Na semana passada, como membro titular da Comissão Especial do Código Ambiental, acompanhei o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), presidente da comissão; o relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e os deputados Paulo Piau (PMDB/MG) e Anselmo de Jesus (PT/RO) numa maratona de audiências públicas em São Paulo, nas cidades de Assis e Ribeirão Preto, em Minas Gerais, em Uberaba e Belo Horizonte e no Amazonas, em Manaus e em Boa Vista, Roraima.
Foram muitas horas de debates sobre as leis ambientais com a sociedade, cientistas, agricultores, ambientalistas, ONG´S, empresários, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que mostraram os problemas e indicaram soluções dentro das realidades de cada estado e região.
Unanimidade dos estados visitados foi a necessidade de descentralização, como fez Santa Catarina, ao respeitar o artigo 24 da Constituição Federal, que trata da legislação ambiental concorrente, dando competências de normas gerais à União e aos estados e municípios a autonomia de legislar sobre suas características específicas.
Também foi consenso entre os participantes dessas audiências a adoção de novos conceitos para a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) somados por estado e não por propriedade, além do respeito às áreas consolidadas urbanas e rurais, pagamento por serviços ambientais, zoneamento econômico-ecológico por estado, e competência legislativa específica para cada unidade de federação e municípios. Também moratória de no mínimo de 10 anos com projetos e recursos para o planejamento técnico- científico da ocupação territorial para atividades rurais e urbanas.
Dos problemas dos estados visitados, colhemos informações importantes de suas comunidades como o apelo pelo respeito às atividades consolidadas. Também a realidade do Amazonas com 98% de mata intocável e da Zona Franca de Manaus que é a única fonte viável de emprego e renda para aquela população que somados aos estados que compõem a Amazônia Legal detém 61% do território brasileiro, onde lá vivem 25 milhões de pessoas e 250 ONG´s que fazem a festa nas mais diversas atividades, nem sempre legais e claras.
Em Roraima, um estado maior que o Paraná e com uma natureza e recursos naturais incomparáveis, agora entrada do MERCOSUL pelo norte, tem 95% do seu território com florestas, apenas 5% do seu território disponível para a produção agropecuária e urbana, 500 mil habitantes que importam carne, leite, hortaliças e compram energia da Venezuela, pois uma usina na região não pode ser construída por que o IBAMA não autoriza licença ambiental.
Aquele estado maravilhoso, com riquezas sem igual, está engessado pelas regras e normas ambientais, pelas áreas indígenas tuteladas pela Funai, órgão que conseguiu ser rejeitado por unanimidade, em que brancos e índios os repudiam e criticam publicamente.
Dos depoimentos ouvidos pela Comissão Especial, o que mais me chamou atenção foi o do índio Silvio da Silva, cacique da tribo Macuxi, líder de 51 comunidades indígenas, com 10 mil indígenas em 1,7 milhões de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
A declaração do indígena foi que as autoridades brasileiras deveriam conhecer Roraima e sentado à mesa com os agricultores e com os índios, pacificamente, e que assim, acreditam, nunca teriam criado a área continua Serra do Sol. A manifestação do cacique criticou o Congresso Nacional quando disse “continuam inventando muita legislação ambiental, prejudicando também o povo indígena e não podemos fazer nada por que a lei está feita”, completou.
Silvio da Silva relatou com indignação que os agricultores foram expulsos e não se produz mais o arroz que gerava emprego para muitos indígenas naquela região. E a indagação do cacique foi “o que vamos fazer agora com tanta terra? Para o governo índio não é gente”. E continuou relatando que onde os agricultores plantavam não tinha mato, mas tinham bichos porque tinha comida e, hoje, não tem mais nada. “Será que o governo quer 10 mil índios disputando comida com os urubus? Será que é isso que a Funai quer?”, relatou inconformado o cacique.
Do indígena, escutei ainda que hoje a área demarcada não têm pássaros, não tem caça, não tem emprego, nem arrozais e os índios deslocam-se para a cidade em busca de emprego. Lá, nos centros urbanos, a realidade difere muito da vida indígena em comunidade e as dificuldades cotidianas prevalecem. O cacique relatou a dificuldade que eles tem em compreender as posturas do atual governo afirmando que “a miséria é tanta, não temos autorização para plantar pois agora pelas leis do Código Florestal Brasileiro, as terras indígenas estão numa tal de Área de Preservação Permanente”.
Foi com essa declaração que deixei a última audiência pública da Comissão Especial realizada na cidade de Boa Vista e multipliquei minha certeza de continuar essa luta a favor de um Código Ambiental justo para todos os brasileiros, para o meio ambiente e para a produção. A luta precisa continuar, só está começando.
* Eng° Agr°, deputado federal PMDB/SC,
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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