Divulgada no Diário Oficial IN dos pássaros exóticos

Brasília 4/4/2011 – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) divulgou hoje (04/04) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 3, de 1º de abril de 2011, que estabelece o cadastramento de criadores de aves semi-domésticas da fauna exótica, que exerçam atividade de criação amadorista ou comercial, com fins associativistas, ornitofílicos e de estimação.

A IN é fruto da luta da bancada Eco-Passarinheira da Câmara dos Deputados e dos seus representantes em favor do reconhecimento, legalização e organização dos criadores de pássaros exóticos. Conforme o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) a assinatura da IN dos Exóticos possibilita agora que os criadores de pássaros trabalhem com serenidade e no amparo da lei. “Os criadores estavam sendo tratados como contraventores pelos fiscais do Ibama, sendo vítimas de uma verdadeira perseguição que confundia a criação com o tráfico. Nos últimos seis meses as notificações aumentaram, com severas multas e perseguição desenfreada, justamente num momento em que se discutia novas normas para criação de aves exóticas”, declarou.

A IN dos Exóticos, como foi chamada, tira da ilegalidade aves como agapornis, ringneck, rosella, calafate, dentre outras. A IN justificam os criadores, possibilita agora trabalhar com serenidade e com o amparo da lei.

Colatto destaca que a bancada Eco-passarinheira foi criada para disutir junto ao Ibama medidas que permitam a criação de pássaros dentro da legalidade, da realidade, sem abuso de autoridade por parte do Ibama. Tudo o que o homem pode criar e reproduzir dificilmente será extinto. Este é o meu pensamento e por isso defendo a classe passarinheira. Agora cabe também aos passarinheiros fazer a sua parte, e desenvolver mais uma área do agronegócio brasileiro”, concluiu.

OBS: Veja a íntegra no Diário Oficial da União, páginas 47 a 49.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)