Cumprindo uma maratona de visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram reunidos nesta semana com o ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF publique o marco regulatório dos 19 pontos decididos conjuntamente na questão da criação da área Raposa Serra do Sol. A medida busca fechar a lacuna jurídica utilizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para ampliar as existentes e delimitar novas áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, contrariando decisão da Corte que proibiu a prática.
Igualmente a outros ministros, Lewandowski mostrou surpresa às informações apresentadas pelos parlamentares, comprovadas com um dossiê e disse que examinará o material. “O ministro Ayres, relator da matéria, é meu vizinho de bancada, vou conversar com ele e ver o que podemos fazer para agilizar o processo”, afirmou o ministro.
O vice-presidente da FPA deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) destacou os interesses comercias de organizações internacionais que desejam bloquear o crescimento do agronegócio brasileiro. “Usam a causa dos índios para se infiltrarem dentro da Funai com o objetivo de conduzir relatórios de demarcação de terras indígenas, para homologar, por decreto, a criação de reservas”, salientou Colatto, acrescentando que “é desta forma que acusam a agropecuária de vitimar o povo indígena e destruir o meio ambiente”.
O parlamentar disse que as atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, já garantem a cada um dos 400 mil índios ou quilombolas cerca de 300 hectares de terras, o equivalente a três milhões de metros quadrados. Conforme Colatto, na visão dos magistrados, já visitados, são irregulares as demarcações de terras em favor dos povos indígenas, ocorridas após a decisão do Supremo em relação à reserva de Roraima.
Além de Colatto participaram da audiência os deputados federais Bernardo Santana de Vasconcellos, Paulo Cesar Quartiero, Junji Abe e Eduardo Sciarra.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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