O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), ficou insatisfeito com a votação do Código Florestal nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado desta quarta-feira (9/11). Conforme ele, a emenda 164 apresentada na Câmara foi desconstruída e se não houver mudança na Comissão de Meio Ambiente, caberá a Câmara mudar a redação.
Conforme o relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), para evitar conflitos, priorizou em seu relatório à recomposição de parte das áreas de reserva legal e de preservação permanentes ocupadas pelo agronegócio, porém atendeu ainda pedido dos ambientalistas. Colatto disse que deve ser mantido o respeito às áreas consolidadas ou seja, aquelas já ocupadas. “Estudando o relatório do senador foi possível perceber que ele não garante as áreas consolidadas nas encostas e topos de morros, atingindo o pequeno produtor”, salientou. Colatto afirma que o Estado não terá a autonomia que os produtores precisam. “Nós queremos que a União faça normas gerais e os Estados a legislação específica, pois cada região conhece suas peculiaridades”, defendeu.
O parlamentar afirmou que se o Senado não mudar essas questões os deputados trabalharão para que na Câmara seja votada a Emenda 164, para consolidar todas as áreas, sem exceção. “Fazer com que, principalmente, a pequena propriedade seja compensada nas suas ações e que não precise fazer a medição das áreas trazendo grandes despesas para o setor rural”, concluiu.
Após a votação na CRA e CCT, o projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Conforme anunciou o presidente da CMA, o relatório de Jorge Viana deve ser apresentado no dia 16 e votado no dia 22, quando então a matéria seguirá para análise final em Plenário.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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