Os seis Biomas no Brasil continental - Mata Atlântica, Pampa, Cerrados, Pantanal, Caatinga e Amazônico - precisam ser pesquisados e entendidos. Mas o que é Bioma para a maioria dos brasileiros? Algo desconhecido porém, definido no Aurélio como “o conjunto de seres vivos de uma área”.
A ocupação dos Biomas no território nacional é assim distribuída pela mãe natureza: Pantanal 14,9 milhões de hectares (há) ou 1,76%, Mata Atlântica 111,8 milhões de ha ou 13,04%, Pampa 17,6 milhões de ha ou 2,07%, Cerrados 203 milhões de ha ou 23,92%, Caatinga 84,3 milhões de ha ou 9,92% e Amazônico 419 milhões de hectares ou 49,29%.
Todos são unânimes em que a biodiversidade, ou seja, as características da fauna e da flora são diferentes nos seis Biomas que compõem os seus ecossistemas, juntando-se ar, água, solo, topografia e climas diversos. Ora, se todos independente de ideologias ou formação, entendem que o Brasil real de diversos Biomas é diferente. Por que insistir em ter uma lei única centralizada em Brasília para todos os Biomas, como se ambientalmente falando o Brasil é igual, uma coisa só.
Podemos até centralizar em leis únicas em Brasília, num sistema federativo presidencialista, algumas áreas como tributária e fiscal, mas querer uma nova lei ambiental descentralizada é necessidade num país de seis Biomas e tão diferentes. Temos que conhecer a realidade de cada Estado, cada município, cada propriedade, caso contrário é um erro imperdoável e desprovido de bom senso e razão.
Já erramos com o Código Florestal Lei 4771/65, há 46 anos, tentamos consertar com a Constituição de 1988, artigo 24 e parágrafo 1º, dando o poder concorrente de legislar aos Estados e limitando a União as normas gerais e os Estados legislar sobre suas peculiaridades.
Estamos teimando, errando e desrespeitando a Constituição de 1988, há 23 anos, porque Brasília, através do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Conama, dominado pelas ONGs, não querem perder o poder e o controle de legislar sobre o meio ambiente, se utilizando de um cartório ambiental, em que tudo pode em flagrante desrespeito ao Congresso Nacional e virando as costas para o Brasil real que produz e trabalha.
Por que a área ambiental do governo federal não aceita um Pacto Federativo Ambiental Descentralizado para os Estados? Está muito claro, porque vão perder o poder ditatorial, cartorial e ambiental e as ONGs não terão a influência que tem em Brasília. Nos Estados esta é a questão central da gritaria dos ambientalistas, que manipulam e desrespeitam a constituição que determinou a descentralização dando o poder concorrente de legislar sobre meio ambiente aos Estados, pois conhecem melhor que ninguém suas peculiaridades.
Então, se os seis Biomas ambientais são diferentes em suas características de flora, fauna, ar, solo, topografia, clima e recursos hídricos, por que a legislação não pode ser diferente, atendendo as peculiaridades locais de cada Bioma ou Estado? Será falta de confiança do cartório ambiental de Brasília aos Estados e municípios, ou será o temor de que farão melhor e com isso não perpetuarão os erros e as incompetências do ambientalismo radical? Daqueles que se acham os donos absolutos da verdade, não admitindo perder o poder de legislar. Escondem-se atrás de interesses que, no Brasil, mais cedo ou mais tarde terão que tornar público, para que a sociedade decida qual o país que pretende e o que vai fazer com seus Biomas e dentro deles a organização e sustentação da sociedade brasileira.
Até quando o Brasil vai aceitar a interferência de outros países, através de ONGs, no controle da legislação florestal? Se a legislação florestal do Brasil é tão boa e perfeita, quem sabe poderemos adotá-la para outros países criando o Código Florestal Internacional com Áreas de Preservação Permanente (AAPs) e Reserva Legal (RL) em cada propriedade deste planeta, como é exigido no nosso país.
No Brasil continente e tão diverso em suas características ambientais e Biomas ninguém tem o direito de desrespeitar a natureza e, como um milagre, construir uma legislação que concilie ecossistemas tão diversos em uma única Lei. Com certeza esta é uma tarefa impossível que margeia a utopia e a falta de brasilidade.
por Valdir Colatto, engenheiro agrônomo, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuaria (FPA) no Congresso Nacional
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