Brasília 11/6/2010 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) em reunião, na última quinta-feira (10/06), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu que a suprema corte intensificasse as atenções para a questão fundiária brasileira, principalmente, relacionada às desapropriações para demarcação de terras quilombolas, indígenas e ambientais.
Também participaram da reunião o príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança, a representante do Movimento de Defesa do Direito de Propriedade do Estado da Bahia, advogada Elba Diniz, o escritor e jornalista do Movimento Paz no Campo, Nelson Barreto, e o procurador do Estado de Goiás, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Ronald Bicca.
O parlamentar catarinense reiterou o pedido de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº3239, que julga inconstitucional o decreto presidencial 4887/2003, “que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
“Existem vários instrumentos normativos para regularizar as demarcações de terra no Brasil, mas não há controle. É preciso fazer um planejamento territorial mais concreto e justo, que divida claramente quais áreas serão destinadas para ocupação indígena e quilombola e ambiental”, ressaltou o parlamentar.
Colatto observou ainda que, no país, existem 86 milhões de hectares de áreas para a reforma agrária. “Até hoje essas áreas não foram tituladas e nem foram entregues aos seus verdadeiros donos, que são os agricultores assentados. Agora são áreas improdutivas, que não produzem sua subsistência”, ressaltou o parlamentar. Colatto lembrou ainda do estudo do IBOPE em que revelou que 73% das famílias assentadas dependem de bolsa família por não terem auto-sustento com o que produzem.
Uma outra realidade apresentada pelo deputado Valdir Colatto é que o principal critério utilizado para demarcação de terras indígenas e quilombolas é a auto-declaração. “Em Santa Catarina, em Invernada dos Negros, 36 famílias se intitulam como remanescentes de quilombo, eles próprios fazem a indicação das terras e querem ocupar por oito mil hectares de terra do Estado, expulsando os agricultores, que são os seus vizinhos”, explicou o parlamentar sobre a atual situação das desapropriações no estado catarinense.
A área, de oito mil hectares, abrange os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, na região meio oeste catarinense. Atualmente, uma fábrica de celulose com mil empregados, cerca de 80 pequenas propriedades rurais, além de estradas e agroindústrias estão inseridas na área pretendida pelos quilombolas. “A demarcação vai alterar profundamente a produção de alimentos e de celulose em Santa Catarina”, alertou Colatto.
O deputado federal Valdir Colatto é autor do Projeto de Decreto Legislativo 44/2007, que susta o decreto presidencial nº 4.887, de 2003 – que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas – e do Projeto de Lei 5887/2009 que “submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais”.
Produção Brasileira
Valdir Colatto também falou para o ministro da importância da agropecuária para a economia brasileira. “Temos um potencial produtivo representativo e determinante para o desenvolvimento do Brasil. Plantamos 365 dias por ano. A agricultura é o patrimônio brasileiro”. O alto potencial de produção brasileira também foi destacada por Dom Bertrand de Orleans e Bragança. “Somos o celeiro do mundo. Temos um potencial fabuloso e querem acabar com isso”, falou Dom Bertrand, pelo movimento Paz no Campo, referindo-se a atual legislação florestal Brasileira. Colatto, que é autor do projeto de lei 5367/2009 que institui o Código Ambiental Brasil eiro, entregou o projeto ao ministro para análise e apoio para aprovação dessa legislação.
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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