Brasília 22/11/2011 – Foi publicada hoje (22/11) no Diário Oficial da União a prorrogação do decreto exigindo o georreferenciamento de imóveis rurais com até 500 hectares em todo o território brasileiro. O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que novos prazos foram anunciados a contar da publicação do Decreto 4.449 de outubro de 2002.
Pela nova redação fica valendo dez anos, para os imóveis com área 250 a menos de 500 hectares; treze anos, para os imóveis com área de cem a menos de 250 hectares; dezesseis anos, para os imóveis com área de 25 a menos de cem hectares; e vinte anos, para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Colatto destaca que com a prorrogação o Incra entendeu a preocupação dos parlamentares e produtores, e comprovou que não há como fazer o georreferenciamento. Conforme o parlamentar o próprio Incra reconhece que não tem condições de atender a demanda no país. “Tem pedidos que estão parados no Incra há cinco anos a espera de homologação”, acrescenta Colatto, lembrando que o Brasil tem 850 milhões de hectares e 5,5 milhões de propriedades rurais. Para Colatto o cadastramento das terras deve ser feito com ato declaratório e não por medição georreferenciada.
O georreferenciamento é a medição da área por meio de coordenadas identificadas por satélites. O parlamentar afirma que é impossível fazer o georreferenciamento no Brasil nos próximos anos. Outra questão, explica o deputado é o pagamento do serviço de georreferenciamento, com a possibilidade do governo criar linha de crédito para que o produtor possa acessar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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