sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Colatto discorda de parecer da Corregedoria Geral de SC
“Não há obrigatoriedade de averbar reserva legal na transferência de terras”
26/02/2010 – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina divulgou parecer favorável à exigência de averbação da reserva legal no registro de escritura de compra e de venda de imóvel rural. No parecer feito pela corregedoria catarinense, verificou-se que a averbação da reserva legal é uma condição para fazer transferência de terras, “desmembramento ou retificação de área de imóvel rural”, ou hipoteca de terras em financiamentos agropecuários.
O parlamentar Valdir Colatto (PMDB/SC) acredita que a posição da Corregedoria Geral do Estado é ilegal, já que se baseia apenas no decreto 6514/2008, "que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente" , e não no decreto 7029/2009, “que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, assinado em dezembro do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e que prorroga para julho de 2011 o prazo para averbar a reserva legal.
No artigo 5º, do decreto 7029, a identificação do proprietário do imóvel rural; o croqui do imóvel rural, além da indicação e localização de remanescentes de vegetação nativa são os únicos requisitos cobrados de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e de produtores rurais que possuem áreas de até 150 hectares. “Não há nada falando que para aderir o Programa Mais Ambiente precisa de apresentação de documentos que comprovem que a reserva foi averbada”, ressalta o parlamentar.
O parecer mostra que a averbação para transferência de imóvel rural é obrigatória segundo o Código Florestal Brasileiro vigente. Aponta também que está previsto na legislação atual a responsabilidade dos novos donos dos imóveis rurais de regularizá-los.
No entanto, segundo defende Colatto, como a legislação federal teve mudança na sua regularização, é absolutamente ilegal qualquer exigência em contrário. “Pela Constituição Federal somente em virtude de lei é que há a obrigatoriedade de se fazer ou deixar de fazer algo. A lei exige a averbação da reserva legal e o decreto que a regulamenta diz que esta averbação deverá ocorrer até julho de 2011, portanto qualquer ato que exija de forma diversa será ilegal e inconstitucional por ferir o princípio da legalidade”, conclui.
Foto - Deputado Colatto
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Projeto prevê incentivos fiscais para compra e venda de instrumentos musicais
“A carga tributária que onera os instrumentos musicais é hoje um grande obstáculo para o desenvolvimento da música brasileira. Precisamos isentar os altos impostos cobrados na compra dos instrumentos musicais tanto no Brasil como no exterior”, disse o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do projeto de lei 3623/2008, que institui isenção para operações de compra e venda de instrumentos musicais para o Brasil.
De acordo com o projeto, serão isentas as contribuições para aquisições no mercado interno do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e do Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Além disso, o PIS/PASEP e COFINS incidentes na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços também não serão cobrados. Os impostos sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e sobre importação de Produtos Industrializados (IPI) também ficarão fora dessas operações. Também ficará isenta do PIS/PASEP e COFINS a receita bruta de venda no mercado interno de instrumentos musicais, segundo o projeto.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cerca de 40% do preço de uma cesta básica de instrumentos musicais corresponde aos tributos incidentes sobre esses produtos. Entre os instrumentos, os menos tributados são o carrilhão com estante com 38,84% e o pandeiro totalizando 39,03%. Os mais tributados são o microfone, com 47,89%, e as caixas de som; 47,01%.
“Nossa ideia é diminuir a tributação sobre os instrumentos musicais, para tentar reduzir seus preços e torná-los mais acessíveis aos músicos brasileiros. Dessa forma, criaremos um forte mecanismo de fomento para que a música cumpra seu essencial papel na sociedade brasileira”, completou o parlamentar
Colatto conclui ressaltando que “a música brasileira é de grande importância no cenário da nossa cultura. Inúmeros são os projetos sociais brasileiros que utilizam a música como instrumento de combate das desigualdades sociais e econômicas, que tanto assolam a sociedade brasileira”.
O projeto 3623/2008 está na Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto Colatto
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Brasília - O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participará nesta quinta-feira (25/2) do programa Estúdio Rural com apresentação da jornalista Ana Amélia Lemos, com exibição às 9h30 e às 15h30.
No programa, Colatto fala das consequências e malefícios do Horário de Verão, do projeto de lei 397/2007 que define o fim desta medida no país; sobre a necessidade de se questionar a conceituação de trabalho escravo na legislação brasileira, índice de produtividade e também sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro.
O Canal Rural é transmitido pelo canal 35 da NET e canal 105 da Sky.
Assista Online atrav´s do link:
http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/home.aspx?uf=1&channel=98
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
Conselheiros da CONFEA pedem apoio a deputado Colatto em Brasília
Brasília - Cerca de 20 conselheiros do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) estiveram nesta quarta-feira (24/2) no gabinete do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na visita, os conselheiros pediram apoio do parlamentar catarinense para aprovação dos projetos de lei que tramitam na casa de interesse dos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
O presidente do CREA de Santa Catarina, Raul Zucatto, entregou ao deputado Colatto cinco projetos de interesse das três categorias para que ele comece as discussões dentro do Congresso Nacional. Em resposta, Colatto agradeceu a presença dos conselheiros e reforçou que iria “fazer o possível para que o setor de engenharia tenha mais força e espaço dentro das discussões do Congresso Nacional”.
O parlamentar catarinense pediu para que os profissionais de arquitetura, engenharia e agronomia participem do processo político e para que estudem e façam propostas para o Código Ambiental Brasileiro, pois, para Colatto, “através da engenharia poderemos encontrar soluções científicas e tecnológicas para o planejamento da ocupação territorial dos nossos solos tanto na área rural como urbana.
Durante a visita o presidente do CREA/SC parabenizou Colatto por estar à frente das discussões do Código Ambiental com o projeto 5.367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado, e também pela criação do projeto de lei 397/2007 que define o fim do Horário de Verão Brasileiro. “Seus projetos têm ganhado boa visibilidade no estado”, ressaltou o Zucatto.
Ao final, Colatto foi convidado para a inauguração da nova sede do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) em Brasília, que acontecerá hoje às 16h.
Foto 1- Deputado federal Valdir Colatto com conselheiros da Confea
Foto 2 - Deputado federal Valdir Colatto com conselheiros da Confea
Foto 3 - Conselheiros da Confea no gabinete do deputado Valdir Colatto
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Colatto questiona termo trabalho escravo no país
23/2/2010 – Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) questiona a conceituação de trabalho escravo na legislação brasileira, momento em que se discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438) conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.
A preocupação de Colatto é que a interpretação equivocada da expressão pode resultar em problemas para outras atividades no campo. O receio do parlamentar é que atividades, comumente desenvolvidas no campo, sejam erroneamente consideradas como trabalho escravo o que, de acordo com a PEC, destinaria a propriedade em questão para a reforma agrária.
Colatto justifica o perfil do trabalhador no campo diferente daqueles que desenvolve atividades em chão de fábrica. “Não podemos esperar que o trabalhador da erva-mate tenha as mesmas condições que outros de indústrias considerando o tempo que despende e o tipo da atividade”, cita como exemplo.
O parlamentar acrescenta que o trabalhador temporário em várias atividades agropecuárias e urbanas é considerado um tarefeiro e o receio é o entendimento equivocado dos fiscais do Ministério do Trabalho. “Somos contra o trabalho escravo no Brasil, àquele que fere os direitos humanos fundamentais, mas não podemos concordar em acabar com a atividade temporária, que garante o sustento de muitas famílias e ajuda a manter a produção no campo”, acrescenta. Segundo Colatto, o trabalhador rural, já muito prejudicado pela falta de incentivo e intempéries, não terá condições de arcar com equipamentos de proteção individual, infraestrutura e outros custos necessários.
Pela falta de clareza na definição de trabalho escravo no país, Colatto assevera que a PEC também fere o direito à propriedade, pois a proposta prevê a desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. “Que se responda na justiça como em todos os outros delitos”, salienta. Para o deputado, já existe legislação trabalhista rigorosamente elaborada para castigar alguém que pratique trabalho escravo no Brasil, o que não justifica a perda da propriedade.
Outro exemplo citado pelo parlamentar são os catadores de papel. “Estas pessoas teriam que ser enquadradas no trabalho escravo porque elas catam papel sem estrutura, passam para os compradores que fazem a coleta e mandam para a indústria”, diz.
Colatto destaca que muitos deputados e senadores que fazem adesão a PEC 438 não conhecem, não leram e não sabem as conseqüências desta proposta. “Não podemos votar uma lei sem ter exatamente conceituado o que é o trabalho escravo, como será feita a notificação e a punição daqueles que a praticam. Por isso, não concordamos com o confisco da terra, a família não pode perder o patrimônio”, diz.
Foto 1- Deputado federal Valdir Colatto
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Horário de Verão: Governo precisa respeitar a vontade da população
LOC: O Horário de Verão Brasileiro termina no próximo domingo, dia 21 de fevereiro, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. O deputado federal Valdir Colatto do PMDB de Santa Catarine é contrário a medida e autor do projeto de lei 397/2007 que defende o fim do Horário de Verão. Segundo este parlamentar, a redução do consumo de energia é pouca e quem sofre com a mudança do horário é a população com quebra de rotinas, desgastes físicos e outras perturbações no organismo. Para Colatto, boa parte da população não gosta do horário e por isso o governo deveria ouvir e respeitar a vontade da população.
SONORA: “Nós temos estatísticas, inclusive pesquisas com mais de 70% das pessoas não gostam do horário de verão. Era bom que o governo fizesse uma pesquisa e respeitasse a opinião das pessoas e os problemas de saúde que traz para as pessoas e também as questões do dia-a -dia das complicações que traz. A Câmara dos Deputados tem que fazer a vontade da população brasileira. Se os deputados foram verificar ,eles vão ver que a vontade da população brasileira é acabar com o horário de verão”.
LOC: Colatto defende ainda que uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do Governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das seis e meia às nove e meia da noite.
Reportagem, Suely Frota Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
SONORA: “Nós temos estatísticas, inclusive pesquisas com mais de 70% das pessoas não gostam do horário de verão. Era bom que o governo fizesse uma pesquisa e respeitasse a opinião das pessoas e os problemas de saúde que traz para as pessoas e também as questões do dia-a -dia das complicações que traz. A Câmara dos Deputados tem que fazer a vontade da população brasileira. Se os deputados foram verificar ,eles vão ver que a vontade da população brasileira é acabar com o horário de verão”.
LOC: Colatto defende ainda que uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do Governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das seis e meia às nove e meia da noite.
Reportagem, Suely Frota Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Horário de Verão não traz benefícios
19/2/2010 - “Não há benefício. A redução do consumo de energia é pouca e quem sofre com o horário de verão são as pessoas, que quebram suas rotinas, têm desgastes físicos e outras perturbações no organismo por conta da mudança do horário. Depois que termina, resta a população se acostumar com o horário antigo”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que é contrário a medida instituída no país e autor do Projeto de Lei 397/2007 que defende o fim do Horário de Verão, que termina neste domingo (21/02) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O Horário de Verão começou no dia 18 de outubro de 2009 e encerra à zero hora deste domingo. O objetivo desta iniciativa, segundo o Governo Federal, é gerar economia de cerca de R$ 30 milhões. Para Colatto, “não há estatística que justifique que essa medida traga ganhos”. Ainda segundo o parlamentar, os mais prejudicados, são os trabalhadores rurais, “eles acordam às 4 horas da manhã para tirar o leite, levantam mais cedo, sem contar às crianças, filhos desses agricultores, que saem do interior para ir à escola e percorrem vários quilômetros quase de madrugada”. O parlamentar destaca que “para comprovar a ineficácia do horário de verão basta verificar as faturas de energia elétrica e ver o quanto as pessoas gastam a mais neste período”.
Colatto defende que uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do Governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das 18h30 às 21h30. O deputado afirma que continuará defendendo em Brasília que o Horário de Verão seja extinto no país.
Foto Colatto
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010
Deputado Colatto destina R$ 2 milhões para hospitais
16/2/2010 – Recursos da ordem de R$ 2 milhões foram destinados pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) para hospitais referência da região oeste catarinense. Foram atendidos o Hospital Regional do Oeste (HRO), de Chapecó; o Hospital São Paulo, de Xanxerê e o Hospital Sarah Kubitschek, de Brasília, este último que presta serviço especializado na área de neuroreabilitação e recebe muitos pacientes de Santa Catarina.
Para auxiliar na melhoria dos serviços do hospital com maior demanda de pacientes na região oeste catarinense, O HRO, o deputado federal Valdir Colatto repassou R$ 600 mil de emenda parlamentar individual nos anos de 2008 e 2009. O HRO investiu na aquisição equipamentos para atendimento em situações de risco na UTI geral e neonatal, em equipamento para higienização de instrumentais cirúrgicos com objetivo diminuir os riscos de infecção durante os procedimentos cirúrgicos. Também foi investido em equipamento para lavar e centrifugar roupas hospitalares.
Colatto foi o articulador da conquista da filantropia do HRO, o que significa economia de R$ 3,7 milhões/ano para o hospital. Com a filantropia é facilitada a manutenção do hospital, pois possibilita condições de redução de pagamentos de encargos sociais, bem como a aquisição de equipamentos com isenção de impostos e melhor acesso às verbas governamentais. “Temos Colatto como um incansável em nos dar apoio para que o HRO continue atendendo a população”, salienta o presidente da diretoria executiva, Severino Teixeira da Silva Filho. O HRO recebe pacientes num raio de abrangência de 1,3 milhão de pessoas.
Outros R$ 600 mil (orçamento 2008 e 2009) foram destinados para Hospital São Paulo de Xanxerê utilizados na aquisição de mamografia, aparelho de raio X e novos equipamentos para o novo setor de emergência que passará de 200 metros quadrados para 1 mil metros quadrados. O Hospital São Paulo é referência em alta complexidade e cardiologia estendendo atendimento para região com 1,5 milhões de habitantes. No setor de emergência atende toda a região dos municípios do Alto Irani, abrangendo cerca de 150 mil habitantes. A emergência atende, em média, 200 pacientes por dia.
“Estes recursos são de extrema importância para a manutenção do hospital, pois a instituição não teria condições de adquirir estes equipamentos com recursos próprios”, destacou o diretor administrativo Fabio Lunkes, posição reafirmada pela diretora geral, irmã Neusa Luis.
Colatto comenta que, somente na região oeste são cerca de 40 hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), praticamente todos com dificuldades de se sustentar e, consequentemente, permanecer atendendo.
O Hospital Sarah Kubitschek, de Brasília, recebeu R$ 200 mil para auxiliar no atendimento de reabilitação de pacientes deficientes físicos e mentais. Os trabalhos de encaminhamento e suporte para o Sarah são realizados pela OSCIP Papaléguas com o apoio do parlamentar.
Com recursos de emenda parlamentar do orçamento de 2010, Colatto destinará outros R$ 300 mil para o HRO e R$ 300 mil para o Hospital São Paulo. Ainda para 2010, outros hospitais referência receberão recursos.
Foto 1 - Entrega de equipamentos para Hospital São Paulo, em Xanxerê
Foto 2 - Equipamentos para o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Parlasul aprova relatório do acordo de Serviços Aéreos entre Brasil e Uruguai
15/2/2010 – A mensagem 405/2009 do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o governos do Uruguai e do Brasil, com relatoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), foi aprovada pelos membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, na última semana (quarta-feira, 10/2), no Senado Federal, em Brasília.
O acordo, firmado em 10 de março de 2009, é um pedido de fomento e fortalecimento das relações econômico-culturais entre Brasil e Uruguai, por meio dos serviços de transporte aéreo, um “instrumento eficaz e necessário” para estabelecer tais relações. O objetivo é aumentar as relações de comércio, turismo e cultura, além de estabelecer um marco legal para as operações de serviços aéreos entre os países.
Segundo o texto do acordo, ambos países terão direitos de sobrevôo, livres escalas e embarque e desembarque de passageiros, carga e correios no outro país. As empresas aéreas do Brasil, por exemplo, terão direito de uso dos aeroportos, aerovias e tráfego internacional do Uruguai e vice-versa. Além disso, os dois países terão o direito de designar uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços apresentados no acordo.
O texto prevê ainda que as leis e regulamentos relativos à entrada e saída das aeronaves de serviços internacionais do território uruguaio também serão aplicados às aeronaves das empresas aéreas do Brasil durante sua estadia no Uruguai, por exemplo. Quanto aos passageiros, bagagem, carga e mala postal, estes deverão estar isentos de taxas alfandegárias e semelhantes.
“Esse acordo é de total importância para todos nós, pois se torna mais um instrumento de cooperação entre os países do MERCOSUL”, destacou Colatto. O Brasil possui acordos internacionais de transportes aéreos com outros países como: Portugal, Japão, Suíça e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Em 2009, mais de 236 mil brasileiros foram para o Uruguai e cerca de 80 uruguaios viajaram para o Brasil. Esses dados foram apresentados pela senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que só complementou a aprovação da mensagem presidencial relatada pelo parlamentar catarinense.
Agora, a Representação do Parlasul transformará a mensagem em Projeto de Decreto Legislativo. Esse projeto tramitará simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores de Defesa Nacional, Viação e Transporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. Depois de aprovado nas três comissões, o projeto estará sujeito a aprovação no plenário da Câmara, e depois pelas comissões e pelo plenário do Senado. Após passar por toda essa tramitação, passará pela sanção do presidente do Congresso.
Foto 2 - Deputado Colatto e senadora Marisa Serrano
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Colatto fala sobre Agricultura Brasileira em documentário dinamarquês
15/2/2010 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do projeto de lei 5.367/2009 com uma proposta de um Código Ambiental Brasileiro, participou na última semana da gravação de um documentário sobre o futuro da agricultura no mundo, para a equipe de TV Dinamarquesa DR Aktualitet, no gabinete, em Brasília.
Durante as gravações, Colatto falou sobre o potencial de fronteiras agrícolas do Brasil, a importância da exportação dos produtos brasileiros para os outros países e também. A equipe também questionou sobre o que o Brasil vai fazer para conquistar a confiança de outras nações quando se tornar o maior competidor mundial de alimentos, principal dificuldade encontrada nos países desenvolvidos, como relatou a equipe.
Para esta pergunta, o parlamentar enfatizou que “ao contrário que os Estados Unidos fazem, ao oferecer bombas e armamento, nós vamos oferecer alimento, comida para a humanidade, e com isso teremos os países muito mais receptivos e com certeza vamos nos entender. Teremos todos os alimentos que o mundo precisar. Entraremos no mercado sem briga, competindo honestamente, dentro daquilo que é o comércio mundial de commodities”, completou Colatto.
“O Brasil é um país que planta os 365 dias do ano. Você tem vários climas, vários biomas e é possível trabalhar todos os dias do ano em alguma região do Brasil. Nós temos um país fantástico para a produção de alimentos e será sim o celeiro do mundo se os brasileiro souberem planejar a ocupação territorial e resolver as questões ambientais”, respondeu o deputado sobre a capacidade de produção de alimentos do Brasil.
Colatto falou ainda sobre as principais dificuldades que a agricultura encontra na competitividade no comércio de alimentos mundial. “Temos o melhor agricultor e o melhor clima e solo do mundo. O que nos falta agora é um desenvolvimento fora da porteira: que é a logística, o transporte, a questão dos impostos, estamos com 33% de impostos nos nossos produtos. Fora isso, em termos de commodities, seremos muito competitivos no comércio mundial de alimentos”.
Assim como comentou a equipe da TV dinamarquesa, no futuro o Brasil será o principal país na agricultura mundial. Segundo dados do Ministério da Agricultura, em dezembro 2009, as exportações do agronegócio brasileiro foram do total de US$ 4,981 bilhões, um crescimento de 4,4% se comparado ao mesmo mês em 2008.
Fotos 1 – Fotos da gravação do documentário no gabinete
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Produtores de Maçã e Pêra pedem apoio ao governo para melhorar proteção e armazenamento dos frutos
Brasília 10/2/2010 - Os deputados catarinenses Valdir Colatto (PMDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nesta quarta-feira (10/02), acompanhando o presidente da Associação dos Produtores de Maçã e Pêra de Santa Catarina (AMAP), Antônio Carlos Anselmo, e demais representantes, na reunião sobre as dificuldades do setor, com ministro Reinhold Stephanes, no gabinete do ministro, em Brasília.
Representantes da AMAP pediram ao ministro da Agricultura a criação de um programa do Governo Federal para financiar a compra de telas (anti-granizo) para cobrir e proteger os pomares de maçã do município de São Joaquim (SC) e de outras regiões produtoras do estado. A idéia é subsidiar 100% dos juros do financiamento para as telas de proteção. Com essa iniciativa, “os produtores irão proteger os pomares, evitar prejuízos e obter melhores resultados”, ressaltou Colatto.
O programa não substituirá o subsídio existente. A idéia aplicá-lo de forma diferenciada para que o produtor tenha a opção por cobrir seus pomares. Além disso, com a certeza de melhores produtos, os produtores poderão usar a produção de maçã como forma de garantia para conseguir financiamentos do governo.
“Também solicitamos ao ministro Reinhold Stephanes o financiamento de câmaras frias para aumentar o armazenamento das maçãs”, completou o parlamentar catarinense.
Atualmente, a AMAP possui 2,5 mil associados, pequenos agricultores, todos qualificados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
“Raposa Serra do Sol foi um equívoco do governo e da justiça”
9/2/2010 – Desabafo do cacique da terra indígena Raposa Serra do Sol, Silvio da Silva, em Roraima, reforçou a preocupação do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) com a necessidade de alterar a atual legislação ambiental brasileira. Durante audiência pública da Comissão Especial do Código Ambiental realizada na última semana, no sábado (6/2), em Boa Vista/Roraima, Silvio relatou a Colatto as dificuldades que os indígenas vêm enfrentando naquele território, uma das maiores ocupações indígenas do país. Segundo Silvio, muitos índios saíram da Raposa Serra do Sol, por não terem condições para viver e amargam por não poderem produzir naquela área de terra.
O presidente da FPA relata que o Código Florestal Brasileiro considera a reserva indígena área de preservação permanente e, consequentemente, impossibilitada de atividade econômica. Colatto relembra que, antigamente quando a área era ocupada por arrozeiros, a atividade econômica era intensa e abastecia toda a região norte do país com este alimento. “Não bastasse mandar embora os produtores rurais, agora os índios não podem mais plantar porque a legislação ambiental brasileira não permite. É um verdadeiro descaso, pois estes índios passam por muitas dificuldades, sendo a principal delas a falta de alimentos”, reclama.
Para Colatto, “a reserva indígena Raposa Serra do Sol foi um equívoco do governo”. A terra indígena foi homologada em 2005 pelo presidente Lula. Na época, a retirada dos arrozeiros foi interrompida por resistência dos proprietários. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela criação da reserva e, consequentemente, pela desocupação da área pelos não-índios.
Na reserva indígena Raposa Serra do Sol vivem hoje cerca de 10 mil indígenas (ingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e uapixanas) que ocupam 1,7 milhão de hectares. Para Colatto, que á autor de projeto de lei 5367/2009 que propõe reformular a atual legislação ambiental brasileira, o cacique, líder de 51 comunidades indígenas, lamentou o excesso de normas e leis que impedem o desenvolvimento de atividades na reserva como também reclamou que as leis são feitas sem a participação dos indígenas.
Segundo o cacique, os índios estão deixando a reserva deslocando-se para cidades em busca de emprego e sobrevivência. “Foi com essa realidade que terminei as audiências públicas, no estado de Roraima. Os trabalhos em favor do Código Ambiental vão continuar junto a Comissão Especial, até que se faça uma legislação melhor para os brasileiros e que possa harmonizar a preservação do meio ambiente com a produção brasileira”, encerra Colatto.
Foto 1- Colatto e cacique Silvio da Silva em Boa Vista (Roraima)
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Caravana pelo Código Ambiental por Valdir Colatto
Na semana passada, como membro titular da Comissão Especial do Código Ambiental, acompanhei o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), presidente da comissão; o relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e os deputados Paulo Piau (PMDB/MG) e Anselmo de Jesus (PT/RO) numa maratona de audiências públicas em São Paulo, nas cidades de Assis e Ribeirão Preto, em Minas Gerais, em Uberaba e Belo Horizonte e no Amazonas, em Manaus e em Boa Vista, Roraima.
Foram muitas horas de debates sobre as leis ambientais com a sociedade, cientistas, agricultores, ambientalistas, ONG´S, empresários, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que mostraram os problemas e indicaram soluções dentro das realidades de cada estado e região.
Unanimidade dos estados visitados foi a necessidade de descentralização, como fez Santa Catarina, ao respeitar o artigo 24 da Constituição Federal, que trata da legislação ambiental concorrente, dando competências de normas gerais à União e aos estados e municípios a autonomia de legislar sobre suas características específicas.
Também foi consenso entre os participantes dessas audiências a adoção de novos conceitos para a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) somados por estado e não por propriedade, além do respeito às áreas consolidadas urbanas e rurais, pagamento por serviços ambientais, zoneamento econômico-ecológico por estado, e competência legislativa específica para cada unidade de federação e municípios. Também moratória de no mínimo de 10 anos com projetos e recursos para o planejamento técnico- científico da ocupação territorial para atividades rurais e urbanas.
Dos problemas dos estados visitados, colhemos informações importantes de suas comunidades como o apelo pelo respeito às atividades consolidadas. Também a realidade do Amazonas com 98% de mata intocável e da Zona Franca de Manaus que é a única fonte viável de emprego e renda para aquela população que somados aos estados que compõem a Amazônia Legal detém 61% do território brasileiro, onde lá vivem 25 milhões de pessoas e 250 ONG´s que fazem a festa nas mais diversas atividades, nem sempre legais e claras.
Em Roraima, um estado maior que o Paraná e com uma natureza e recursos naturais incomparáveis, agora entrada do MERCOSUL pelo norte, tem 95% do seu território com florestas, apenas 5% do seu território disponível para a produção agropecuária e urbana, 500 mil habitantes que importam carne, leite, hortaliças e compram energia da Venezuela, pois uma usina na região não pode ser construída por que o IBAMA não autoriza licença ambiental.
Aquele estado maravilhoso, com riquezas sem igual, está engessado pelas regras e normas ambientais, pelas áreas indígenas tuteladas pela Funai, órgão que conseguiu ser rejeitado por unanimidade, em que brancos e índios os repudiam e criticam publicamente.
Dos depoimentos ouvidos pela Comissão Especial, o que mais me chamou atenção foi o do índio Silvio da Silva, cacique da tribo Macuxi, líder de 51 comunidades indígenas, com 10 mil indígenas em 1,7 milhões de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A declaração do indígena foi que as autoridades brasileiras deveriam conhecer Roraima e sentado à mesa com os agricultores e com os índios, pacificamente, e que assim, acreditam, nunca teriam criado a área continua Serra do Sol. A manifestação do cacique criticou o Congresso Nacional quando disse “continuam inventando muita legislação ambiental, prejudicando também o povo indígena e não podemos fazer nada por que a lei está feita”, completou.
Silvio da Silva relatou com indignação que os agricultores foram expulsos e não se produz mais o arroz que gerava emprego para muitos indígenas naquela região. E a indagação do cacique foi “o que vamos fazer agora com tanta terra? Para o governo índio não é gente”. E continuou relatando que onde os agricultores plantavam não tinha mato, mas tinham bichos porque tinha comida e, hoje, não tem mais nada. “Será que o governo quer 10 mil índios disputando comida com os urubus? Será que é isso que a Funai quer?”, relatou inconformado o cacique.
Do indígena, escutei ainda que hoje a área demarcada não têm pássaros, não tem caça, não tem emprego, nem arrozais e os índios deslocam-se para a cidade em busca de emprego. Lá, nos centros urbanos, a realidade difere muito da vida indígena em comunidade e as dificuldades cotidianas prevalecem. O cacique relatou a dificuldade que eles tem em compreender as posturas do atual governo afirmando que “a miséria é tanta, não temos autorização para plantar pois agora pelas leis do Código Florestal Brasileiro, as terras indígenas estão numa tal de Área de Preservação Permanente”.
Foi com essa declaração que deixei a última audiência pública da Comissão Especial realizada na cidade de Boa Vista e multipliquei minha certeza de continuar essa luta a favor de um Código Ambiental justo para todos os brasileiros, para o meio ambiente e para a produção. A luta precisa continuar, só está começando.
* Eng° Agr°, deputado federal PMDB/SC,
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Caros amigos
A história do Zé Agricultor (no e-mail abaixo) é a realidade do nosso agricultor brasileiro, um dos maiores patrimônios desse país. É nossa obrigação defendê-lo, pois não é suficiente ter dinheiro para comprar nosso alimento, é preciso também que alguém o produza.
Rezemos antes de cada refeição, agradecendo a esses heróis como o Zé agricultor, pela triste realidade do pequeno agricultor brasileiro.
Você já comeu hoje? Agradeça um Agricultor.
Forte Abraço
Eng° Agr° Valdir colatto
Deputado Federal PMDB/SC
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
Carta do Zé Agricultor para Luis da Cidade
Luis, quanto tempo!
Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso o sapato sujava.
Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite
De madrugada pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra né Luis?
Pois é. Estou pensando em mudar para viver ai na cidade que nem vocês Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos ai da cidade.
To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente.
Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode
fincar os postes por dentro uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança.
Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né Luis?
Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ...) contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana ai não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário?
Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encumpridar uma cama, só comprando outra né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender
no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca.
Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom Luis, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelo fiscais e pelas
leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem
fiscal do trabalho para acudi-lo.
Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né? casei) tiramos o leite às 5 e meia, ai eu levo o leite de carroça até a beira da estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia,isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora.
Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pran fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa grande né?
Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios ai da cidade. A pocilga já acabou as vacas não podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e lixo boiando pra todo lado.
Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luis? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava
morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa.
Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso.
Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia.. Vou para a cidade, ai tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos.
Eu vou morar ai com vocês, Luis. Mais fique tranqüilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Ai é bom que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abri a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça.
Até mais Luis.
Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta em papel reciclado pois não existe por aqui, mas aguarde até eu vender o sítio.
(material recebido por e-mail)
*(Todos os fatos e situações de multas e exigências são baseados em dados verdadeiros. A sátira não visa atenuar responsabilidades, mas alertar o quanto o tratamento ambiental é desigual e discricionário entre o meio rural e o meio urbano.) *
"Na prática, a teoria é outra."
Autor: Luciano Pizzatto - É engenheiro florestal, especialista em direito socioambiental e empresário, diretor de Parques Nacionais e Reservas do IBDF/IBAMA 88/89, deputado desde 1989, detentor do 1º Prêmio Nacional de Ecologia.*
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Presidente da FPA defende que cada Estado faça sua legislação ambiental
5/2/2010 – Ao acompanhar nesta semana as audiências públicas da Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro da Câmara Federal em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em todos os roteiros, enfatiza a importância de Santa Catarina ter criado legislação ambiental específica em 2009 (lei 14.675, de 13 de abril) considerando suas características territoriais. “O Código Ambiental aprovado em Santa Catarina está em vigor, salvando o setor produtivo, a atividade rural e preservando o meio ambiente”, afirma o presidente da FPA.
Por onde passa, o parlamentar tem recebido manifestações de lideranças que iniciaram ou pretendem iniciar debate que desencadeie em legislações ambientais estaduais. Além disso, explica Colatto, “estamos numa grande mobilização em Brasília para que o Congresso vote neste ano um novo Código Ambiental, avalizando estas iniciativas”.
Na audiência pública em Ribeirão Preto (SP), a manifestação do professor e doutor em Ciências Florestais pela Universidade Federal de Viçosa, engenheiro florestal Sebastião Valverde reforçou a necessidade de promover mudanças no atual Código Florestal Brasileiro. Valverde falou sobre a legalidade da legislação ambiental em vigor no país, apresentando sua tese de doutorado. Para Colatto, “a tese reforça que normas gerais criadas a partir de 1988 desrespeitaram a Constituição, portanto são ilegais”. Isso por que, justifica o parlamentar, compete a União legislar normais gerais e aos Estados as normas específicas.
O doutor em Ciências Florestais concorda com a iniciativa catarinense de ter aprovado sua legislação ambiental própria, bem como o projeto de lei 5367/2009 do deputado Valdir Colatto que pretende alterar o atual Código Florestal Brasileiro, propondo um Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, em que os Estados possam sancionar seus códigos Ambientais de acordo com a realidade de cada território.
As audiências públicas desta semana são as primeiras de 2010. A apresentação do relatório final da Comissão Especial está prevista para o fim deste mês. Em 2009, foram realizadas 12 audiências públicas nos estados e oito nos plenários da Câmara dos Deputados.
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
“Discussão ambiental hoje no mundo precisa ser extensiva a atuação do homem em zonas rurais e nos centros urbanos no intuito de projetar harmonicamente a relação preservação ambiental e produção”, destaca o deputado. Colatto acrescenta que “o atual Código Florestal foi criado em 1965 e mantém normas que não condizem com a atual realidade. Segundo o presidente da FPA, a atividade agropecuária no Brasil utiliza cerca de 280 milhões de hectares (33%), sendo 70% deste total para pastagens (200 milhões/ha); 18% para o plantio de grãos (55 milhões/ha); 3% para a cana-de-açúcar (8 milhões/ha); 3% para culturas permanentes como café, cacau, maçã e laranja (8 milhões/ha); e 2,8% para florestas plantadas (7 milhões/ha), entre outras. “Com a atual legislação seria necessário retirar 100 milhões de hectares por determinação de proteção ambiental. Está mais que na hora do Brasil saber de fato qual a área que será destinada para produção e qual para preservação, não inviabilizando propriedades, atividades rurais, enfim, o setor produtivo”, ponderou.
O parlamentar reforça a necessidade do zoneamento econômico-ecológico (ZEE) para que se saiba claramente onde se instalará a agricultura, a pecuária, as florestas, as áreas de preservação e as reservas legais. “Precisamos buscar a solução técnica e científica para uma regularização fundiária, ambiental, urbana e rural do território brasileiro, com desenvolvimento sustentável”, salientou.
FOTO 1 - Deputado Colatto em audiência em Ribeirão Preto (SP) -(crédito da foto Cris Barão)
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
Colatto fala sobre ações durante recesso parlamentar
O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, fala sobre o trabalho realizado no período de recesso parlamentar em SC, das ações desenvolvidas, e do retorno às atividades no Congresso Nacional. Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
Presidente da FPA acompanha audiências públicas sobre legislação ambiental no país
Brasília 3/2/2010- De hoje até sábado (6/02), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhará os parlamentares Moacir Micheletto (PMDB/PR), Aldo Rebelo (PCdoB/SP), presidente e relator da Comissão Especial do Código Ambiental na Câmara Federal, durante audiências públicas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amazonas e Roraima.
Os parlamentares iniciaram nesta quarta-feira no município de Assis, em São Paulo, e à tarde, às 15h, continuarão os debates em Ribeirão Preto. Amanhã, quinta-feira (4/02), os deputados palestrarão nas cidades de Belo Horizonte; às 8h30; e Uberaba, às 15 horas. Na sexta (5/02), as audiências públicas acontecerão em Manaus (AM), às 10 horas; e terminam o roteiro no sábado (6/02) em Boa Vista (RR), onde terão audiência às 10 horas.
Em São Paulo, audiências acontecerão no Cinema Municipal de Assis e no Centro de Convenções de Ribeirão Preto. Em Minas, as palestras serão realizadas no auditório da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Belo Horizonte e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), em Uberaba. Em Manaus (AM) a audiência pública será na Assembleia Legislativa do Amazonas e em Boa Vista (RR), no Instituto Euvaldo Lode, no centro da cidade.
Para o deputado Valdir Colatto, autor do projeto de lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro, essas audiências públicas têm papel fundamental na elaboração do relatório final da Comissão Especial. “Precisamos ouvir a população, saber das necessidades e características de cada região, estados. É isso que essa Comissão Especial está fazendo para elaborar uma legislação mais justa e que seja compatível com as peculiaridades de cada região do país”, ressaltou Colatto.
A previsão é que o relatório final da Comissão Especial seja apresentado ainda no final deste mês. As audiências públicas desta semana são as primeiras de 2010. Em 2009, foram realizadas 12 audiências públicas nos estados e oito nos plenários da Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Em Brasília, Colatto fala em prioridades para 2010
Brasília 3/2/2010 – “Esse ano, a nossa prioridade é a aprovação do Código Ambiental Brasileiro. Precisamos aprovar logo uma nova legislação ambiental para o Brasil”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), no primeiro dia de trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (2/02).
Colatto destacou que a Comissão Especial do Código Ambiental terá um período até março para fazer as audiências públicas em todo o Brasil, ação que vem sendo realizada desde o ano passado. “Logo após faremos um relatório e lutaremos pela aprovação na Comissão Especial e no Congresso Nacional”, completou Colatto ao falar do papel fundamental da Comissão Especial. A partir de maio a Comissão pretende iniciar a discussão da votação da nova legislação ambiental na Câmara dos Deputados e no Senado.
Além dos assuntos ambientais, Colatto lembrou que outras matérias de interesse do setor agropecuário também serão prioritárias em 2010. “A compra de safra, a garantia de recursos para o setor agropecuário e a questão da sanidade animal e vegetal são pautas que vamos trabalhar muito forte neste ano. Além disso, vamos buscar a diminuição do custo de produção, melhorar a questão cambial, pois nós não conseguimos mais competir com o mundo no mercado externo”, ressaltou.
O presidente da FPA salienta que até junho quer aprovar os projetos que estão tramitando na Casa. “Esperamos ter as soluções dos principais problemas da bancada ruralista tanto na sua organização interna, como nos projetos que estão tramitando e em todos os processos que preocupam a produção agropecuária brasileira”, completou Colatto sobre suas expectativas para 2010. O parlamentar catarinense é autor do projeto de lei 5.367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro com Pacto Federativo Descentralizado.
Para o Estado:
Em 2009, Santa Catarina conseguiu implantar o Código Ambiental Catarinense, sendo o primeiro estado a ter uma legislação ambiental específica. Para Colatto, “a nova legislação salvou a agricultura catarinense e respeita o meio ambiente”.
Em 2010, segundo Colatto, outros problemas a serem resolvidos tratam do escoamento da Safra e a venda de carnes. “O Estado tem muitos frigoríficos, o agronegócio de Santa Catarina é muito forte e pela defasagem do dólar em relação ao real, estamos nos tornando sem condições de competir com o mercado internacional”, concluiu o parlamentar.
As emendas de bancada e individuais também serão destaques na agenda do parlamentar neste ano legislativo.
Agenda Ambiental
O roteiro das audiências públicas já começou. Essa semana, Colatto acompanhará o presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto e o relator, deputado Aldo Rebelo, nas audiências públicas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, nesta quarta e quinta-feira(3 e 4/2); e no Amazonas, Paraná, e Roraima, nesta sexta e sábado (5 e 6/2).
Foto 1- Deputado federal Valdir Colatto (crédito da foto: Hermínio Oliveira)
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Deputado Valdir Colatto falar sobre os próximos trabalhos na Câmara
Começam nesta terça, dia 2, os trabalhos no Congresso Nacional. A primeira tarefa de deputados e senadores será votar os projetos do pré - sal. Na Câmara, ainda falta definir quanto cada Estado não-produtor de petróleo vai receber de royalties. Os deputados ainda vão votar outros dois projetos: um que cria um Fundo Social com Recursos do Pré-sal e outro que permite a União vender à Petrobras, sem licitação, direitos de exploração na aérea. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) fala sobre as votações previstas na Câmara
Bancada ruralista define prioridades para 2010 no DF
Embora temas já conhecidos como o endividamento agrícola e diminuição dos custos de produção continuem na pauta, os parlamentares da bancada definiram como prioridade a votação do código florestal brasileiro.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Colatto retorna as atividades em Brasília
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional retornou às atividades parlamentares em Brasília, nesta semana. Colatto comenta as agendas a serem cumpridas quanto à questões da CPI do MST, da qual o parlamentar é membro; da FPA com a retomada das audiências públicas sobre legislação ambiental em todo o país, da Comissão da Agricultura, entre outras atividades. Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Assinar:
Postagens (Atom)