25/5/2010 – Produtores de todo o país estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília, que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o país, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.
A Comissão Especial do Código Ambiental Brasileiro, que discute a reformulação da atual legislação no país, deve receber o relatório final nos próximos dias do deputado federal e relator Aldo Rebelo (PCdoB). O relatório será encaminhado para apreciação da Comissão Especial e, se aprovado, seguirá para votação no Congresso Nacional.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto, tem mobilizado o setor produtivo a participar da manifestação e apoiar, segundo ele, “a correção de injustiças cometidas pelo Código Florestal que praticamente inviabilizaram a prática da agricultura, da pecuária e a infraestrutura no Brasil”. O parlamentar lamenta que 90% da atividade agrícola no Brasil está na ilegalidade com base no Código Florestal Brasileiro em vigência.
Colatto destaca que se reunir todos os produtores que tem problemas relacionados às questões ambientais no país, faltará espaço em Brasília para acomodá-los. “Problema é que sempre o produtor rural é tachado culpado”, lamenta. Colatto critica que 90% das 16 mil normas, decretos, leis e portarias do atual Código Florestal Brasileiro “não foram votadas por ninguém, muito menos discutidas com a sociedade”. “Teremos agora, após a finalização dos trabalhos da Comissão, grandes avanços que serão bem-vindos tanto para o setor produtivo quanto para a preservação ambiental”, destaca Colatto.
Apoio dos prefeitos
Na semana da 13ª Marcha em Defesa dos Municípios, no Fórum Parlamentar Catarinense, recentemente encerrada em Brasília, Colatto encontrou-se com prefeitos e falou sobre a importância da aprovação do Código Ambiental Brasileiro, tanto para o país, como para o Estado de Santa Catarina. Colatto lembrou que o primeiro Estado brasileiro a aprovar legislação própria, considerando suas características, foi Santa Catarina, e que aguarda ansiosa uma nova legislação que fortaleça e avalize esta iniciativa.
O parlamentar orientou os prefeitos que cobrem dos deputados e senadores a aprovação deste importante projeto para o país.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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