Projeto que regulamenta produção da cachaça é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico

24/06/2010 - O substitutivo do projeto de lei 1187/07, que regulamenta a produção, comércio, registro, controle e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar no Brasil, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (26/06), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, com relatoria do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ).

O projeto de lei prevê, por exemplo, que os equipamentos de instalações e os utensílios usados na produção devem obedecer aspectos de conservação, higiene e de sanidade, que serão determinados e regulamentados pelo poder executivo, por meio do Ministério da Agricultura. Ainda segundo o projeto, as embalagens e vasilhames utilizados no acondicionamento dos produtos devem estar de acordo com os aspectos de atendimento à normalização técnica e condições higiênicas e sanitárias do produto.

Para o deputado federal Valdir Colatto, apesar da cadeia produtiva destas bebidas compreender milhares de trabalhadores e movimentar um significativo número de setores da economia, a bebida não tem uma lei que a regulamente. “O setor de cachaça brasileiro não possui um ferramental legal específico para tratar de sua produção, controle e qualidade, pelo contrário, ela é tratada na legislação de bebidas em geral, que é a Lei nº 8.918/94, como mais uma bebida. Esse cenário precisa ser mudado, pois a cachaça tem aspectos particulares e que precisam ser valorizados”, explicou o parlamentar.

Colatto ressalta ainda que tal regulamentação dará mais destaque e reconhecimento para o setor de cachaça brasileiro. “Esse Projeto de Lei, agora respaldado pelo substitutivo do deputado Leandro Sampaio, vem, muito mais que preencher uma lacuna chamando a atenção para esta importante bebida, promover um resgate histórico, cultural e econômico para este produto do agronegócio brasileiro que é a nossa “Cachaça”, ressaltou

O projeto de substitutivo aprovado na comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está de acordo com as discussões realizadas pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça e pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), atendendo as necessidades do setor. O substitutivo do projeto 1187/2007 tramitará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mercado da cachaça

O Brasil, hoje, possui uma capacidade de produção de aproximadamente 1,2 bilhão de litros. O setor responde por mais de 600 mil empregos, com mais de 40 mil produtores (4 mil marcas). São Paulo, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Paraíba são os Estados brasileiros destaques na produção da cachaça. Em Santa Catarina, de acordo com dados do levantamento Agropecuário Catarinense (LAC), o Estado conta com 117 municípios que produzem aguardente de cana e aproximadamente 1,2 mil pequenos produtores com alambiques e colunas para produção de cachaça.

Foto - Deputado Colatto e representantes do setor produtivo da cachaça durante uma das audiências públicas realizada na Câmara dos Deputados em 2009

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)