Brasília 19/5/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) comemorou nesta semana a publicação da Instrução Normativa (IN) 1157/2011, que regulamenta a lei 12.350/2010 que dispõe sobre a suspensão da exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financia mento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita da venda de produtos suínos e avícolas, de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
“A IN estava pendente na Secretaria da Fazenda, mas conseguimos fazer o governo perceber a importância da regulamentação da lei e agilizar a divulgação, que auxiliará no crescimento e desenvolvimento dos frigoríficos. Agora os frigoríficos de aves e suínos de Santa Catarina podem comemorar com a isenção do tributo, assim como já acontecia com a carne bovina”, destacou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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