Profissionais debatem tema em congresso, em Florianópolis, e defendem autonomia do Estado para definir questões ambientaisO polêmico Código Florestal Nacional voltou à pauta dos debates em Santa Catarina. O assunto é um dos temas nacionais do 7o Congresso Estadual de Engenheiros Agrônomos, que começou ontem, em Florianópolis. Após a discussão, os profissionais devem elaborar um documento, com embasamento científico, sobre a necessidade do Estado legislar suas questões ambientais.
A conclusão será enviada ao governo federal e pretende dar consistência ao projeto do novo código, que foi aprovado na Câmara Federal, em maio, e está sendo discutido no Senado. A nova proposta pretende dar autonomia aos estados para fazerem sua própria lei ambiental enquanto que a atual, que vigora desde 1965, estabelece as mesmas condições para todas as regiões do país. Os agrônomos catarinenses defendem que as exigências ambientais cumpridas no Estado não podem ser as mesmas dos outros, e temem prejuízos na agricultura, caso não haja aprovação do novo código.
– Nosso clima, microclima e topografia são peculiares. Caso a lei de 1956 prevaleça, cerca de 70% do nosso território ficaria improdutivo – avalia o presidente em exercício da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado, Ademar Paulo Simon.
A Serra Catarinense seria a área mais afetada, por causa da altitude. A região tem cidades que estão a mais de 1,7 mil metros de altitude, mas a lei atual define que toda área acima de 800 metros é considerada Área de Preservação Permanente (APP):
– Nossa preocupação é que o Estado continue tendo autonomia para decidir suas questões ambientais e, para isso, é preciso uma visão mais técnica do processo, que foi elaborado por leigos.
Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem um Código Ambiental Estadual. Aprovado em março de 2009, o código define as regras da produção catarinense. A aprovação do novo código vai consolidaria sua aplicação.
Fonte: Edinara Kley - Diário Catarinense, de 14 de julho 2011
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