A Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre indústrias e produtores esteve reunida na tarde de terça-feira (7/12) para votar o relatório final do Anteprojeto que dispõe sobre a integração vertical na agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras. O relator deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) fez a leitura do relatório que foi aprova do por unanimidade.
Conforme Colatto o objetivo da Subcomissão não é colocar amarras ao crescimento do sistema de Integração no País, mas sim dar transparência ao processo para que a parceria seja boa para ambos.
O Projeto de Lei institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (FONIAGRO) e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias (CADISC). Prevê ainda que a integração vertical agropecuária entre cooperativas agropecuárias e seus associados ou entre cooperativas entre si associadas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.
“Com a realização das reuniões com a participação de autoridades dos governos federal, estaduais e municipais, representantes de entidades do setor agropecuário, das agroindústrias, das universidades, das empresas de pesquisas foi possível criar uma proposta de um modelo de contrato que permita o equilíbrio entre as partes, regulamentada, transparente, com negociação livre entre produtor e agroindústria, com paridade”, afirmou Colatto.
O projeto segue agora para aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), sendo aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário.
Foto: Relatório foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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