Ministros do STF surpresos com realidade indígena no Brasil

Cumprindo uma maratona de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos nesta semana com o ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol. A medida busca fechar a lacuna jurídica utilizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para ampliar as existentes e delimitar novas áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, contrariando decisão da Corte que proibiu a prática.

Igualmente a outros ministros, Lewandowski mostrou surpresa às informações apresentadas pelos parlamentares, comprovadas com um dossiê e disse que examinará o material. “O ministro Ayres, relator da matéria, é meu vizinho de bancada, vou conversar com ele e ver o que podemos fazer para agilizar o processo”, afirmou o ministro.

O vice-presidente da FPA deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou os interesses comercias de organizações internacionais que desejam bloquear o crescimento do agronegócio brasileiro. “Usam a causa dos índios para se infiltrarem dentro da Funai com o objetivo de conduzir relatórios de demarcação de terras indígenas, para homologar, por decreto, a criação de reservas”, salientou Colatto, acrescentando que “é desta forma que acusam a agropecuária de vitimar o povo indígena e destruir o meio ambiente”.

O parlamentar disse que as atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, já garantem a cada um dos 400 mil índios ou quilombolas cerca de 300 hectares de terras, o equivalente a três milhões de metros quadrados. Conforme Colatto, na visão dos magistrados, já visitados, são irregulares as demarcações de terras em favor dos povos indígenas, ocorridas após a decisão do Supremo em relação à reserva de Roraima.

Além de Colatto participaram da audiência os deputados federais Bernardo Santana de Vasconcellos, Paulo Cesar Quartiero, Junji Abe e Eduardo Sciarra.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto defende programa nacional de incentivo a produção do biodiesel

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) defende que é preciso dar continuidade a um programa nacional que incentive a produção de biodiesel por meio da ampliação da mistura do combustível limpo no diesel mineral utilizado em todo o país, aos moldes do que já está previsto para acontecer na Europa e em outros países da América Latina. “Precisamos de um marco regulatório que defina regras claras para toda a cadeia produtiva nos próximos anos, de forma a estruturar o mercado do combustível no país”, salientou.

O Brasil produz hoje cerca de 50% de todo o combustível que é produzido no mundo, seja álcool ou biodiesel. “E essa condição faz com que o Brasil seja um dos pioneiros e principais produtores, o primeiro é a Alemanha”, disse Colatto. Neste ano de 2011, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil deve ultrapassar a Alemanha e se tornará o maior produtor mundial de biodiesel, com a produção de 2,8 bilhões de litros.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Hoje o Brasil mistura 5% de biodiesel no diesel mineral fóssil. A Frente Parlamentar do Biodiesel, a qual Colatto é membro, juntamente com a Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), luta para chegar a 10% em 2014 e 20% em 2020, mas não há previsão legal para tanto.

Colatto defende ainda um acerto na questão tributária e a criação de uma Instrução Normativa que institua o selo de combustível social. A produção da matéria prima é feita pelos pequenos agricultores e gera hoje mais de dez mil empregos. “O Brasil quer gerar mais 500 mil empregos, é um programa fantástico que só o Brasil tem, deu certo no álcool vai dar certo no biodiesel também”, concluiu.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), lançado pelo governo federal em 2005, promoveu naquele ano a inclusão social de 16.328 famílias de agricultores. Em 2010, esse número subiu para 100.371 famílias, que viram a própria renda ser multiplicada por quatro com o combustível ecológico.

Prorrogado decreto que exige georreferenciamento

Brasília 22/11/2011 – Foi publicada hoje (22/11) no Diário Oficial da União a prorrogação do decreto exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo o território brasileiro. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que novos prazos foram anunciados a contar da publicação do Decreto 4.449 de outubro de 2002.

Pela nova redação fica valendo dez anos, para os imóveis com área 250 a menos de 500 hectares; treze anos, para os imóveis com área de cem a menos de 250 hectares; dezesseis anos, para os imóveis com área de 25 a menos de cem hectares; e vinte anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.

Colatto destaca que com a prorrogação o Incra entendeu a preocupação dos parlamentares e produtores, e comprovou que não há como fazer o georreferenciamento. Conforme o parlamentar o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. “Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação”, acrescenta Colatto, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais. Para Colatto o cadastramento das terras deve ser feito com ato declaratório e não por medição georreferenciada.

O georreferenciamento é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélites. O parlamentar afirma que é impossível fazer o georreferenciamento no Brasil nos próximos anos. Outra questão, explica o deputado é o pagamento do serviço de georreferenciamento, com a possibilidade do governo criar linha de crédito para que o produtor possa acessar.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Produtores de alho sofrem com subfaturamento

Brasília 21/11/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de uma audiência com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, juntamente com o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho (ANAPA), Rafael Corsino, o representante jurídico da associação Jean Gustavo, o deputado federal Luis Carlos Heinze, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), produtores de alho e técnicos da Secretaria da Receita Federal, para tratar de assuntos relacionados ao subfaturamento e triangulação do alho chinês.

A associação entregou um ofício requerendo a instauração de procedimento especial para controle aduaneiro. “A cultura de alho no país está atravessando uma das piores, se não a pior, crise da história. Desde 2003 o volume importado do alho chinês triplicou acarretando queda na produção e consequentemente na geração de empregos”, relatou Corsino.

Colatto expôs que mesmo com o aumento drástico de produtividade e qualidade, o produtor nacional não conseguiu sustentar a cultura de alho, devido a crescente importação, sendo obrigado a diminuir a área de cultivo. “Até a metade da década de 90 o alho nacional representava, aproximadamente, 90% do consumo interno”, exemplificou o parlamentar.

Corsino destaca que o subfaturamento adotado na importação de alho chinês é uma prática que está sendo realizada em solo nacional, tentando burlar o pagamento integral das taxas impostas à importação. “O subfaturamento deve ser acompanhado e avaliado de forma rigorosa pelos órgãos competentes. O dano continua, e o produtor de alho fica mais uma vez na esperança de que medidas sejam tomadas. Cabe a nós, enquanto representantes da entidade, informar ao governo como o setor vem se comportando”, salientou.

Colatto salientou que está acontecendo uma concorrência desleal e o setor não tem como competir. “Lutamos pelo antidumping agora para combater o subfaturamento, é por conta destas lutas que o setor ainda se mantém”, destacou acrescentando que em Santa Catarina, somente no município de Curitibanos o número de produtores caiu significativamente.

Barreto solicitou que a associação apresente uma planilha de sugestões do que pode ser feito, e de que forma, para controlar o subfaturamento e a triangulação. A Associação comprometeu-se num prazo de 15 dias apresentar uma sugestão a Receita Federal.

Produção - Hoje são cultivados 10 mil hectares de alho, oito mil hectares a menos do que no início da década de 90. Na atual safra, os produtores do cerrado brasileiro comercializaram, até o momento, aproximadamente 30% da produção, em virtude do alto volume do alho importado da China e, principalmente, do preço praticado no mercado, o qual acarreta concorrência desleal. “Para competir nesse cenário, o produtor nacional teria que vender alho abaixo do seu preço de custo”, afirmou Corsino.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Parlamentares discutem apresentação de emendas ao relatório do senador Jorge Viana

Brasília 21/11/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), reuniu-se com deputados e técnicos para discutir o relatório do senador Jorge Viana, do PLC 30/2011, apresentado hoje (21/11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em Brasília. Conforme Colatto o relator não acatou as solicitações com relação à agricultura familiar, a desburocratização e a redução de custos para os produtores. “Além de ter diminuído ainda mais a autonomia dos Estados”, destacou.

O parlamentar citou uma das alterações positivas do relatório que foi a ampliação da lei de reciprocidade ambiental. “As exigências ambientais que nos fazem no exterior para vender produtos brasileiros, serão exigidas também para entrada de produtos no Brasil”, salientou.

O grupo trabalha para apresentar emendas que justifiquem e atendam as mudanças sugeridas. “Estamos discutindo como pessoas com responsabilidade. Aprovamos um texto na Câmara, a maioria do texto foi acatado no Senado, e o que estamos discutindo são as mudanças, quanto menos dúvidas ficar para acertar na Câmara, melhor e mais rápido ficará”, justificou o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Momento decisivo para a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro

Prezado companheiro

Estamos vivendo um momento decisivo para a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.

O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e Agricultura na última semana, apresentou algumas modificações ao Projeto de Lei (PLC 30/2011) anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados.

Agora o relatório do senador Jorge Viana (PT/AC), da Comissão do Meio Ambiente, será votado nesta quarta-feira, dia 23 de novembro.

Estamos empenhados nas discussões para melhorar o projeto. Por isso, encaminho algumas modificações, para sua análise e sugestão.

A minha proposta está em vermelho neste documento em anexo pois, no meu entendimento, a atual redação prejudica, inviabiliza e onera os agricultores, precisando de modificação.

Forte abraço

Engº. Agrº. Valdir Colatto

Deputado Federal - PMDB/SC

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Código Florestal - Colatto defende relatório de consenso entre Senadores e Deputados

Brasília 17/11/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou na noite de ontem (16/11) de uma reunião com os relatores do Código Florestal senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC) e Jorge Viana (PT/AC), para discutir o relatório do Código Florestal Brasileiro. Participaram da reunião deputados federais, senadores e técnicos.

Colatto disse que ficou acordado na reunião a leitura do relatório de Jorge Viana na Comissão do Meio Ambiente do Senado para segunda-feira (21/11). “Teremos esse tempo para discutir os pontos que ainda estão divergentes, já temos reuniões internas agendadas para hoje para ver se chegamos em um consenso, caso isso não ocorra recorreremos a emendas", salientou.

Entre os pontos divergentes estão o Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme Colatto o objetivo é fazer com que o Senado construa uma proposta que a Câmara aceite, para que não cause mais discussões quando voltar a Casa. “Temos que desburocratizar o processo e não aumentar o custo do produtor, do jeito que o projeto se encontra hoje, fica inviável para os produtores”, afirmou Colatto.

O parlamentar defende o respeito às áreas consolidadas, o PRA feito pelos Estados e o fim dos Termos de Ajustamento de Conduta.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto integra Frente Parlamentar da Silvicultura

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) foi eleito, nesta semana Vice-Coordenador da Frente Parlamentar da Silvicultura, ligada a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). A posse aconteceu durante coquetel de confraternização entre as empresas associadas à Abraf, parlamentares e integrantes da Frente Parlamentar da Silvicultura.

A Frente priorizou uma agenda legislativa para agilizar o debate sobre as proposições em tramitação no Congresso Nacional, em temas como a própria atividade de produção de florestas plantadas, a revisão do Código Florestal, o licenciamento ambiental, os incentivos ambientais, a compensação ambiental, as unidades de conservação, e também a legislação trabalhista, o direito de propriedade, as mudanças climáticas, o desenvolvimento da biotecnologia e as restrições à aquisição de terras por estrangeiros.

Colatto disse que ajudará os demais membros da Frente apoiando as proposições que beneficiam e dão suporte às atividades de florestas plantadas e suas cadeias de produção. “Temos que acabar com a burocracia que impede e dificulta as iniciativas do setor a trabalhar”, enfatizou.

Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto lamenta o falecimento de Dejandir Dalpasquale

Santa Catarina 10/11/2011 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) lamenta o falecimento do líder cooperativista, expressiva liderança do PMDB catarinense e do Brasil, Dejandir Dalpasquale, que faleceu na quarta-feira (9/11) em Florianópolis. O parlamentar acompanhou o sepultamento na capital catarinense.

Colatto desempenhou a função de diretor geral da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no período de 1999 a 2003 quando Dejandir Dalpasquale atuava como presidente da entidade, uma das mais representativas do setor cooperativista. “Fomos grandes parceiros e com ele desenvolvemos importantes projetos políticos e ações de desenvolvimento do setor cooperativista”, complementou Colatto.

Na condição de presidente do Movimento PMDB Raízes em SC, que homenageia significativas lideranças do partido, Colatto formalizou o nome de Dejandir Dalpasquale, ainda em vida, como presidente de honra.

Dejandir Dalpasquale faleceu aos 78 anos de idade. Na vida pública, foi vereador e prefeito de Campos Novos, deputado estadual e deputado federal, ministro da Agricultura, senador, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e presidente do PMDB em Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC),

Colatto leva situação da maçã e do milho para ministro da agricultura

Agricultura debate programa de renegociação de dívidas com BNDES e novo leilão para remoção de milho

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou de uma audiência com o ministro interino da Agricultura, José Carlos Vaz, no final da tarde de ontem (9/11) em Brasília. Na pauta a situação dos produtores de maçã e milho em Santa Catarina. Participaram da audiência deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, representantes da Conab e técnicos do Ministério da Agricultura.

Conforme Colatto, os produtores de maçã estão preocupados com a crise financeira que o setor enfrenta, seriamente agravada na Safra 2010/11, principalmente com as ocorrências de granizo e geada, e que agora precisa de reestruturação. “Os bancos estão cobrando e os produtores não tem como pagar”, enfatiza. Segundo Colatto, somam-se R$ 600 milhões de dívidas vencidas e vincendas e é necessário uma renegociação que os beneficiem para a atividade continuar sendo viável, do contrário sua continuidade estará ameaçada.

Vaz informou que na segunda quinzena de novembro o Ministério se reunirá com o BNDES para desenhar um Programa de Renegociação das dívidas vencidas, que chegam a soma de R$ 380 milhões. “O BNDES sinalizou boa vontade em criar o programa”, disse o ministro. Depois de elaborado o programa será apresentado ao Ministério da Fazenda para encaminhamentos.

Quanto à questão do milho, Colatto recebeu a informação de que será feito um novo leilão para remover mais grãos para o Estado. “O que foi removido e que ainda tem para ser enviado não atenderá a demanda existente no Estado. Precisamos de mais milho e se possível um número maior de aquisição por produtor”, enfatizou Colatto.

Foto: Audiência com o Ministro da Agricultura, José Carlos Vaz

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto insatisfeito com aprovação do Código Florestal nas Comissões do Senado

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ficou insatisfeito com a votação do Código Florestal nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado desta quarta-feira (9/11). Conforme ele, a emenda 164 apresentada na Câmara foi desconstruída e se não houver mudança na Comissão de Meio Ambiente, caberá a Câmara mudar a redação.

Conforme o relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), para evitar conflitos, priorizou em seu relatório à recomposição de parte das áreas de reserva legal e de preservação permanentes ocupadas pelo agronegócio, porém atendeu ainda pedido dos ambientalistas. Colatto disse que deve ser mantido o respeito às áreas consolidadas ou seja, aquelas já ocupadas. “Estudando o relatório do senador foi possível perceber que ele não garante as áreas consolidadas nas encostas e topos de morros, atingindo o pequeno produtor”, salientou. Colatto afirma que o Estado não terá a autonomia que os produtores precisam. “Nós queremos que a União faça normas gerais e os Estados a legislação específica, pois cada região conhece suas peculiaridades”, defendeu.

O parlamentar afirmou que se o Senado não mudar essas questões os deputados trabalharão para que na Câmara seja votada a Emenda 164, para consolidar todas as áreas, sem exceção. “Fazer com que, principalmente, a pequena propriedade seja compensada nas suas ações e que não precise fazer a medição das áreas trazendo grandes despesas para o setor rural”, concluiu.

Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Apoio a chapa do Engenheiro Carlos Alberto Xavier (Kita) para presidência do CREA

Prezado Colega,

Ao cumprimentá-lo na condição de Engenheiro Agrônomo, presente em todas as lutas justas e legais do CREA/SC em defesa dos profissionais que compõe Conselho, venho manifestar meu apoio a chapa do Engenheiro Carlos Alberto Xavier (Kita) para presidência do CREA e diretoria, também destacando a direção da Mútua pela candidatura do Engenheiro Agrônomo Luiz Carlos Coelho.

Apoio essas candidaturas, pois sei dos seus compromissos com o CREA e a Mútua, dando continuidade ao grande trabalho que vem sendo realizado pelo colega Raul Zucatto e diretoria.

Por isso convido você para mais essa empreitada, na certeza que trilharemos o caminho certo na busca de novas e reconhecidas conquistas para todos nós, integrantes do CREA/SC.

Forte Abraço

ENG.º AGRº. VALDIR COLATTO

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)