Brasília 06/05/2010 - O projeto de lei 3.833/2008, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que prevê o aumento da tolerância máxima na pesagem de veículos de transporte de carga de 5% para 10% do peso bruto transmitido por eixo de veículos foi um dos temas discutidos no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac) e demais entidades vinculadas ao Movimento União Brasil Caminhoneiro, na última semana de abril, no Senado Federal, em Brasília.
No Congresso, Colatto explicou que com a atual lei, 7408/85, que prevê tolerância máxima de 5% sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo, muitos caminhoneiros têm sido penalizados devido às diferenças de pesagem entre as balanças fixas e móveis. “Testes comparativos mostram que existe uma diferença substancial de até 5% nas pesagens entre essas duas balanças. Isso tem desencadeado muitas notificações contra os transportadores de cargas, que pesam suas cargas em balanças fixas e, ao serem aferidos em balanças móveis nas estradas, são multados. Esse projeto de lei tem como principal objetivo evitar que essas distorções entre balanças penalizem essa categoria de trabalhadores que contribui incansavelmente para o desenvolvimento do setor produtivo do País”, ressaltou.
Ao final do seu pronunciamento, Colatto observou que esse problema tem que ser resolvido, seja pelo seu projeto, seja por outros meios, pois “esse setor tão importante para a economia e para desenvolvimento do País não pode continuar sendo penalizado por uma indústria de multas”, disse o parlamentar. Para Colatto, o problema de deslocamentos das cargas não está somente nas pesagens, mas também nas estradas que não têm infraestrutura para atender o setor e acaba por dificultar o trabalho desses caminhoneiros.
Colatto destacou ainda que o projeto de lei 3833/2008 não aumenta o peso total da carga, somente a pesagem por eixo, devido às diferenças das balanças e deslocamento da carga e também por conta das cargas não uniformes como, por exemplo, madeiras em toras e carga viva de animais.
O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas de Concórdia, Odimar Roman, agradeceu a participação do parlamentar Valdir Colatto no Congresso e pediu ao diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, para que apoiasse o projeto 3833/2008 e resolvesse os problemas recorrentes das pesagens de transporte de carga no Brasil.
Estiveram presentes no Congresso 50 representantes do Sinditac de Santa Catarina, dos municípios de Chapecó, Xanxerê, Maravilha, Criciúma, São Miguel do Oeste, Lages e Concórdia, além do presidente nacional do Sinditac, Nélio Botelho, do diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e sindicalizados de todo o País.
O projeto 3833/2008 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e, atualmente, aguarda a deliberação da Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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