Votação do Código Ambiental Brasileiro será semana que vem

Brasília 30/06/2010 – A discussão e a votação do relatório que trata do Código Ambiental Brasileiro foram adiadas para a próxima segunda e terça-feira (5 e 6 de julho). A data foi confirmada, nesta terça-feira (29/06), durante a reunião da Comissão Especial do Código Ambiental, na Câmara dos Deputados.

A intenção da Comissão Especial do Código Ambiental é que até o dia 06 de julho seja votado o relatório final na Comissão, com as sugestões de emendas ao texto entregues pelos membros da Comissão. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), “a sociedade precisa se mobilizar e conhecer a realidade do campo e, assim, reconhecer o real prejuízo que os agricultores e a própria população urbana terá”. A previsão é que produtores rurais de todo o Brasil participem, nos dias 5 e 6 de julho, das discussões finais da Comissão.

A reunião da Comissão Especial desta terça-feira foi a única realizada na Câmara dos Deputados e por isso, para o deputado Valdir Colatto, esse cenário teve sua relevância nas discussões do Código Ambiental. “Esta foi a única comissão que funcionou na Câmara essa semana, por conta das convenções e dos jogos do Brasil. Isso mostra a importância desse projeto e a necessidade de se votá-lo antes das eleições. Fomos nas audiências públicas ouvir a sociedade que pediu para resolvermos essa questão do meio ambiente e é isso que nós precisamos fazer e por isso estamos aqui”, destacou Colatto.

Durante a reunião, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB- SP), relator da matéria, anunciou que o parecer final deve sofrer alterações, principalmente, nos pontos referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP´S) e de Reserva Legal (RL). A não necessidade de averbação das reservas legais nas propriedades com até quatro módulos rurais deve permanecer no projeto, com algumas alterações, para tornar mais claro que não será permitido novo desmatamento.

“Nós queremos que o relatório seja votado antes do recesso parlamentar. O Congresso tem e precisa achar uma solução para as questões ambientais do Brasil. E por isso estamos buscando saídas, por meio do Código Ambiental, da descentralização e da prorrogação da averbação da reserva legal. O Congresso tenha esta responsabilidade, de votar ainda no meio do ano, o Código Ambiental Brasileiro”, concluiu o parlamentar.

As reuniões da Comissão Especial do Código Ambiental serão realizadas nos dias 5 e 6 de julho, às 9h, no plenário 2, do anexo II, da Câmara dos Deputados.

Foto – Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze discutindo sobre o relatório na Comissão Especial

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

“DESMATADORES LÁ, AMBIENTALISTAS AQUI”

Análise realista do relatório apresentado pelo Congresso Americano sobre a influência dos EUA nas decisões ambientais brasileiras

Por Valdir Colatto

O Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) conclamou os produtores rurais e madeireiros a apoiarem os esforços da União Nacional de Agricultores no Projeto titulado "Fazendas aqui, Florestas lá: Desmatamento Tropical “versus” Competitividade da Agricultura e do Cultivo de Madeira nos EUA", o qual revelou um cenário já percebido por milhões de agricultores brasileiros e abraçado por ambientalistas que dizem lutar pela preservação do meio ambiente brasileiro: a estratégia internacional americana sobre as florestas brasileiras. Ou como falou o próprio vice-presidente da União Nacional, Fred Yoder, da Associação de Produtores de Milho de Ohio, “salvar as florestas tropicais não é mais apenas para os naturalistas protetores de árvores (ONGs) ”. ‘’

Segundo o relatório, que também foi apresentado durante reunião da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, a proteção das florestas brasileiras podem gerar um lucro de US$ 200,0 bilhões de dólares para produtores de soja, carne, madeira e oleaginosas dos EUA até 2030.

A pesquisa americana só reforça a intenção de transformar o Brasil no “pulmão do mundo”, além de fortalecer um discurso já recorrente e pouco destacado pela sociedade, no qual os ambientalistas brasileiros são movidos por interesses de Organizações Não Governamentais e não porque se preocupam, realmente, com o Brasil e os produtores familiares em especial. Roger Johnson, Presidente da União Nacional - que recentemente retornou de uma viagem de estudos ao Brasil – mesmo disse: “como os agricultores familiares brasileiros lutam para se manterem em suas terras, nós (americanos) temos que ter certeza de que isto não ocorrerá por práticas como o desmatamento irresponsável”. A meu ver, trata-se de um grande contra-senso, pois eles já desmataram o que podiam. Assim, tal relatório desmascara os reais objetivos das ONGs e ambientalistas dos Estados Unidos com relação a redução dos desmatamentos no Brasil.

Enquanto todos os outros países produzem e mantém sua economia a todo vapor, o Brasil sofre ingerência internacional para preservar suas florestas tropicais. É preciso atenção para não sermos enganados com o discurso preservacionista e atentar para as reais intenções estrangeiras. Ou será que o Brasil vai ter que bancar a irresponsabilidade ambiental do mundo?

O relatório estima que com a preservação de florestas tropicais pelo mundo a receita final para os produtores americanos aumentaria entre US$ 196,0 e US$ 267,0 bilhões até 2030. Os principais pontos econômico-financeiros apontados no relatório compreendem incentivos dos EUA com uma política climática internacional, o que aumentaria as receitas agrícolas americanas entre US$ 190,0 e US$ 270,0 bilhões entre 2012 e 2030.

Manter as florestas tropicais nada mais é do que financiar a repressão contra o setor produtivo num momento em que o Brasil discute uma nova legislação ambiental que harmonize setor produtivo e preservação do meio ambiente, relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo que entrará para votação no mês de julho.

Os agricultores muitas vezes são chamados de criminosos por “destruírem a floresta brasileira”. Mas o pior destruidor do meio ambiente é aquele que defendem o desmatamento zero no Brasil movido por interesses de outros países e preferem deixar a própria pátria sem abastecimento interno de alimento, para proteger idéias de países que possuem nem 1% de floresta nativa.

Percebe-se que a sociedade precisa conhecer mais os dois lados da questão e por isso, precisam participar dos debates. Dia 5 e 6 de julho a Comissão Especial começará as discussões sobre o Código Ambiental e mostrará os reais interesses dos ambientalistas e a real necessidade do Brasil aprovar essa nova legislação. Afinal, quem são os criminosos? Os agricultores brasileiros que são responsáveis por 16 milhões de empregos, 90% do superávit da balança comercial e por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Brasil que tem cerca de 70% de floresta nativa? Ou aqueles que querem acabar com o desmatamento por meio de incentivos americanos de uma política climática internacional, levando o lucro de US$ 190,0 à US$ 270 bilhões para as receitas agrícolas nos EUA?

Engenheiro Agrônomo e deputado federal (PMDB/SC)

Colatto critica decreto que cria área quilombola no meio oeste catarinense

Deputado federal vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial

23/06/2010 – Esta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.

Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.

A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras. “Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira”, reclama.

O deputado considera lamentável a decisão do presidente da república que resultará em conflito social e econômico e critica o erro cometido pelo Incra/SC que levou a instalar área específica onde não existe quilombola.


Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Projeto que regulamenta produção da cachaça é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico

24/06/2010 - O substitutivo do projeto de lei 1187/07, que regulamenta a produção, comércio, registro, controle e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar no Brasil, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (26/06), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, com relatoria do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ).

O projeto de lei prevê, por exemplo, que os equipamentos de instalações e os utensílios usados na produção devem obedecer aspectos de conservação, higiene e de sanidade, que serão determinados e regulamentados pelo poder executivo, por meio do Ministério da Agricultura. Ainda segundo o projeto, as embalagens e vasilhames utilizados no acondicionamento dos produtos devem estar de acordo com os aspectos de atendimento à normalização técnica e condições higiênicas e sanitárias do produto.

Para o deputado federal Valdir Colatto, apesar da cadeia produtiva destas bebidas compreender milhares de trabalhadores e movimentar um significativo número de setores da economia, a bebida não tem uma lei que a regulamente. “O setor de cachaça brasileiro não possui um ferramental legal específico para tratar de sua produção, controle e qualidade, pelo contrário, ela é tratada na legislação de bebidas em geral, que é a Lei nº 8.918/94, como mais uma bebida. Esse cenário precisa ser mudado, pois a cachaça tem aspectos particulares e que precisam ser valorizados”, explicou o parlamentar.

Colatto ressalta ainda que tal regulamentação dará mais destaque e reconhecimento para o setor de cachaça brasileiro. “Esse Projeto de Lei, agora respaldado pelo substitutivo do deputado Leandro Sampaio, vem, muito mais que preencher uma lacuna chamando a atenção para esta importante bebida, promover um resgate histórico, cultural e econômico para este produto do agronegócio brasileiro que é a nossa “Cachaça”, ressaltou

O projeto de substitutivo aprovado na comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está de acordo com as discussões realizadas pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça e pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), atendendo as necessidades do setor. O substitutivo do projeto 1187/2007 tramitará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mercado da cachaça

O Brasil, hoje, possui uma capacidade de produção de aproximadamente 1,2 bilhão de litros. O setor responde por mais de 600 mil empregos, com mais de 40 mil produtores (4 mil marcas). São Paulo, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba são os Estados brasileiros destaques na produção da cachaça. Em Santa Catarina, de acordo com dados do levantamento Agropecuário Catarinense (LAC), o Estado conta com 117 municípios que produzem aguardente de cana e aproximadamente 1,2 mil pequenos produtores com alambiques e colunas para produção de cachaça.

Foto - Deputado Colatto e representantes do setor produtivo da cachaça durante uma das audiências públicas realizada na Câmara dos Deputados em 2009

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Em Plenário, Colatto lamenta ato presidencial que cria reserva quilombola em Campos Novos

Brasília – Esta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) lamentou a publicação do decreto presidencial que “declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola de Invernada dos Negros", situado nos Municípios de Abdon Batista e Campos Novos”, em Santa Catarina.



Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto entrega equipamentos agrícolas na região

23/06/2010 – Deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) fez a entrega, nesta semana, de equipamentos agrícolas nos municípios de Peritiba, Lacerdópolis, Guarujá do Sul e São José do Cedro, resultado de emenda parlamentar do Orçamento Geral da União de 2009.

Em Peritiba Colatto entregou equipamentos agrícolas no valor de R$ 100 mil reais. Para o município de Lacerdópolis, Colatto entregou caminhão trucado, fruto de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil. O caminhão atenderá a demanda da Secretaria de Agricultura, Transportes e Obras com atividade em 10 comunidades rurais de Lacerdópolis.

Em Guarujá do Sul, o deputado entregou kit enfenadeira e ensiladeira no valor de R$ 100 mil reais que serão utilizadas em 14 comunidades do interior.

Trator agrícola foi entregue para a prefeitura de São José do Cedro no valor de R$ 100 mil reais que auxiliará na feitura de silagem e distribuição de adubo orgânico. O equipamento atenderá 34 comunidades rurais do município.

Colatto comenta parecer da AGU sobre Código Ambiental Catarinense

Brasília 23/06/2010 – A Advocacia Geral da União esta semana deu parecer favorável a Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4253, movida pelo Partido Verde (PV), que julga inconstitucional o Código Ambiental Catarinense, lei 14.675, instituída em 2009, pelo ex-governado do Estado de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira.

Segundo a Adin, alguns artigos que tratam das definições relacionadas às áreas destinadas à preservação permanente e à reserva legal não obedecem a Constituição Federal Brasileira de 1988. Para o deputado federal Valdir Colatto, a lei, ao contrário do que sugere a ação administrativa, é legitimamente constitucional, já que obedece o artigo 24 da constituição brasileira, no qual prevê que todos os estados podem legislar concorrentemente sobre as questões de meio ambiente.

O parlamentar catarinense ressalta ainda que tais medições determinadas pelo Código Ambiental Catarinense foram orientadas por estudos técnicos e científicos e, por isso, respeitam a realidade ambiental da região. “O Código Ambiental Catarinense foi construído por várias mãos, inclusive pela Epagri, essencial órgão de inteligência em pesquisa agropecuária no Estado”, defende Colatto.

O Partido Verde questiona na Adin 18 pontos da lei ambiental catarinense. O principal deles trata das Áreas de Preservação Permanentes (APP´s) nas margens de rios e córregos. A lei catarinense determina faixas de preservação entre 5 a 10 metros nas margens de rios e córregos e o Código Florestal vigente determina, por exemplo, que a faixa de preservação nessas margens devem ser de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura e 500 metros de preservação para rios com largura maior que 600 metros.

Na semana passada, Colatto se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal quanto à Adin 4253. Em resposta, o ministro Marco Aurélio Mello disse que ficará atento à ação direta de inconstitucionalidade. Na audiência, onde foi acompanhado pelo procurador do Estado de Santa Catarina, Ezequiel Pires, deputado Osmar Serraglio e do príncipe brasileiro Dom Bertrand de Orleans e Bragança, do movimento Paz no Campo, Colatto solicitou atenção da suprema corte para um entendimento favorável ao Código Ambiental de Santa Catarina. O ministro do STF Gilmar Mendes também disse que iria estudar a Adin e que tomaria as medidas possíveis.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto recebe homenagem da Embrapa

21/06/2010 – Lideranças nacionais da área de pesquisa e produção prestigiaram o ato em comemoração aos 35 anos da Embrapa Suínos e Aves na sede da instituição, na última sexta-feira (18/6), em Concórdia.

Empresa que viabiliza a pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Embrapa homenageou pessoas e entidades, dentre elas o deputado federal Valdir Colatto, pelo apoio na busca de recursos federais para o desenvolvimento de pesquisa, bem como por reforçar o trabalho referência realizado pela Embrapa em todo o país. “É uma empresa pública modelo de gestão, que valoriza a pesquisa científica e respeita os conceitos técnicos”, destacou Colatto em seu discurso.

Presentes ao ato, os também homenageados presidente da Embrapa, Pedro Arraes Pereira; o presidente do Conselho, José Gerardo Fonteles; o presidente da União Brasileira de Avicultura (UBABEF) Francisco Turra, o diretor da unidade Concórdia, Dirceu Talamini, Associação Paulista dos Criadores de Suínos, Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), pesquisadores e demais entidades.

Colatto parabenizou a diretoria e funcionários da Embrapa pelos excelentes serviços que tem prestado para a sociedade brasileira. “É uma instituição moderna que tem sido fundamental para ajudar o agricultor a produzir alimentos de qualidade, a aumentar a produtividade e contribuir para a preservação da nossa biodiversidade”, disse.

O parlamentar, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, e por duas gestões atuou na presidência da entidade, tem destacado as pesquisas da Embrapa para o planejamento de ocupação territorial no país. Colatto acredita que é com a análise técnica-científica, principalmente da Embrapa, que a legislação ambiental brasileira pode ser aperfeiçoada, visando harmonizar a preservação ambiental e a produção agrícola brasileira.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto entrega trator para São Lourenço do Oeste

17/06/2010 – Equipamento agrícola foi entregue pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) à administração municipal de São Lourenço do Oeste. A entrega oficial foi nesta semana na prefeitura, na presença do deputado Colatto, prefeito Thomé Etges, vice-prefeito João Carlos Ecker que fez a solicitação junto com o ex-secretário Milton Kasper; além de lideranças da área agrícola, de entidades da Cidasc, Epagri e sindicatos, e do segmento político. O repasse do trator resulta de recursos de emenda parlamentar do deputado Colatto no valor de R$ 100 mil.

O maquinário será utilizado nas comunidades rurais e nas estradas vicinais. Para São Lourenço do Oeste, deputado Colatto repassará outros R$ 300 mil de emenda parlamentar do ano de 2010 destinados à aquisição de equipamentos agrícolas e R$100 mil para a Fundação Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de São Lourenço do Oeste.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Pesca e maçã catarinense definem pendências no Ministério da Agricultura

16/6/2010 – O endividamento dos produtores catarinenses de maçã e uma nova regulamentação para rotulagem de pescados industrializados foram os principais assuntos abordados, nesta quarta-feira (16/6), durante audiência dos deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC) e Odacir Zonta (PP/SC) com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gerardo Fontelles, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim e o chefe de gabinete do ministro, Milton Elias Ortolan, na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília.

No primeiro momento da reunião, os parlamentares junto com o presidente da Associação dos Produtores de Maçã e Pêra de Santa Catarina (AMAP), Antônio Carlos Anselmo, pediram ao ministério uma solução emergencial para renegociar o endividamento do setor, que só no município de São Joaquim (principal produtor de maçã em SC) já está na ordem de R$ 100 milhões. "Os produtores não têm segurança para trabalhar, não têm como pagar a dívida, possuem uma estocagem e não tem como vender", enfatizou o parlamentar Valdir Colatto.

A principal causa do endividamento tem sido o custo de produção, hoje em torno de R$ 0,50 (por quilo), e a pouca remuneração dos produtores, que hoje está entre R$0,46 e R$0,47 (por quilo), abaixo do custo de produção. "Com esse cenário o setor está cada vez mais endividado, os produtores não estão conseguindo liquidar as dívidas e nem se comprometer com a safra futura", ressaltou o presidente da AMAP, Antônio Carlos Anselmo. Em resposta, o secretário executivo Gerardo Fontelles pediu para que fosse feito um levantamento do endividamento do setor para que ele possa tomar as devidas providências.

O presidente da AMAP solicitou ainda que o Ministério liberasse os recursos do seguro agrícola do ano passado, até hoje não liberados, para que sejam repassados ainda nesta safra. Foi solicitado também que o Ministério estudasse uma substituição do subsídio do seguro agrícola pelo financiamento de no mínimo 20 anos para a cobertura de pomares, para proteger a produção de maça contra chuva e granizo. Os juros seriam subsidiados pela subvenção do seguro agrícola.

Em Santa Catarina existem, atualmente, 2.500 produtores de maçã que são responsáveis pela produção de 621 mil toneladas sendo 218 mil, só no município de São Joaquim. Setenta por cento da economia regional depende da fruticultura.

Rotulagem de pescados

Ainda na reunião, junto com o presidente do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Dario Vitali, deputados Valdir Colatto e Odacir Zonta reiteraram o pedido ao Ministério para que regulamentem a rotulagem de pescados, declarando na embalagem e informando ao consumidor qual o peso do glaze (camada de proteção de gelo exigida pelo comércio brasileiro) e qual o peso do pescado.

Colatto ressaltou que essas informações já são exigidas para outras relações comerciais. "Para exportar e importar esses dados são necessários, por que na venda para o mercado interno não podemos declarar na embalagem esses dois pesos?", questionou o parlamentar. Por final, o Sindipi pediu ainda um limite de até 20% de glaze nas embalagens de pescado.

O diretor de programas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Enio Antonio Marques Pereira e o secretário Francisco Jardim, foram de acordo com proposta e se comprometeram que antes do dia 30 de junho irão estudar uma nova normativa para regulamentar a rotulagem de pescados de acordo com as soluções argumentadas pelo setor.

Foto 1 e 2 - Parlamentares, representantes do Sindipi e AMAP com autoridades do ministério da agricultura na sala de reuniões do Mapa

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto manifesta-se sobre a retirada da pré-candidatura de Eduardo Moreira

15/06/2010 – O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC), coordenador da bancada federal do PMDB/SC de Santa Catarina, chamou os deputados para uma reunião hoje, terça-feira (15/6), no fim da tarde, por volta das 18 horas, em Brasília para tratarem da retirada da pré-candidatura de Eduardo Pinho Moreira ao governo do Estado. “Foi, no mínimo, uma falta de respeito. Eduardo deve uma explicação ao partido que se sente desrespeitado. Como eu, muitos deputados e lideranças do PMDB foram surpreendidos e estão indignados com esta decisão”, disse.

Desde ontem à tarde quando recebeu a informação, Colatto tentou contato, via telefone, com o presidente do partido Eduardo Pinho Moreira, mas não obteve sucesso. “Ele não podia ter tomado esta decisão, que considero pessoal. A militância do partido está perplexa e perdeu a confiança em Eduardo”, lamenta.

Embora tenha sido um grande mobilizador e defensor da pré-candidatura de Eduardo Moreira, principalmente na região oeste onde tem sua base, Colatto lamentou a decisão num momento em que todo o partido no Estado está envolvido no planejamento do plano de governo, após o processo das prévias que elegeu o nome de Eduardo Pinho Moreira à pré-candidato ao governo.

“Ninguém tem autoridade para mudar qualquer decisão tomada conjuntamente pelo partido”, destacou. Segundo o coordenador da bancada será na convenção, do dia 26 deste mês que será decidido candidato e coligação. Colatto antecipa que “se não há candidato para assumir, o oeste deverá se manifestar e lançar candidatura na convenção”.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto entrega equipamentos agrícolas em Saudades

14/6/2010 – O município de Saudades, que tem a sua economia e desenvolvimento voltada para a agricultura, recebeu na manhã desta segunda-feira (14/6) novos equipamentos que integrarão a patrulha agrícola. A entrega de ensiladeiras, distribuidores de calcário, de adubo orgânico foi feita pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais para aquisição destes equipamentos.

Participaram do ato da entrega lideranças políticas do legislativo, executivo, prefeito Antonio Ulsenheimer, vice Edgar Stein, secretário de agricultura Flavio Hubner, representantes de entidades governamentais e produtores rurais diretamente beneficiados, além da comunidade das terras do Araçá.

Os equipamentos atenderão 13 comunidades agrícolasdas propriedades. s equipamentos para atender a demanda beneficiados alebeu na manhça desa que aguardavam desde 2009 novos maquinários para atender a demanda das propriedades. Saudades têm sua economia baseada na agricultura, cujo movimento econômico cresceu 22% em 2009, em relação ao ano anterior.

Para 2010, deputado federal Valdir Colatto anunciou liberação de outros R$ 150 mil para a agricultura.

Terra do Araçá

Aos produtores rurais das propriedades do Araçá, entre Saudades e Cunha Porã, cuja área está sendo discutida para possível ocupação indígena, Colatto destacou a necessidade deles permanecerem no local, sendo os agricultores os verdadeiros donos. O prefeito de Saudades ressaltou a atuação política de Colatto em defesa do direito à propriedade. O deputado federal Valdir Colatto integra grupo de parlamentares que acompanha ações em Brasília visando uma solução pacífica para os conflitos que envolvem índios e agricultores em Santa Catarina.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto pede mais atenção para o relatório da Comissão Especial

(Áudio1) Esta semana, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu, em plenário, para que parlamentares e presidenciáveis lessem e estudassem o parecer do relator da Comissão Especial do Código Ambiental, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), apresentado nesta semana por esta comissão. (Áudio2) Colatto esclareceu ainda sobre os principais pontos da proposta e ressaltou a necessidade de implantar no país uma legislação mais justa e compatível com as realidades ambientais brasileiras.

Votação do Código Florestal deve acontecer na próxima semana

Para o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB-SC), na próxima semana as alterações no Código Florestal devem ser votadas na comissão que trata do assunto. O relator do projeto, o deputado Aldo Rebelo, deve acabar a leitura do proto ainda nesta quarta, dia 9.

Colatto pede atenção do STF para questão quilombola, indígena e ambiental

Brasília 11/6/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em reunião, na última quinta-feira (10/06), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu que a suprema corte intensificasse as atenções para a questão fundiária brasileira, principalmente, relacionada às desapropriações para demarcação de terras quilombolas, indígenas e ambientais.

Também participaram da reunião o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, a representante do Movimento de Defesa do Direito de Propriedade do Estado da Bahia, advogada Elba Diniz, o escritor e jornalista do Movimento Paz no Campo, Nelson Barreto, e o procurador do Estado de Goiás, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca.

O parlamentar catarinense reiterou o pedido de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº3239, que julga inconstitucional o decreto presidencial 4887/2003, “que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

“Existem vários instrumentos normativos para regularizar as demarcações de terra no Brasil, mas não há controle. É preciso fazer um planejamento territorial mais concreto e justo, que divida claramente quais áreas serão destinadas para ocupação indígena e quilombola e ambiental”, ressaltou o parlamentar.

Colatto observou ainda que, no país, existem 86 milhões de hectares de áreas para a reforma agrária. “Até hoje essas áreas não foram tituladas e nem foram entregues aos seus verdadeiros donos, que são os agricultores assentados. Agora são áreas improdutivas, que não produzem sua subsistência”, ressaltou o parlamentar. Colatto lembrou ainda do estudo do IBOPE em que revelou que 73% das famílias assentadas dependem de bolsa família por não terem auto-sustento com o que produzem.

Uma outra realidade apresentada pelo deputado Valdir Colatto é que o principal critério utilizado para demarcação de terras indígenas e quilombolas é a auto-declaração. “Em Santa Catarina, em Invernada dos Negros, 36 famílias se intitulam como remanescentes de quilombo, eles próprios fazem a indicação das terras e querem ocupar por oito mil hectares de terra do Estado, expulsando os agricultores, que são os seus vizinhos”, explicou o parlamentar sobre a atual situação das desapropriações no estado catarinense.

A área, de oito mil hectares, abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste catarinense. Atualmente, uma fábrica de celulose com mil empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias estão inseridas na área pretendida pelos quilombolas. “A demarcação vai alterar profundamente a produção de alimentos e de celulose em Santa Catarina”, alertou Colatto.

O deputado federal Valdir Colatto é autor do Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que susta o decreto presidencial nº 4.887, de 2003 – que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas – e do Projeto de Lei 5887/2009 que “submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais”.

Produção Brasileira

Valdir Colatto também falou para o ministro da importância da agropecuária para a economia brasileira. “Temos um potencial produtivo representativo e determinante para o desenvolvimento do Brasil. Plantamos 365 dias por ano. A agricultura é o patrimônio brasileiro”. O alto potencial de produção brasileira também foi destacada por Dom Bertrand de Orleans e Bragança. “Somos o celeiro do mundo. Temos um potencial fabuloso e querem acabar com isso”, falou Dom Bertrand, pelo movimento Paz no Campo, referindo-se a atual legislação florestal Brasileira. Colatto, que é autor do projeto de lei 5367/2009 que institui o Código Ambiental Brasil eiro, entregou o projeto ao ministro para análise e apoio para aprovação dessa legislação.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do projeto de lei 5367/2009 que propõe o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, fala nesta sonora sobre a leitura do relatório do Código Ambiental Brasiliero nesta semana, em Brasília e quais os próximos passos.

Valdir Colatto é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional e acompanha passo-a-passo as tramitações e discussões sobre este tema em Brasília.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Descentralização é fundamental para o Código Ambiental

Estados, municípios e propriedades têm que se responsabilizar pelas questões ambientais, afirma Colatto

Brasília 10/06/2010 – O Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, previsto no Projeto de Lei 5.367/2009, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), foi destacado como ponto fundamental para viabilizar as questões ambientais no Brasil no voto apresentado pelo relator da Comissão Especial do Código Ambiental, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O voto foi lido nesta quarta-feira (9/06) durante a reunião desta Comissão, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para o deputado federal Valdir Colatto, a descentralização das responsabilidades e competências ambientais é necessária pois, “cada estado e município difere em questões topográficas, clima, ar, água, solo. Precisamos respeitar essas diferenças dando aos estados a competência de legislar sobre o seu território, de acordo com suas realidades, e faremos isso por meio da ciência e da tecnologia”, explicou Colatto.

A descentralização das competências ambientais está prevista pela Constituição Federal, no artigo 24, onde determina que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

Santa Catarina foi o primeiro estado a instituir uma legislação ambiental própria. Segundo Valdir Colatto, “o Código Ambiental catarinense é um exemplo que dá para conciliar preservação ambiental com produção”. Colatto destacou ainda que se não fosse criada tal legislação (Código Ambiental Catarinense), hoje, o estado de Santa Catarina teria 80% da sua produção paralisada, engessada pelo atual Código Florestal.

Outros pontos destacados pelo relator foram a flexibilidade dos limites e critério das Áreas de Preservação Permanente, que tem trazido insegurança jurídica para os produtores rurais, e a criação de mecanismo de incentivos para o produtor que preservar o meio ambiente – criação de serviços ambientais. Entre os prêmios previstos estão a compensação financeira, crédito rural, melhores condições de financiamento e juros mais baixos.

Um amplo programa com as propriedades rurais para desburocratizar a adoção de medidas de regularização e o cadastro do georrefenrenciamento dos imóveis rurais e o prazo de cinco anos para os produtores averbarem a Reserva Legal (RL) também foram apresentados no voto do relator. Ainda segundo o relatório, a averbação da RL não será obrigatória para as propriedades com até quatro módulos fiscais (que variam de um a cem hectares).

A reunião da última quarta-feira (9/6) contou apenas com a leitura do voto do relator. Na próxima terça-feira (15/06), pela manhã, parlamentares e lideranças darão início as discussões sobre o relatório e também aos pedidos de vista. Segundo o presidente da Comissão Especial, o relatório pode ser votado na reunião do dia 23 de junho. A comissão tem caráter terminativo, depois de aprovado o relatório por esta Comissão Especial, o projeto vai à Plenário.

Foto - Deputado Federal Valdir Colatto durante Comissão Especial do Código Ambiental

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Sem argumentos, ambientalistas tumultuam reunião do Código Ambiental

Devido às resistências, relatório da Comissão Especial não é aprovado

Brasília 9/6/2010 – “Mais uma vez os ambientalistas fizeram de tudo para atrapalhar o crescimento do Brasil. Não querem votar e nem permitir que votem uma legislação que contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do país”, ressaltou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), após a suspensão de reunião da Comissão Especial do Código Ambiental, nesta terça-feira (8/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A reunião encerrou no fim do dia e foi marcada por protestos de ambientalistas e parlamentares dos partidos Verde (PV) e do Socialismo e Liberdade (PSOL), que interromperam a leitura da ata, a apresentação e a leitura do relatório final da Comissão Especial pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator.

Após duas horas de leitura do relatório (com cerca de 300 páginas), o presidente da Comissão Especial, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR) suspendeu a reunião devida à abertura da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. Apesar da suspensão e das resistências, os parlamentares da Comissão garantiram que vão continuar na luta pelo Código Ambiental Brasileiro. “Vamos persistir e trabalhar para fazer uma legislação que o Brasil precisa, respeitando a sociedade urbana e rural, preservando o meio ambiente e permitindo o desenvolvimento do Brasil com a produção de alimentos, tão importante para o país”, completou Valdir Colatto.

Durante entrevistas, Colatto ressaltou ainda que o relatório obedece a Constituição Federal quando remete aos estados a competência em responder e legislar sobre as questões ambientais. “Tudo isso está previsto na Constituição Federal Brasileira. A União tem que fazer as normas gerais e os estados estabelecerem suas leis especificas. Só quem sabe a realidade de cada estado e município é quem vive e mora lá. Precisamos respeitar essas diferenças e faremos isso por meio da ciência, que dirá aos estados como preservar e produzir”, explicou.

Colatto destacou também que o relatório ainda precisa de alterações e que, por isso, serão apresentadas emendas. “Vamos interferir nessa proposta até que se faça uma legislação que realmente respeite as necessidades da realidade brasileira”, concluiu o parlamentar.

A reunião que dará continuidade a leitura do relatório e que apresentará o voto final do relator está marcada para esta quarta-feira (9/06), às 13h, no plenário 8, anexo II, da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Br 282 - São Miguel do Oeste, Xanxerê e Chapecó recebem melhorias nas rodovias

O Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) acompanhou as solenidades de inauguração e assinaturas de convênios do Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Paulo Sérgio Passos, na segunda-feira (7/6) em São Miguel do Oeste, Xanxerê e Chapecó.

O roteiro teve início em São Miguel do Oeste com a solenidade de inauguração da obra de implantação e pavimentação da rodovia BR 282, que liga São Miguel do Oeste à ponte Peperi-Guaçú, em Paraíso, divisa com a Argentina. O trecho, com 30 quilômetros, recebeu recursos de R$ 40 milhões.

Em Xanxerê, Colatto participou do ato da assinatura da autorização para o início das obras de ampliação da capacidade da travessia urbana de Xanxerê (rodovia BR 282) cujo trâmite acompanhou e reivindicou em Brasília, obras que absorverão recursos da ordem de R$ 60 milhões.

Em Chapecó, na Câmara de Vereadores, Colatto participou do ato da entrega da ordem de serviço da obra de duplicação do acesso Plínio Arlindo De Nês, sendo que os recursos para sua execução, R$ 80 milhões, resultam de emenda da bancada catarinense, proposta pelo deputado Colatto e acatada pelos deputados federais e senadores catarinenses.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Código Ambiental de Santa Catarina salva o produtor rural

04/06/2010 – Em vigor e considerado a salvação dos produtores rurais do Estado, o Código Ambiental de Santa Catarina, além de viabilizar a produção no campo, também preserva o meio ambiente. É com esta constatação que o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destaca a passagem do dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. “O produtor rural é aquele que mais preserva o meio ambiente”, diz.

Sobre a legislação catarinense, Colatto destaca que “foi ouvindo os produtores e a sociedade, acompanhando de perto a realidade no campo, é que se chegou a uma legislação específica no Estado, que não permite abuso de poder, punições descabidas e com a consciência de preservação do meio ambiente”.

Ação inédita no país, Santa Catarina foi o primeiro Estado brasileiro a instalar sua legislação própria, aplicando a lei de acordo com as características do seu território. “É graças a esta iniciativa que o Estado continuará mantendo cerca de 200 mil propriedades”, comemora o representante de Santa Catarina na bancada federal. “Se aplicada à legislação federal no Estado, 31,8 mil famílias seriam inviabilizadas e as propriedades fechadas levando em conta somente a área de preservação permanente da mata ciliar e não considerando a APP da topografia”, acrescenta.

Colatto cita os avanços desencadeados pelo Código Ambiental de Santa Catarina, aprovado há um ano e que tem sido motivo de discussão em todo o país com a justificativa de confrontar a legislação florestal brasileira. “O Código Ambiental Catarinense foi construído por várias mãos, inclusive pela Epagri, essencial órgão de inteligência em pesquisa agropecuária no Estado”, defende Colatto. Segundo ele, a legislação ambiental catarinense é absolutamente defensável em todos os seus artigos e não permite que pessoas que sustentam a economia catarinense recebam o tratamento de infratores, buscando consolidar as áreas já utilizadas pelos produtores.

A atual legislação catarinense, garante, é a sobrevivência deste modelo econômico, uma vez que o Estado é composto por 90% de pequenas propriedades, com módulos de 15 e 20 hectares”, diz. E complementa que hoje, 13,7% do território são áreas de proteção permanente de mata ciliar, 18,57% são áreas de proteção permanente de relevo, a cobertura com floresta nativa chega a quase 42% do território e 8% são de floresta plantada.

O deputado levou a discussão sobre o tema para todo o país, através de palestras e reuniões com diversos setores da sociedade. Por onde passa, Colatto enfatiza que SC foi pioneira na criação de um código ambiental específico, defende que a postura seja adotada em outros Estados e pediu força para que a proposta que altera a atual legislação nacional seja aprovada em Brasília.

Valdir Colatto é autor do Projeto de Lei (PL) 5367/2009 que propõe instituir o Código Ambiental Brasileiro com o Pacto Federativo Ambiental Descentralizado em que os Estados tenham autonomia para fazer leis ambientais complementares conforme determina a Constituição, permitindo a legislação concorrente. Aprovada, a proposta vai substituir o atual Código Florestal nacional, em vigor desde 1965, que trata todos os Estados e biomas com as mesmas regras. Segundo o parlamentar, as mudanças na legislação ambiental devem ser baseadas “na ciência e no conhecimento científico e não de forma ideológica como vem ocorrendo”.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Nesta 5ª, 6ª, sábado, domingo e segunda Deputado Colatto segue roteiro em Santa Catarina

02/06/2010 – Em Santa Catarina no feriado desta quinta-feira (3/6) até segunda-feira (7/6), deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) percorre municípios, participa de feiras e exposições, festas comunitárias, reuniões políticas, entrega de ordem de serviço e profere palestras sobre o projeto 5367/2009 do Código Ambiental Brasileiro.

Nesta quinta-feira (3/6), Valdir Colatto inicia roteiro em Brunópolis, às 11 horas, com almoço e reunião com lideranças políticas no Salão da Capela do município. Às 14h30, participa de evento político, em Celso Ramos.

Na sexta-feira (4/6), as atividades iniciam às 10 horas no Sindicato dos Produtores Rurais de São Joaquim em reunião com lideranças. À noite, às 19 horas, em Criciúma, Colatto faz palestra sobre o projeto de lei 5367/2009 que pretende instituir o Código Ambiental Brasileiro. O evento é promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros Agrimensores (Aceag) e Associação Comercial e Industrial de Criciúma (Acic) e será realizado no auditório da Acic.

No sábado (5/6), às 12 horas, em Florianópolis, deputado Colatto visita a sede da Associação de Criadores de Curiós. Às 17 horas, em Rio do Sul, participa da Convenção Estadual do JPMDB de Santa Catarina.

No domingo (6/6), às 9 horas, em Chapecó, Colatto visitará a exposição-feira de pássaros da Soco. Em seguida, ruma a Mondai para a 14ª Festa da Fruta retornando para Chapecó onde participará de almoço na Colônia Cella e festa da Padroeira Santa Bárbara. Ainda no domingo, Colatto participará da Festa do Padroeiro Santo Antonio em Planalto, evento do CTG em Formosa do Sul e programação de aniversário do município de Caibí.

Na segunda-feira (7/6), às 15h30, participará da entrega da ordem de serviço para duplicação do acesso a Chapecó, BR 282, acesso Plínio Arlindo De Nês, sendo que os recursos para sua execução, R$ 80 milhões, resultam de emenda da bancada catarinense, proposta pelo deputado Colatto e acatada pelos deputados federais e senadores catarinenses.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Colatto solicita recursos para água, esgoto e habitação em SC

02/06/2010 – Deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) protocolou nesta semana uma emenda, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional, para incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 investimentos em serviços urbanos de água e esgoto em Santa Catarina.

Ainda para a LDO de 2011, Colatto pediu a inclusão de fornecimento habitacional de interesse social para 10 mil famílias do Estado. Segundo Colatto, há um déficit habitacional muito grande, principalmente na região oeste catarinense, tanto na área rural como urbana.

“Esta ação vem ao encontro das necessidades dessas cidades, que precisam de moradias dignas e melhor acesso aos serviços públicos”, disse. Só em Campos Novos, citou o parlamentar, o déficit é de aproximadamente de 2.000 moradias, sendo 1.500 no meio urbano e 500 no meio rural, ressaltou.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Atividade passeriforme em SC deve ser gerenciada pela Secretaria de Agricultura

A maior dificuldade enfrentada hoje por criadores de animais silvetres em Santa Catarina é a obtenção de anilhas que são colocadas nas aves recém-nascidas, e que corresponde ao registro na categoria de criador amador, atividade hoje coordenada pelo IBAMA. Por este motivo, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) tem defendido que a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural assuma a gestão da fauna silvestre em Santa Catarina, ação já sinalizado positivamente pelo secretário Enori Barbieri. Colatto pretende agora buscar o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado e IBAMA para formalizar este convênio.

Através de convênio entre Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e IBAMA, o Estado de Santa Catarina passaria a cadastrar os criadores; fazer o controle da fauna silvestre criada em ambiente doméstico, o registro e o acompanhamento do desempenho e destino do plantel. A exemplo de outras atividades econômicas como avicultura, suinocultura, gado leiteiro, Colatto acredita que a Secretaria de Agricultura tem plenas condições de gerenciar a criação de animais silvestres. Cita como exemplo a atividade da criação de passeriformes que, segundo ele, “pode ser outra fonte de renda desenvolvida na propriedade”.

Os criadores de passeriformes aguardam com ansiedade estas mudanças que em SC resultarão em 20 mil empregos diretos. O percentual da criação de passeriformes, hoje, em SC, é superior a 90% é representada pelos criadores de aves para canto, chamados de passarinheiros ou criadores amadores.

Estimativas feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda apontam que a gestão pela Secretaria de Agricultura fará aumentar a arrecadação do Estado em R$ 34 milhões/ano, além de estimular o turismo devido ao aumento da cadeia da criação da fauna silvestre em ambientes domésticos.

Segundo os criadores da fauna Silvestre, em função das dificuldades que o Ibama tem de gerenciar esta atividade, muitos deixaram de exercê-la por não conseguirem as anilhas em tempo hábil para registrar os pássaros recém-nascidos. As entidades reclamam que criar o pássaro sem o devido registro (anilha) coloca em risco todo o plantel do criador, pois no ato da fiscalização o plantel pode ser apreendido, além de multa no valor de R$ 500 referente a cada animal.

Pesquisas apontam que 9 milhões de pessoas possuem animais silvestres em residências no Brasil. Já em Santa Catarina , são 20 mil criadores de pássaros devidamente registrados no IBAMA e, com a gestão pela Secretaria da Agricultura, acreditam que poderia chegar a 100 mil criadores em função da agilização dos registros e os trâmites na cadeia produtiva da criação da fauna silvestre em ambiente doméstico.

De acordo com Colatto, seria esta “uma nova fonte de produção atrativa para o produtor rural e urbano na gestão dos recursos renováveis da biodiversidade brasileira”.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Canal Rural entrevista o Dep. Valdir Colatto, falam sobre código florestal, mudanças, legislação ambiental e Pmdb

A comissão especial do Código Florestal deve apresentar o relatório final com as mudanças propostas na Legislação Ambiental. A repórter Letícia de Oliveira fala sobre o assunto com o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC)

Projeto prevê seguro-desemprego para trabalhadores que frequentam cursos profissionalizantes

Brasília 01/06/2010 – Apresentado o Projeto de Lei nº 7.411 de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que versa sobre a liberação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores desempregados que comprovem a frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional a serem oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (SENAC, SESI, SENAR) e pelas Universidades Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs).

Segundo Colatto, a proposta objetiva acabar com as distorções da indústria do seguro desemprego, propondo a alteração na Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT)”.

“A utilização indevida do benefício seguro desemprego tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos oriundos da contribuição dos cidadãos trabalhadores brasileiros”, justifica Colatto.

Como condição, apresenta o projeto, o trabalhador desempregado deve apresentar 75% da freqüência em curso de qualificação. “Isso permitirá a qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho e moralização do benefício”, complementa o parlamentar.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)