Brasília 15/2/2012 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) juntamente com o presidente da FPA e demais membros participaram de uma audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, nesta quarta-feira (15/2), em Brasília. Entre as propostas entregues ao ministro estão, a inclusão do produtor rural pessoa física na lei de recuperação judicial, regulamentação do fundo de mitigação de risco de financiamentos e investimentos de produtores rurais e cooperativas, regulamentação do fundo de catástrofe do seguro rural, política de sustentação de preços do trigo e milho, zoneamento para a cana-de-açúcar e A nova legislação ambiental brasileira.
Colatto explica que na lei de recuperação judicial o objetivo da FPA é criar um instrumento privado para a solução do problema, estimulando a negociação dos produtores com seus credores, sem a tutela estatal, o que tem sido a marca das negociações em torno do endividamento agrícola.
Com relação à regulamentação do fundo de catástrofe, o parlamentar salienta que a Lei Complementar 137/10 autoriza a União a participar, como cotista de fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. “Ao prover recursos para cobrir perdas de grande monta ocasionadas por fenômenos climáticos, o fundo deve tornar o mercado mais atrativo para as seguradoras e, com isso, contribuir para massificar o uso do seguro”, afirmou.
A FPA solicitou apoio do ministro na proposta do Código Florestal. “Vamos apresentar ao Mendes um documento contento os pontos dos quais queremos mudança, como as áreas consolidadas”, disse Colatto.
Mendes Ribeiro afirmou que estudará a proposta apresentada pela Frente Parlamentar e, dentro das possibilidades jurídicas, buscará atender os pleitos.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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