Brasília 19/10/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) deu parecer contrário ao Projeto de Lei 767/2011 de autoria do deputado federal Lincoln Portela, em reunião ordinária na manhã de hoje (19/10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O projeto propõe a obrigatoriedade da mensagem “Contém ingrediente suíno”, nos rótulos dos alimentos que contenham este produto. Na justificativa do Projeto é argumentado que ao se facilitar a identificação será garantida a preservação da saúde das pessoas com intolerância aos produtos de origem suína, ao mesmo tempo em que serão assegurados os direitos daqueles que têm restrição ao seu consumo por motivo religioso.
Colatto que foi o relator da matéria, em seu parecer afirma que a sociedade não pode concordar com a inscrição, no rótulo do alimento embalado, destacando que o mesmo contém produto de origem suína. “Essa informação, destacada em forma de alerta, poderá parecer ao consumidor que a carne suína é prejudicial à sua saúde, o que nos parece uma distinção insalubre e injustificada desse alimento tão nutritivo e tradicional na mesa do brasileiro”, destacou.
O parecer ainda defende que a legislação brasileira já determina que os alimentos embalados apresentem em seus rótulos a listagem de seus ingredientes. A Resolução Colegiada da Anvisa nº 259, de 20 de setembro de 2002, define os procedimentos a serem observados. “Certamente a presença de produtos suínos na composição do alimento estará inscrita, juntamente com todos os outros ingredientes, sejam estes naturais ou artificiais”, afirmou.
Com relação ao argumento de que o alerta é importante para as pessoas com intolerância aos produtos suínos, o parlamentar salienta que todos os alimentos podem causar algum grau de intolerância às pessoas. “Porém, sabemos que as carnes em geral e as de origem suína, em particular, não apresentam maior freqüência de intolerância que outros alimentos”, disse. “O possível estrago na imagem de um produto tão importante para milhões de brasileiros, sejam eles consumidores, criadores de suínos ou de outra forma participantes da cadeia produtiva da carne suína, não nos permite aceitar tal argumento. Por isso, a rejeição”, concluiu Colatto.
Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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