15/2/2010 – A mensagem 405/2009 do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o governos do Uruguai e do Brasil, com relatoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), foi aprovada pelos membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, na última semana (quarta-feira, 10/2), no Senado Federal, em Brasília.
O acordo, firmado em 10 de março de 2009, é um pedido de fomento e fortalecimento das relações econômico-culturais entre Brasil e Uruguai, por meio dos serviços de transporte aéreo, um “instrumento eficaz e necessário” para estabelecer tais relações. O objetivo é aumentar as relações de comércio, turismo e cultura, além de estabelecer um marco legal para as operações de serviços aéreos entre os países.
Segundo o texto do acordo, ambos países terão direitos de sobrevôo, livres escalas e embarque e desembarque de passageiros, carga e correios no outro país. As empresas aéreas do Brasil, por exemplo, terão direito de uso dos aeroportos, aerovias e tráfego internacional do Uruguai e vice-versa. Além disso, os dois países terão o direito de designar uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços apresentados no acordo.
O texto prevê ainda que as leis e regulamentos relativos à entrada e saída das aeronaves de serviços internacionais do território uruguaio também serão aplicados às aeronaves das empresas aéreas do Brasil durante sua estadia no Uruguai, por exemplo. Quanto aos passageiros, bagagem, carga e mala postal, estes deverão estar isentos de taxas alfandegárias e semelhantes.
“Esse acordo é de total importância para todos nós, pois se torna mais um instrumento de cooperação entre os países do MERCOSUL”, destacou Colatto. O Brasil possui acordos internacionais de transportes aéreos com outros países como: Portugal, Japão, Suíça e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Em 2009, mais de 236 mil brasileiros foram para o Uruguai e cerca de 80 uruguaios viajaram para o Brasil. Esses dados foram apresentados pela senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), que só complementou a aprovação da mensagem presidencial relatada pelo parlamentar catarinense.
Agora, a Representação do Parlasul transformará a mensagem em Projeto de Decreto Legislativo. Esse projeto tramitará simultaneamente pelas comissões de Relações Exteriores de Defesa Nacional, Viação e Transporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. Depois de aprovado nas três comissões, o projeto estará sujeito a aprovação no plenário da Câmara, e depois pelas comissões e pelo plenário do Senado. Após passar por toda essa tramitação, passará pela sanção do presidente do Congresso.
Foto 2 - Deputado Colatto e senadora Marisa Serrano
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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