Santa Catarina 4/5/2011 – O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), em Brasília, acompanha as reuniões entre líderes das bancadas no Congresso Nacional em busca de consenso para aprovação do projeto do novo Código Florestal Brasileiro. Colatto é autor de Projeto de Lei (5367), apresentado em 2009, que propôs uma nova legislação ambiental no país e que serviu de base para a criação da atual proposta em discussão.
Na noite desta terça-feira (3/5), os deputados aprovaram requerimento de urgência a favor da votação do novo texto. Dentre os votos, 399 deputados votaram a favor da votação, 18 contra e uma abstenção. A Câmara informou que dos 513 deputados, 419 estavam presentes à votação, que começou às 22h15 e terminou por volta de 23h. A aprovação da urgência significa que o projeto do Código Florestal Brasileiro terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. Colatto acredita que a votação do projeto de lei acontecerá hoje em plenário, segundo ele, “resultado de um compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maia”.
O novo texto foi fundamentado com base num trabalho da Comissão Especial criada pela própria Câmara Federal, com presidência do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR), relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que realizaram 68 audiências públicas em todo o país junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na época sob presidência do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), atual vice-presidente. O objetivo foi ouvir a sociedade e recolher subsídios que nortearam a proposta do relator da Comissão Especial.
DEFESA DE COLATTO
O deputado federal catarinense Valdir Colatto defende o respeito às áreas consolidadas e às mudanças no que se refere a Reserva Legal nas propriedades, considerando que a atual legislação, em vigor desde 1965, faz com que o Brasil deixe de utilizar 83 milhões de hectares com áreas de reserva legal e preservação permanente e expulse do campo 2,5 milhões de produtores rurais. “É possível preservar sem inviabilizar as pequenas propriedades que deixarão de existir se seguirem a atual legislação ambiental”, acrescenta.
Também defende que os Estados criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA) através do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) num prazo de cinco anos a partir da aprovação do novo texto. Desta forma, o Estado englobará os temas relativos a áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. “Cada Estado deverá ter seu PRA, que na verdade é o planejamento de ocupação territorial”, acrescenta.
Apesar de ser favorável a nova proposta do relator Aldo Rebelo, Colatto lamentou que seja direcionada apenas à área rural. Segundo o deputado, que apresentará destaques ao Projeto de Lei, “a área urbana não pode ficar fora da discussão, pois o país precisa urgentemente pensar num planejamento de ocupação territorial, envolvendo os Estados e suas peculiaridades, evitando assim catástrofes que hoje são equivocadamente associadas às mudanças que estamos propondo”.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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