Brasília 26/10/2011 - O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou no final da tarde de terça-feira (25/10) de uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Colatto juntamente com deputados membros da FPA pediu que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol, e solicitou agilidade do Supremo na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, proposta pelo PFL, à época, contra o modelo de demarcação de terra realizado pelo Estado Brasileiro.
O parlamentar destacou que ainda foram apresentados ao Ministro os procedimentos que estão sendo adotados pela Funai na demarcação de terras indígenas. Colatto disse que Ayres Britto se comprometeu em agilizar os dois processos, e averiguar a questão levantada envolvendo a Funai. No dia 4/10 os parlamentares da FPA participaram de uma audiência com o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, para quem também foi levada a preocupação da questão indígena no Brasil.
Na reunião, o presidente do Supremo se declarou surpreso com os dados informados e recomendou que o material apresentado fosse levado aos demais ministros do STF e ao Procurador Geral da União. “Conforme o presidente nos orientou estamos recorrendo aos ministros para dar agilidade ao processo, atendendo aos direitos dos indígenas e mantendo o direito de propriedade aos detentores do título de posse”, concluiu Colatto.
Legenda Foto: Deputados membros da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Créditos Foto – Iêda Thomé
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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