Programa de Regularização Ambiental é a saída para os Estados

Santa Catarina já possui seu Código Ambiental e foi o Estado pioneiro no Brasil. A ideia é que cada Estado tenha o seu Código dentro da realidade e atividade local

Brasília 9/5/2011 - Uma das defesas do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado federal Valdir Colatto, para a nova proposta de Código Ambiental Brasileiro é a criação de Programa de Regularização Ambiental (PRA) em cada Estado brasileiro com objetivo de fazer uma análise ampla e técnica das áreas consolidadas. A proposta é c riar o PRA e remeter para os Estados para que cada um faça o seu estudo do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE). “Nós daríamos cinco anos para que os Estados fizessem este estudo técnico e científico”, explicou.

O parlamentar é autor do Código Ambiental Catarinense e salienta que Santa Catarina saiu na frente quando fez o seu Código. “Aprovado o Código Florestal Brasileiro nós vamos avalizar o de SC que foi um modelo para o Brasil”, justificou.

Colatto defende o respeito às áreas consolidadas e às mudanças no que se refere a Reserva Legal nas propriedades, considerando que a atual legislação, em vigor desde 1965, faz com que o Brasil deixe de utilizar 83 milhões de hectares com áreas de reserva legal e preservação permanente e expulse do campo 2,5 milhões de produtores rurais. “É possível preservar sem inviabilizar as pequenas propriedades que deixarão de existir se seguirem a atual legislação ambiental”, concluiu.

Foto - Deputados Moacir Micheletto (presidente da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro), Aldo Rebelo (relator do Código Florestal Brasileiro), Valdir Colatto (vice-presidente da FPA), Homero Pereira (membro da FPA) e Moreira Mendes (presidente da FPA) - apoiam nova proposta de legislação ambiental brasileira (Crédito Jaque Bassetto)

Fonte - Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)