Brasília 27/4/2011 - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) confirmou a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo do Código Florestal Brasileiro para a próxima terça-feira (3/5). O compromisso partiu do presidente da Câmara Marco Maia durante reunião ontem (26/4) com líderes partidários.
A reunião buscou fechar consenso sobre os pontos polêmicos do substitutivo do deputado Aldo Rebelo. Entre os pontos ainda polêmicos do novo Código Florestal estão o tamanho da área de preservação permanente em volta de rios, a definição de reservas obrigatórias de mata nativa, as regras para agricultura familiar e a proposta de proibição de desmatamento nos próximos cinco anos.
O executivo quer a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto do substitutivo. Conforme Colatto esse é um dos dois pontos em que ainda há divergências. “Também não temos consenso na medida das áreas de preservação permanente (APPs). O governo defende a manutenção das extensões vigentes, já o relatório propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até cinco metros de largura”, explicou.
Colatto justificou que o Código irá ao Plenário com ou sem acordo. “Foi esse o compromisso do deputado Marco Maia, garantindo que em uma semana os últimos pontos devem ser acordados”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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