Instrução Normativa foi assinada nesta quarta-feira (22/12) pelo Ibama, em Brasília.
Brasília 22-12-2010 – Resultado das inúmeras negociações entre criadores de pássaros, parlamentares e Ibama foi a Instrução Normativa (IN) 15 de 22/12/2010 assinada nesta quarta-feira (22/12) pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayama, em reunião com os parlamentares da bancada Eco-Passarinheira em Brasília.
Neste ano de 2010 os criadores de pássaros contaram com o grupo de parlamentares federais que se uniram e criaram a bancada para intermediar e viabilizar ações visando o
desenvolvimento do setor. Na reunião de assinatura da IN 15 participaram os deputados federais Valdir Colatto, Silas Brasileiro, Moacir Micheletto e Nelson Marquezeli, o presidente da Federação Ornitológica Catarinense Wilson Gomes e o Diretor da Federação Ornitológica Gaúcha, Anibal Rolim, além de representantes do Paraná.
Para o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), um dos articuladores, representante de SC, a IN avançou em partes e, com isso, busca colocar regras claras para os criadores amadores e comerciais de pássaros. Na reunião de hoje, o presidente do Ibama afirmou que continuará atendendo os casos que não foram contemplados visando buscar soluções conjuntas.
SOBRE AS NOVAS REGRAS
A IN 15 de 22/12/2010 dispõe que o manejo de
passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo IBAMA para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. Outra questão trata que as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico sem prejuízo da competência do IBAMA para as atividades de fiscalização.
A IN classifica os criadores em “amadores de passeriforme da fauna silvestre brasileira (CAP)” e “criadores comerciais de passeriforme da fauna silvestre brasileira (CCP)”. O primeiro caracterizado na pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, espécies de aves nativas objetivando a contemplação, estudo e conservação das espécies de pássaros ou para o desenvolvimento de tecnologia reprodutiva das espécies. Neste caso há possibilidade de participação em programas de conservação do patrimônio genético das espécies envolvidas. Já na categoria CCP designa-se a pessoa física ou jurídica que mantém ou reproduz, com finalidade comercial, espécies de aves nativas passeriformes como por exemplo, tico-tico,canário da terra, bigodinho, pinta ssilgo, trica-ferro, sabiá larajeira, etc.
A Instrução instituiu o mínimo de uma e o máximo de 30 aves por criador amador sendo que os criadores amadores que possuírem número de aves superior ao estipulado terão prazo de 12 meses para se adequar. Os criadores amadores com mais de 30 aves que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes terão prazo de 12 meses para entregar toda a documentação exigida. Também fica definido que o criador com plantel acima de 30 aves é obrigado a apresentar ao IBAMA, sempre que renovar a autorização, laudo médico veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel ou apresentar a comprovação da manuteção de um responsável técnico pelo plantel.
A IN estabele proibição à venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer transmissão a terceiros com fins econômicos de passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso econômico do seu plantel.
Permite ainda a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de 10 filhotes por ano, respeitando o número máximo de 30 aves por criador.
Outra situação trata dos dois tipos de criação: o criador comercial que pretende manter cadastro como criador amador não poderá possuir no plantel de criador amador exemplar de espécie para a qual possua autorização de criação comercial. Quanto as anilhas, de identificação dos animais, os criadores amadores e os comerciais deverão solicitar a liberção de numeração via SISPASS, com a entrega presencial prevista no prazo de até 10 dias após a declaração de postura.
Lista de exóticos
Na reunião com o presidente do Ibama, Colatto pediu agilidade na divulgação da lista de aves exóticas reconhecidas para criação e cobrou explicações das multas aplicadas a criadores no Estado de Santa Catarina. “Pedimos urgência na liberação desta lista para que os criadores e admiradores possam preservar as espécies sem pagar multas”, solicitou.
O presidente afirmou que a lista está praticamente concluída, faltando pequenos ajustes para fechar a proposta para os pássaros exóticos e encaminhar ao jurídico. Azevedo garantiu ainda que a espécie Agapornis, que ocasionou multas em Santa Catarina, está na lista. Com relação às multas a Bancada recebeu confirmação de que não haverá mais operações de apreensão e nem aplicação de multas.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Admiro o empenho e a ajuda de alguns políticos aos passarinheiros. A grande pena nessa história toda é ver que a IN foi feita por quem conhece pouco ou quase nada sobre o assunto. Vivemos em um país que tem uma vasta porem finita riqueza em recursos naturais, os quais são explorados de forma indiscriminada em diversos setores. O IBAMA está tratando os criadores cadastrados como um bando de traficantes de animais, o que é uma grande injustiça, primeiro porque não são os passarinheiros os verdadeiros destruidores de nossas riquezas e sim os que traficam nossos animais, que os vendem em feiras e que exportam uma boa parte deles. Acho que as medidas tomadas pelo IBAMA é nada mais que uma grande demonstração de fraqueza. É muito mais fácil atribuir culpa e punir um grupo pequeno cadastrado do que sair por aí tendo que trabalhar de verdade e desmontar esquemas enormes de tráfico e contrabando de animais. Acredito que essas "medidas conservadoras" contribuirão somente com a ilegalidade... Quem está de fora do grupo SISPASS não vai entrar e quem está dentro vai acabar "burlando" as normas. Palmas aos gênios do IBAMA... É assim mesmo que se trabalha!
ResponderExcluirtanta preocupaçao com criadores que pagam em dia e seguem as leis da criaçao de passaros corretamente e aos que traficam e acabam com as matas e poluem os rios nada acontece, esse é o nosso grande IBAMA.
ResponderExcluirBoa noite amigos passarinheiros. Essa IN 15 do IBAMA realmente parece uma piada , mas na verdade é só um pouquinho do que temos de representante na frente do nosso povo, que infelizmente não fazem nada por nós. Eu mesmo crio a especie Trinca-Ferro-Verdadeiro há 5 anos, há dois anos me dedico a reprodução.Ese continuar assim já tô fora de criaçao ,pois vou ficar limitado a tirar 10 filhotes por ano.Sei que isso não da, pois tenho 5 femêas boas ,sei que esses 10 aeis só dariam pra 1ª ninhada do ano.Mas vamos vê no que vai dá.
ResponderExcluirgostaria de saber como vai ficar a situação dos coleiros macaco/obs cabeça preta tenho mais nao posso colocar na roda p/q os organizadores do evento nao deixa colocar/mais na resoluçao do ibama in15 nao tem proibiçao p/q o ibama libera guia de transporte normal sr. do ibama vc podem
ResponderExcluirme dar uma orientaçao.obrigado