Mobilização em Brasília: Setor produtivo quer nova legislação ambiental brasileira

Deputados da FPA querem sessão extraordinária para não “emperrar” votação da proposta de um novo Código Florestal Brasileiro”

Cerca de 25 mil agricultores, produtores rurais e entidades que apoiam a aprovação de um novo Código Florestal Brasileiro estão reunidos no dia de hoje - terça-feira (5/4) - na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pedir apoio aos parlamentares a votar com urgência o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da proposta.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), que por duas gestões (2008/2010) esteve na presidência da FPA e tornou o tema uma dos mais importantes para àquela bancada, fez seu pronunciamento enquanto caía uma chuva torrencial em Brasília, e enfatizou “agricultor não tem medo de chuva, por isso estão todos aqui mobilizados para juntos votarmos o Código Florestal”.

Colatto destacou que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assumiu o compromisso de colocar o substitutivo de Aldo Rebelo em votação no mês passado, mas devido à pauta da Casa estar trancada por medidas provisórias, foi programada para este mês. “Nossa idéia é conseguir uma Sessão Extraordinária para votar a nova proposta. As mudanças devem agora ser feitas em Plenário, por meio de emendas ou destaques”, enfatizou. O parlamentar finalizou seu discurso com a frase que carrega junto desde o início da sua vida política: -“Se o agricultor não planta, a gente não almoça e não janta”.

Caravanas de todo o país participam da mobilização promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária e pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O movimento reúne produtores de diversas culturas agrícolas. De SC, partiram centenas de produtores rurais mobilizados pela Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc) e pela Organização das Cooperativas de SC (Ocesc).

Colatto é um dos idealizadores da nova proposta de legislação ambiental brasileira com base no seu Projeto de Lei 5367/2009, que desencadeou a discussão nos últimos dois anos no país. O parlamentar acompanhou todas as audiências públicas da Comissão Especial que debateu o tema com a sociedade, juntamente com o deputado federal e presidente da Comissão Moacir Micheletto (PMDB/PR) e o relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

A partir deste projeto foi que surgiram várias propostas de reformulação da legislação ambiental em âmbito nacional, discussão que se tornou mais forte após a aprovação do Código Ambiental Catarinense, aprovado em 2009 e em vigor.

ENTENDA A PARTICIPAÇÃO DE COLATTO NA DISCUSSÃO:

A atuação do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) nas discussões sobre reformulação da legislação ambiental data de longos anos. Em 2005, quando atuava como secretário de articulação nacional em Brasília, Valdir Colatto, anunciava a necessidade de mudanças na legislação vigente, precisamente a modernização do Código Florestal Brasileiro, instituído pela lei 4771 de 1965. Colatto justificou sua preocupação baseado em pesquisa realizada pela Epagri/Ciran, alertando na época que, se aplicada à legislação federal em Santa Catarina, 31,8 mil famílias seriam inviabilizadas e as propriedades fechadas por ocupar áreas de preservação permanente, ou seja, próximas de rios e mananciais aquíferos.

A partir desta constatação, a Secretaria de Articulação Nacional, sob coordenação de Colatto, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), Federação da Agricultura de SC (Faesc), Organização das Cooperativas catarinenses (Ocesc) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura de SC (Fetaesc), iniciou reuniões com entidades relacionadas ao assunto e governos para debater os impactos provocados pela legislação ambiental nos níveis federal, estadual e municipal.

Em 2006, representantes do governo, da Secretaria de Articulação, Epagri e entidades do setor, iniciaram a construção de uma proposta de “Agenda ambiental” para os setores produtivos de Santa Catarina objetivando adequar a legislação ambiental (lei nº 4771 de 15/09/1965) à realidade fundiária e produtiva do Estado.

A discussão tornou-se abrangente, atraindo a participação de outras cooperativas, Associações dos Criadores de Suínos (ACCS), secretarias municipais de agricultura e secretarias de desenvolvimento regional. Ainda em 2006, a Secretaria de Articulação em parceria com entidades, promoveu oito reuniões macrorregionais e 46 reuniões regionais resultando na “Proposta de Agenda Ambiental para SC”.

A proposta foi apresentada no plenário da Assembléia Legislativa em junho de 2006 ao então governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira. O documento embasou o Governo do Estado a criar, por decreto, o “Fórum Catarinense de Aperfeiçoamento da Legislação Ambiental”, resultando mais tarde, por pressão das entidades produtivas, na iniciativa do governador Luiz Henrique da Silveira de encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto de Lei número 0238/2008 para a sua apreciação e votação. A Assembléia Legislativa, tendo como relator o deputado Romildo Titon (PMDB/SC), promoveu outras 10 audiências públicas e aprovou o relatório em 31 de março de 2009 pelos deputados catarinenses por 31 votos a favor, nenhum contra, e sete abstenções, sancionado pelo governador de SC em 13 de abril do mesmo ano (lei estadual nº 14675). O Código Ambiental Catarinense é baseado na ciência e respeita a constituição brasileira.

Código Ambiental de SC

Hoje realidade, o Código Ambiental de Santa Catarina deu o primeiro passo no país quando legitimou a necessidade de cada Estado em criar suas próprias leis de acordo com as características da sua topografia, clima, distribuição de águas e solos baseado na ciência e em conceitos técnicos.

A discussão ambiental que iniciou em Santa Catarina foi levada aos 27 Estados brasileiros. Colatto sempre destacou que, através da nova proposta ambiental nacional apresentada pela FPA, surgiram os pensamentos, as idéias, a ciência e a tecnologia para a discussão de um Código Ambiental Brasileiro. “É inadmissível que o mesmo Código seja igual para a Amazônia e para Santa Catarina. O Código Ambiental Brasileiro deve respeitar a Constituição brasileira em seu artigo 24 que determina para a União fazer a lei de caráter geral e aos Estados a sua legislação específica através do zoneamento econômico-ecológico”, salienta Colatto.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)