Retomada exportação de cavacos e toras de pinus no Porto de Itajaí

Brasília 28/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) ao receber informações de que o Porto de Itajaí em Santa Catarina havia paralisado a exportação de cavacos (sem casca) e toras (com casca) para a China, entrou em contato com o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), Cósam de Carvalho Coutinho, do Ministério da Agricultura, em Brasília, expondo a situação e questionando uma possível solução.

Em audiência com o diretor do DSV Colatto salientou que a fiscalização no Porto não estava emitindo uma licença fitossanitária, devido a dificuldades técnicas. “Na verdade havia um desentendimento sobre o que o país importador solicitava”, comentou Colatto.

Coutinho entrou em contato com o departamento responsável na China para fazer os trâmites necessários e retomar a exportação. Na semana passada Colatto foi informado que iniciaria nesta semana a exportação de cavacos e toras, ambos de pinus, para a China. “Assim que todos os fiscais brasileiros fossem notificados pelo DSV já seria possível a exportação”, disse o parlamentar.

A atividade gera em média, 150 postos de trabalho diretos e, estima-se, aproximadamente, 500 indiretos por força da expressiva cadeia de fornecedores de bens e serviços, acarretando, também, USD 100 milhões para o país.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Prorrogado Decreto Estadual dispensando Reserva Legal até abril de 2012

Brasília 24/2/2012 – Atendendo a reivindicação do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, emitiu o Decreto 810/2012 que altera o artigo 2º do Decreto nº 398, de 28 de julho de 2011, que estabelece cadastro ambiental para atividades de plantio, cultivo, florestamento e reflorestamento e de projeto agrícola nas áreas rurais.

De acordo com o Decreto 810/2012 “fica dispensada, até 11 de abril de 2012, a apresentação da matrícula do imóvel com a competente reserva legal averbada nos procedimentos de licenciamento ou cadastramento ambiental”.

Colatto (PMDB/SC) após receber reclamações de agricultores catarinenses sobre regras para averbação da reserva legal falou com o secretário adjunto da Casa Civil, Luciano Veloso Lima e solicitou a prorrogação do decreto para o mesmo período do Decreto presidencial 7640/2011. “Esperamos que agora os cartórios acatem essa nova data e no dia 6 de março votaremos a nova lei ambiental que isentará os agricultores de fazer averbação da Reserva Legal”, concluiu.

Anexo: Decreto 810/2012

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto luta para acabar definitivamente com o Horário de Verão

Brasília 24/2/2012 - Termina à zero hora deste sábado (25/2) o Horário Brasileiro de Verão. A justificativa do Ministério de Minas e Energia, para a implantação do novo horário é que permite um aproveitamento da luz natural e estimula o uso racional da energia elétrica. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), é contrário à medida instituída no país. Autor do Projeto de Lei 397/2007 que defende o fim do Horário de Verão, Colatto afirma que “não há estatística que justifique que essa medida traga ganhos”.

Ainda segundo o parlamentar, os mais prejudicados, são os trabalhadores rurais e àqueles que necessitam acordar de madrugada para trabalhar. “O desconforto que a adoção deste horário acarreta, principalmente em latitudes mais baixas, é experimentado por todos que são obrigados a acordar mais cedo, incluindo as crianças, pois o horário de verão começa em pleno período escolar e de provas”, justifica.

O PL 397 encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e deve entrar em pauta tão logo iniciem as atividades da Comissão. “Faremos um trabalho ainda mais forte neste ano para que os parlamentares possam se dar conta do mal que essa mudança de horário causa no povo brasileiro”, justificou Colatto.

O autor do projeto defende que a sociedade já provou que não gosta do horário adotado, já que desde sua apresentação Colatto recebe inúmeras manifestações em favor do fim do horário de verão.

Além disso, Colatto cita que o estudo desenvolvido pelo médico Guilherme Honório Moreira, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, constatou que uma hora a menos no nosso sono pode causar aumento do número de mortes nas estradas, piorar o controle do diabetes mellitus, diminuir o rendimento escolar, aumentar o erro profissional, e uma adaptação que nunca ocorre.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Áreas consolidadas e PRA estão entre os pontos de debates do novo Código Florestal

Brasília 23/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) falou da preocupação de se votar uma lei ambiental que seja boa para todos. Colatto defende que a União deve fazer normas gerais e os Estados as especificas, por meio do Plano de Regularização Ambiental (PRA). “Os Estados vão fazer a regularização de acordo com a sua realidade controlando e resolvendo problemas críticos que só conhece quem vive a realidade”, destacou.

Outro ponto defendido pelo parlamentar é a manutenção das áreas consolidadas, que havia sido aprovado no relatório do deputado Aldo Rebelo e alterado no Senado. “A Câmara defende que as áreas que estão plantadas, que tenham agricultura ou pecuária, devem ser mantidas produzindo, o Senado modificou isso dizendo que se deve afastar da beira dos rios e também das encostas e topos de morros 15 m até 10 m e até 100 m dependendo da largura do rio”, justificou.

Colatto afirma que informações do Ministério do Meio Ambiente comprovam que a atitude do Senado é inviável. “Se forem retiradas as pessoas que estão nas áreas consolidadas, tanto na agricultura quanto na pecuária, será preciso 33 milhões de hectares cultivados em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Isso não é possível de fazer porque teríamos quebra de produção e um grande problema social expulsando, principalmente, os pequenos produtores do campo”, salientou.

Quanto aos licenciamentos ambientais Colatto recomenda para que àqueles que necessitam licença ambiental ou averbação da RL que aguardem a aprovação da nova lei. “A proposta do novo código extingue a exigência da averbação de reserva em cartório, será feito um cadastro no qual a pessoa estará legalmente habilitada, falando-se em questões ambientais”, concluiu.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Ruralistas apresentam proposta para o desenvolvimento agropecuário a Mendes Ribeiro

Brasília 15/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) juntamente com o presidente da FPA e demais membros participaram de uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, nesta quarta-feira (15/2), em Brasília. Entre as propostas entregues ao ministro estão, a inclusão do produtor rural pessoa física na lei de recuperação judicial, regulamentação do fundo de mitigação de risco de financiamentos e investimentos de produtores rurais e cooperativas, regulamentação do fundo de catástrofe do seguro rural, política de sustentação de preços do trigo e milho, zoneamento para a cana-de-açúcar e A nova legislação ambiental brasileira.

Colatto explica que na lei de recuperação judicial o objetivo da FPA é criar um instrumento privado para a solução do problema, estimulando a negociação dos produtores com seus credores, sem a tutela estatal, o que tem sido a marca das negociações em torno do endividamento agrícola.

Com relação à regulamentação do fundo de catástrofe, o parlamentar salienta que a Lei Complementar 137/10 autoriza a União a participar, como cotista de fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. “Ao prover recursos para cobrir perdas de grande monta ocasionadas por fenômenos climáticos, o fundo deve tornar o mercado mais atrativo para as seguradoras e, com isso, contribuir para massificar o uso do seguro”, afirmou.

A FPA solicitou apoio do ministro na proposta do Código Florestal. “Vamos apresentar ao Mendes um documento contento os pontos dos quais queremos mudança, como as áreas consolidadas”, disse Colatto.

Mendes Ribeiro afirmou que estudará a proposta apresentada pela Frente Parlamentar e, dentro das possibilidades jurídicas, buscará atender os pleitos.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

SC deve receber 50 mil toneladas de milho

Brasília 14/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em conversa nesta terça-feira (14/2) com o Diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo Melo, recebeu a informação que no dia 6 de março começa a chegar a Santa Catarina milho balcão. Serão 50 mil toneladas oriundas de São Paulo, que devem ser comercializadas por cerca de R$ 20 a saca.

Quanto à portaria que autoriza a venda de milho por meio do VEP (Valor para Escoamento de Produto), Melo disse que deve sair nesta semana. “Os produtores e indústrias independentes poderão adquirir o milho de outros Estados com prêmio de frete”, explicou Colatto.

O parlamentar trabalha para que o governo crie políticas de abastecimento de milho aos Estados para que não ocorram os mesmo problemas periodicamente.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto pede prorrogação do Decreto 398/11 que exige Averbação da Reserva Legal até 11 de março em SC

Brasília 10/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), recebeu reclamações de agricultores catarinenses sobre a averbação da reserva legal. Os agricultores reclamam que no verso do documento de licenciamento ambiental existe uma condição de validade com os seguintes dizeres: “Apresentar a Averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel até o prazo de 11 de março de 2012, conforme Decreto 398/2011. O não cumprimento desta condicionante tornara a referida licença inválida”.

Conforme Colatto existe o Decreto 7640/2011 assinado pela presidente Dilma Rousseff prorroga a averbação da Reserva Legal até 11 de abril de 2012. “De posse dos dois decretos conversei com o secretário adjunto da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, e solicitei que o Estado prorrogue o seu decreto com o mesmo prazo do Decreto 7640/2011, evitando prejudicar os agricultores”, salientou.

Veloso Lima entendeu a solicitação de Colatto e disse que vai pedir providências para que o decreto seja prorrogado dentro do prazo do decreto presidencial.

Colatto lembra que a votação do Código Florestal Brasileiro está prevista para 6 de março. “Acreditamos que o presidente da Casa irá manter esta data, lutamos para que não seja mais necessário fazer a Averbação da Reserva Legal diminuindo os custos dos agricultores”, concluiu o parlamentar.

Anexo: Decretos Estadual e Presidencial

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Frente do Biodiesel recebe apoio irrestrito do MDA

Brasília 10/2/2012 – O Coordenador Geral da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado federal Valdir Colatto, acompanhou na quinta-feira (9/2) uma comitiva da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para tratar da comercialização do biodiesel, do Selo Combustível Social e da Qualidade do Biodiesel e sua especificação.

Colatto falou da necessidade de continuidade de um programa nacional que incentive a produção de biodiesel por meio da ampliação da mistura do combustível limpo no diesel mineral utilizado em todo o país. “Precisamos de um marco regulatório que defina regras claras para toda a cadeia produtiva nos próximos anos, de forma a estruturar o mercado do combustível no país”, salientou.

O presidente da Aprobio Erasmo Carlos Battistella justificou a criação de um Sistema de Comercialização Garantidor, enfatizando que é a melhor forma para ampliar o alcance e fomento da agricultura familiar. “Hoje são apenas 35 usinas detentoras do Selo Combustível Social, apesar de 62 estarem autorizadas a comercializar”, disse.

Florence afirmou que o Ministério está “convencido da importância da manutenção do selo de combustível social”, e garantiu que a proposta será recepcionada com permeabilidade. “Temos que garantir que a política nacional de desenvolvimento continuará a incrementar a produção de biocombustível. Estou trabalhando com o Ministro Mendes Ribeiro e com o Ministro Lobão para permitirmos o incremento e aperfeiçoamento da oferta de oleaginosas, inclusive no segmento da agricultura familiar”, afirmou.

O ministro demonstrou apoio irrestrito na redução do custo de logística e na garantia de um preço adequado ao combustível para o consumidor final.

Fotos - Audiência com o Ministro Afonso Florence, deputado Valdir Colatto, e integrantes da Aprobio

Fonte - Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto vota pela aprovação de MPs que beneficiam pessoas com deficiência

Brasília 8/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apoia a aprovação das Medidas Provisórias 549/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência, e a MP 550/2011 que cria linha de crédito para aquisição de produtos com tecnologia capaz de proporcionar a independência das pessoas com deficiência.

Colatto destaca que ao aprovar as MPs as pessoas com deficiência poderão usufruir mais independência, já que, na maioria das vezes, não possuem condições para compra dos produtos que elas precisam adquirir. “É um avanço muito grande porque são tecnologias fundamentais. Existem pesquisas que mostram o alto custo desses produtos que são, na grande parte, importados”, salientou.

As MPs fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do governo federal. O plano prevê investimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em várias ações voltadas para as pessoas com deficiência. A previsão é que as medidas provisórias passam a trancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.

Conforme o programa, o dinheiro para a linha de crédito especial, citado na MP 550, virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A União vai subvencionar o crédito por meio da igualdade de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Os limites da equalização serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.

Colatto defende a aprovação das MPs buscando auxílio de colegas parlamentares para aprovação das mesmas. “Precisamos nos unir em busca da igualdade social, com a aprovação destas duas medidas provisórias poderemos proporcionar isso as pessoas que necessitam destes produtos e não tem como adquiri-los”, concluiu o parlamentar.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Governo deve autorizar amanhã venda de milho por meio de VEP

Brasília 7/2/2012 – Em audiência com o Diretor da Conab, Marcelo Melo, e com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Rocha, na manhã de hoje (7/2) o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) recebeu a informação de que nesta quarta-feira (8/2) deverá sair uma portaria que autoriza a venda de milho por meio do VEP (Valor para Escoamento de Produto). “O Ministério da Fazenda já autorizou e essa medida auxiliará os produtores, mas ainda precisamos evoluir em programas para garantir que na próxima estiagem nossos agricultores não passem por isso novamente”, disse Colatto.

Com relação à venda de milho balcão Colatto destaca que o governo estuda liberação emergencial sem burocracia. “Não precisamos de mais entraves burocráticos, os produtores estão sem alimento para os animais, isso reduz a produção de leite e automaticamente a economia”, destacou.

Colatto pediu ao secretário a regulamentação da Lei do Fundo de Catástrofe e uma revisão no seguro agrícola. “Precisamos que o seguro cubra o prejuízo dos produtores e não somente para pagar os financiamentos bancários”, concluiu.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)