A proposta do engenheiro agrônomo e deputado federal (PMDB/SC) Valdir Colatto para que cada Estado tenha sua legislação ambiental específica, um Código Ambiental que considere as características de cada região, percorreu os últimos anos por todo o país. O amplo debate embasou as discussões da criação de uma Comissão Especial para aprovar o Código Ambiental Brasileiro. Essa Comissão multipartidária, integrada por Colatto e outros 17 parlamentares da Câmara Federal, teve seu relatório final aprovado e, agora, aguarda pauta de votação na Câmara e no Senado.
O parlamentar aponta que se o Brasil não implantar uma nova legislação ambiental terá grandes dificuldades na questão social, econômica, ambiental, para se desenvolver tanto na área urbana quanto rural. A questão ambiental não é uma responsabilidade somente dos produtores rurais, é da sociedade que precisa buscar soluções pelo impacto ambiental que causa com as atividades umanas no planeta.
A discussão sobre a alteração na legislação ambiental iniciou quando Colatto apresentou o Projeto de Lei 5367/2009. A proposta estabelece o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, com autonomia aos Estados para fazer o zoneamento econômico ecológico, tal qual fez Santa Catarina. A proposta foi elaborada por equipe técnica, durante seis meses de discussão com o setor produtivo e foi amplamente discutida em audiências públicas e encontros em todo o país.
Foto - Valdir Colatto, deputado federal, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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