Brasília 8/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) apoia a aprovação das Medidas Provisórias 549/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita da venda de produtos destinados a pessoas com deficiência, e a MP 550/2011 que cria linha de crédito para aquisição de produtos com tecnologia capaz de proporcionar a independência das pessoas com deficiência.
Colatto destaca que ao aprovar as MPs as pessoas com deficiência poderão usufruir mais independência, já que, na maioria das vezes, não possuem condições para compra dos produtos que elas precisam adquirir. “É um avanço muito grande porque são tecnologias fundamentais. Existem pesquisas que mostram o alto custo desses produtos que são, na grande parte, importados”, salientou.
As MPs fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do governo federal. O plano prevê investimentos de até R$ 7,6 bilhões até 2014 em várias ações voltadas para as pessoas com deficiência. A previsão é que as medidas provisórias passam a trancar a pauta do Plenário a partir de 12 de fevereiro.
Conforme o programa, o dinheiro para a linha de crédito especial, citado na MP 550, virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A União vai subvencionar o crédito por meio da igualdade de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. Os limites da equalização serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.
Colatto defende a aprovação das MPs buscando auxílio de colegas parlamentares para aprovação das mesmas. “Precisamos nos unir em busca da igualdade social, com a aprovação destas duas medidas provisórias poderemos proporcionar isso as pessoas que necessitam destes produtos e não tem como adquiri-los”, concluiu o parlamentar.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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