Brasília 13/05/2010 – A garantia de preços mínimos, a isenção do PIS/Confins para indústria de carnes suínas e aves e posições sobre a legislação ambiental foram destaques da reunião desta quarta-feira (12/05), dos deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Silas Brasileiro (PMDB/MG) com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, durante audiência, no Ministério da Agricultura, em Brasília.
Os parlamentares, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, pediram para que o ministro isentasse o recolhimento do PIS/Cofins para os frigoríficos de carne suínos e aves, tributo já isentado nos frigoríficos de carnes bovinas. Para Valdir Colatto, presidente da FPA, “a isenção do PIS/confins para o mercado de suínos e aves é necessária, pois vai dar melhores condições para o produtor”.
Na audiência, os parlamentares pediram ainda para que o ministro garantisse com urgência os preços mínimos aos produtores de feijão, milho, trigo e arroz com o propósito de que o governo compre esses produtos, justificando que os preços estão baixos e aquém dos custos de produção. Em resposta, o ministro, Wagner Rossi, afirmou que vai analisar a situação junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para ver quais providências ele tomará.
Os deputados pediram também que o ministro evitasse emitir qualquer ato que venha criar áreas indígenas, quilombolas ou parques, ou outras normas ambientais, pois estas questões têm trazido intranqüilidade para o setor agropecuário brasileiro, pela possibilidade de desapropriar terras produtivas.
Ao final, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária solicitaram ao ministro da Agricultura para que não aprovasse atos normativos antes da votação do Código Ambiental Brasileiro. O relatório da Comissão Especial destinada a proferir sobre o Código Ambiental Brasileiro deve ficar pronto na próxima semana e a previsão é que o projeto seja apresentado em plenário agora no mês de junho.
Foto – Deputados e assessores com Ministro da Agricultura, Wagner Rossi - Crédito João Paulo Borges
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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