Deputado federal vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial
23/06/2010 – Esta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.
Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.
A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras. “Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira”, reclama.
O deputado considera lamentável a decisão do presidente da república que resultará em conflito social e econômico e critica o erro cometido pelo Incra/SC que levou a instalar área específica onde não existe quilombola.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
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