propõe uma nova relação de contrato entre produtores integrados e agroindústrias

Brasília 15/12/2010 - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (15/12) por unanimidade o relatório final do anteprojeto da Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores. O relatório dispõe sobre a integração vertical na agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras.

O relator, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacou que em cinco de maio deste ano de 2010 iniciaram as reuniões de audiência pública, com o intuito de ouvir representantes dos segmentos do agronegócio brasileiro nos quais ocorreram relações de integração contratual entre produtores e agroindústrias. “Percebemos assim que é chegado o momento para que se ofereça ao Parlamento Federal e à sociedade brasileira um projeto de lei que tipifique as relações contratuais de integração e que estabeleça as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria”, justificou.

Essa proposição deverá estabelecer as diretrizes gerais para que os contratos fixem com maior clareza e transparência as responsabilidades e obrigações de cada sujeito contratante e para que o contrato se firme em condições de equilíbrio entre as partes e em clima de maior confiança e credibilidade.

O relatório determina os pontos mínimos a serem observados nos contratos de integração. Cria o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO), fórum composto de representantes dos produtores integrados, das agroindústrias integradoras e do Poder Público com a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no país. Institui as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias (CADISC), célula de cada unidade de integração e cuja composição será paritária entre integrados e a empresa integradora.

A proposta de Colatto possivelmente passa agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), depois segue para o Plenário.

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Foto - Reunião de aprovação do relatório do deputado Colatto

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Subcomissão aprova por unanimidade Projeto de Integração entre indústrias e produtores

A Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores esteve reunida na tarde de terça-feira (7/12) para votar o relatório final do Anteprojeto que dispõe sobre a integração vertical na agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. O relator deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) fez a leitura do relatório que foi aprova do por unanimidade.

Conforme Colatto o objetivo da Subcomissão não é colocar amarras ao crescimento do sistema de Integração no País, mas sim dar transparência ao processo para que a parceria seja boa para ambos.

O Projeto de Lei institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO) e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias (CADISC). Prevê ainda que a integração vertical agropecuária entre cooperativas agropecuárias e seus associados ou entre cooperativas entre si associadas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

“Com a realização das reuniões com a participação de autoridades dos governos federal, estaduais e municipais, representantes de entidades do setor agropecuário, das agroindústrias, das universidades, das empresas de pesquisas foi possível criar uma proposta de um modelo de contrato que permita o equilíbrio entre as partes, regulamentada, transparente, com negociação livre entre produtor e agroindústria, com paridade”, afirmou Colatto.

O projeto segue agora para aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sendo aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário.

Foto: Relatório foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto participa de Congresso Mundial dos Aposentados e sai em defesa da classe

Brasília 1/12/2010 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na semana passada do Congresso Mundial dos Aposentados, no Senado Federal. Colatto expôs sua posição em defesa aos aposentados e da queda de todas as prerrogativas que impedem a aposentadoria justa. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 5977/2009 que concede incentivo fiscal para empresas que contratarem trabalhadores com idade superior a sessenta anos. Colatto lembrou que a terceira idade hoje no país apresenta disposição física e intelectual para a permanência no mercado de trabalho, bem como a experiência de longos anos de vida.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)